Cumprimento de sentença 5001663-29.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

JAQUELINE MACHADO FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO

OAB/RJ 088417·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/08/2025, 16:19

Juntada de Petição

14/07/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 23:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

23/01/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/12/2024, 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/12/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/12/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 21:39

Decisão interlocutória

03/12/2024, 21:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 19:47

Juntada de Petição

17/04/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

16/04/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/04/2024, 17:36

Todas as movimentações(126)

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/08/2025, 16:19

Juntada de Petição

14/07/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 23:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

23/01/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 15:37

14/12/2024, 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/12/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/12/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 21:39

Decisão interlocutória

03/12/2024, 21:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 19:47

Juntada de Petição

17/04/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

16/04/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/04/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/03/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/03/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/03/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/03/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/03/2024, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/02/2024, 23:59

Despacho

25/01/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 07:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

19/01/2024, 10:32

Juntada de Petição

07/12/2023, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

13/11/2023, 23:59

Despacho

03/11/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/11/2023, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 12:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE15

19/10/2023, 09:29

Transitado em Julgado - Data: 19/10/2023

19/10/2023, 09:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

19/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

26/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2023, 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/09/2023, 14:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

13/09/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

16/08/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

01/08/2023, 03:05

Juntada de Petição

30/07/2023, 17:06

Decisão interlocutória

27/07/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/07/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/07/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 15:06

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/06/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

27/06/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

18/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JAQUELINE MACHADO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (OAB RJ088417) PERITO: JONAS DA SILVA CRUZ FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de junho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001663-29.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 72) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

09/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 72

08/06/2023, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/06/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

30/05/2023, 15:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/05/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/04/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2023, 17:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51

10/03/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/03/2023, 09:32

Juntada de Petição

06/03/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS - URGENTE

09/02/2023, 10:29

Julgado procedente o pedido

09/02/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 10:29

Conclusos para julgamento

16/10/2022, 00:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

22/07/2022, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/07/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:02

Juntada de Petição

27/06/2022, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

07/06/2022, 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

31/05/2022, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 07:33

Determinada a intimação

09/05/2022, 07:33

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2022, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

19/11/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/10/2021, 14:06

Juntada de Petição

15/10/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/10/2021, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/10/2021, 09:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/09/2021, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/09/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/08/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/08/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 19:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAQUELINE MACHADO FERNANDES <br/> Data: 05/10/2021 às 09:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Jonas - Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1399, sala 504, Centro, Nova Iguaçu/RJ <br/> Perito: JONAS DA SILVA CRUZ FILHO

27/08/2021, 19:52

Juntada de certidão

27/08/2021, 19:34

Juntado(a)

21/05/2021, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/04/2021, 03:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

28/03/2021, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 09:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

26/03/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/03/2021, 14:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/03/2021, 14:42

Juntada de Petição

21/03/2021, 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/03/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 13:15

Determinada a citação

12/03/2021, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 00:06

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 12:49

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 15:47

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 17:53

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 15:06

EXTRATO DE ATA

•30/06/2023, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2023, 08:15

SENTENÇA

•09/02/2023, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 07:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 13:15