Apelação Cível 5006709-65.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 79.633,19

Órgão julgador

Gabinete 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

LUCAS SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE SANTOS DE HOLANDA

OAB/ES 012418·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC02

02/05/2024, 19:54

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

02/05/2024, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/03/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 15:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/02/2024, 19:27

Não conhecido o recurso

29/02/2024, 19:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/02/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/02/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/02/2024, 19:30

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC02

02/05/2024, 19:54

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

02/05/2024, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 17:39

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/03/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 15:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/02/2024, 19:27

Não conhecido o recurso

29/02/2024, 19:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/02/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/02/2024, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/02/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2024, 17:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

09/02/2024, 00:43

Juntada de Petição

08/02/2024, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/12/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

16/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/12/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/12/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 18:54

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/12/2023, 18:21

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/12/2023, 18:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:44

Juntada de certidão

24/04/2023, 14:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

24/04/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/04/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/03/2023, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 15:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

23/02/2023, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 14:44

Sentença confirmada - por unanimidade

17/02/2023, 23:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

24/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

24/01/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1019

23/01/2023, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/01/2023, 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/01/2023, 13:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

12/01/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

31/03/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

31/03/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/03/2022, 18:22

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 11:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/12/2023, 18:21

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 14:44

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 23:07