Procedimento do Juizado Especial Cível 5003319-35.2022.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 19.392,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Friburgo

Partes do Processo

MARIA DA PIEDADE LEAL DE OLIVEIRA

CPF 110.***.***-22

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN

OAB/RJ 143775•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/08/2023, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

22/08/2023, 01:06

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:26

Despacho

01/08/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 14:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNFRJE01

01/08/2023, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

01/08/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

01/08/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 15:07

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

30/06/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

27/06/2023, 14:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 16:26

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 15:07

EXTRATO DE ATA

•30/06/2023, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2023, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 11:51

SENTENÇA

•11/04/2023, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 13:25

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