Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 5001467-98.2021.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LEANDRO CANDIDO COSTA

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA AFONSO RIBEIRO

OAB/RJ 248652·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

23/02/2026, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5001467-98.2021.4.02.5108/RJ EXECUTADO: LEANDRO CANDIDO COSTA ADVOGADO(A): AMANDA AFONSO RIBEIRO (OAB RJ248652) SENTENÇA Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEANDRO CANDIDO COSTA, nos termos do art. 28-A, §13 do Código de Processo Penal, pelo cumprimento das condições do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.

15/07/2025, 00:00

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/07/2025, 17:53

Mero expediente

06/06/2025, 17:00

Mero expediente

17/04/2024, 09:39

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

25/03/2024, 18:10

Mero expediente

10/11/2023, 11:55

Mero expediente

27/06/2023, 15:34

Mero expediente

12/06/2023, 15:57

Mero expediente

05/12/2022, 14:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2022, 13:32

Mudança de Classe Processual

02/12/2022, 13:23

Por decisão judicial

21/01/2022, 08:35

Mero expediente

26/11/2021, 19:07

Audiência (realizada; conciliação)

08/10/2021, 17:21

Todas as movimentações(17)

Mero expediente

23/02/2026, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5001467-98.2021.4.02.5108/RJ EXECUTADO: LEANDRO CANDIDO COSTA ADVOGADO(A): AMANDA AFONSO RIBEIRO (OAB RJ248652) SENTENÇA Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEANDRO CANDIDO COSTA, nos termos do art. 28-A, §13 do Código de Processo Penal, pelo cumprimento das condições do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.

15/07/2025, 00:00

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/07/2025, 17:53

Mero expediente

Documentos

•15/07/2025, 00:00

06/06/2025, 17:00

Mero expediente

17/04/2024, 09:39

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

25/03/2024, 18:10

Mero expediente

10/11/2023, 11:55

Mero expediente

27/06/2023, 15:34

Mero expediente

12/06/2023, 15:57

Mero expediente

05/12/2022, 14:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2022, 13:32

Mudança de Classe Processual

02/12/2022, 13:23

Por decisão judicial

21/01/2022, 08:35

Mero expediente

26/11/2021, 19:07

Audiência (realizada; conciliação)

08/10/2021, 17:21

Mero expediente

27/09/2021, 12:20

Distribuição (sorteio)

12/04/2021, 12:46