Execução Fiscal 0530544-37.2003.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0530544-37.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0530544-37.2003.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (OAB RJ130630) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, na forma do art. 924, V, do CPC, ante o advento da prescrição. Sem custas. Sem honorários sucumbenciais. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, § 3º, I, do CPC. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

15/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/07/2025, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2025, 16:52

Por decisão judicial

21/11/2019, 14:22

Mero expediente

15/08/2019, 15:05

Outras Decisões

25/02/2019, 18:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2018, 16:00

Recurso Especial repetitivo

26/03/2018, 17:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2018, 10:56

Por decisão judicial

05/03/2018, 17:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2017, 14:56

Por decisão judicial

28/03/2017, 18:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2016, 17:29

Por decisão judicial

07/11/2014, 14:00

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recurso Especial repetitivo

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Todas as movimentações(18)