Execução Fiscal 5013723-60.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 75.304,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131

15/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 13:52

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/05/2026, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/05/2026, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/04/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

13/04/2026, 15:54

Expedição de ofício

13/04/2026, 15:54

Despacho

20/10/2025, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2025, 16:02

Todas as movimentações(134)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131

15/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 13:52

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/05/2026, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/05/2026, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/04/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

13/04/2026, 15:54

Expedição de ofício

13/04/2026, 15:54

Despacho

20/10/2025, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/10/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2025, 18:06

Despacho

08/09/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Transitado em Julgado - 08/09/2025 17:09:20)

08/09/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/06/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

11/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

27/05/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013723-60.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AGROPECUARIA VEINE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO(A): SAMARAH REJANY MOTTA LOPES (OAB AC003803) EXECUTADO: ALEXANDRE CHIAPPETTA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): SAMARAH REJANY MOTTA LOPES (OAB AC003803) DESPACHO/DECISÃO Informem as partes, se houve autocomposição entre as partes, e o andamento do processo SEI-ICMBio nº 02070.010126/2024- 70. Prazo: 10(dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para as determinações pertinentes.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 16:27

Despacho

23/05/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/02/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:57

Determinada a intimação

02/12/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 14:44

Juntada de Petição

02/12/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/09/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/09/2024, 10:39

Despacho

11/09/2024, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2024, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50802549420234025101/RJ

11/09/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

10/09/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

20/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

27/07/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/07/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 15:49

Decisão interlocutória

17/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50802549420234025101/RJ

17/07/2024, 15:34

Juntada de Petição

21/06/2024, 10:37

Juntada de Petição

28/05/2024, 09:57

Juntada de Petição

28/05/2024, 09:48

Juntada de Petição

06/05/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/05/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

26/01/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

02/12/2023, 23:59

Despacho

22/11/2023, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2023, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2023, 13:41

Juntada de Petição

03/10/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/09/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 55 e 56

30/08/2023, 01:02

Juntada de Petição

17/08/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

07/08/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 12:10

Decisão interlocutória

28/07/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 15:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50802549420234025101

24/07/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/07/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/07/2023, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2023, 17:42

Despacho

04/07/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2023, 17:02

Decisão interlocutória

21/06/2023, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/03/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/03/2023, 09:06

Decisão interlocutória

22/03/2023, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 13:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/03/2023, 03:00

Juntada de Petição

06/03/2023, 11:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

24/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

24/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO: AGROPECUARIA VEINE PATRIMONIAL LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE CHIAPPETTA DE AZEVEDO EDITAL Nº 510009481541 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, EM FACE DE AGROPECUARIA VEINE PATRIMONIAL LTDA (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50137236020224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), AGROPECUARIA VEINE PATRIMONIAL LTDA, CNPJ: 06150786000100 e ALEXANDRE CHIAPPETTA DE AZEVEDO, CPF: 01845676700, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 40170001312284, para crédito a favor da exeqüente de R$ 75.304,00, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bl. B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 23/01/2023. Eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013723-60.2022.4.02.5101/RJ

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023

23/01/2023, 15:39

Expedição de Edital - citação

23/01/2023, 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

09/11/2022, 09:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

28/10/2022, 06:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/10/2022, 17:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/08/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

05/08/2022, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/08/2022, 03:00

Despacho

18/07/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 14:11

Juntada de Petição

14/07/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:56

Despacho

27/06/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2022, 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/06/2022, 19:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2022

20/06/2022, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2022

15/06/2022, 11:44

Expedição de Edital - citação

15/06/2022, 11:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/06/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

18/05/2022, 09:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

18/05/2022, 09:01

Expedição de mandado - RJANGSECMA

10/05/2022, 11:30

Determinada a citação

29/03/2022, 20:53

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 20:15

Distribuído por sorteio

28/02/2022, 11:28

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2026, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 20:53