Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007868-49.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

RENATO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEMILDA SILVA LEAL

OAB/RJ 067090·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2026, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

16/05/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

09/05/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

30/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

29/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 13:51

Determinada a intimação

28/04/2026, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/04/2026, 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/04/2026, 05:15

Determinada a intimação

10/04/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 15:02

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

16/05/2026, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

16/05/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

09/05/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 15:33

30/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 112

29/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 13:51

Determinada a intimação

28/04/2026, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/04/2026, 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/04/2026, 05:15

Determinada a intimação

10/04/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 15:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/04/2026, 15:01

Juntada de Petição

08/04/2026, 01:10

Baixa Definitiva

18/12/2023, 14:02

Despacho

18/12/2023, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2023, 08:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

29/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

19/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2023, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2023, 12:23

Determinada a intimação

09/11/2023, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 09:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/11/2023, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

09/11/2023, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/11/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

21/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2023, 12:47

Determinada a intimação

11/10/2023, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2023, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 23:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJDCA05

10/10/2023, 10:40

Transitado em Julgado

10/10/2023, 09:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

10/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

18/09/2023, 23:59

Negado seguimento a Recurso

08/09/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 19:13

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/09/2023, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/08/2023, 13:05

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABGES

01/08/2023, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/08/2023, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/07/2023, 22:12

Juntada de Petição

13/07/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 15:07

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/06/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

27/06/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

18/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: RENATO DA SILVA OLIVEIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEMILDA SILVA LEAL (OAB RJ067090) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de junho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007868-49.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 87) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

09/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 87

08/06/2023, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/06/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

26/05/2023, 11:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

26/05/2023, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

24/05/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/05/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/05/2023, 14:57

Recebido o recurso de Apelação

18/05/2023, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/05/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/05/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

29/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/04/2023, 14:17

Julgado procedente o pedido

19/04/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

19/04/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

19/04/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

19/04/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/02/2023, 15:02

Juntada de certidão

18/01/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/01/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

29/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

19/12/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 13:56

Juntada de Petição

09/12/2022, 05:33

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/10/2022, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

27/09/2022, 01:03

Determinada a intimação

19/09/2022, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2022, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/09/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

27/08/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/08/2022, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/08/2022, 22:37

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2022, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2022, 09:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

24/08/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

11/08/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

03/08/2022, 17:16

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

03/08/2022, 15:56

Não Concedida a tutela provisória

01/08/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/07/2022, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/07/2022, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:46

Determinada a intimação

28/07/2022, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 14:51

Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Permanente - Para: Deficiente

26/07/2022, 20:22

Juntada de certidão

26/07/2022, 20:21

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 13:05

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 15:07

EXTRATO DE ATA

•30/06/2023, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2023, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 17:12

SENTENÇA

•19/04/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 09:46

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 13:05

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 15:07

EXTRATO DE ATA

•30/06/2023, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2023, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 17:12

SENTENÇA

•19/04/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 12:46

COMPROVANTES

•26/07/2022, 16:38