Execução de Título Extrajudicial 0014071-38.2000.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0014071-38.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0014071-38.2000.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP DESPACHO/DECISÃO Evento 534, PET1: A parte exequente requer diversas medidas constritivas em face dos executados ENILSON DE MORAES PESTANA e SUZANA CALDAS PINTO LISBOA PESTANA. Entretanto, para que seja possível avaliar as medidas que são requeridas pela própria exequente são necessárias informações que não foram instruídas pela parte solicitante, tendo em vista a sensibilidade das medidas. Em primeiro plano, a exequente informa em sua fundamentação a existência de fraude à execução pelo executado ENILSON DE MORAES PESTANA, em razão da integralização de patrimônio à empresa NAUPE ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, CNPJ 30.448.067/0001-54, que teria como sócia-administradora a Sra. NÁDIA REDIGOLO AUGUSTO PESTANA, que seria a atual esposa do executado, o que comprova o vínculo familiar com o executado. Todavia, a exequente não apresenta nos autos a comprovação de que a sócia da pessoa jurídica mencionada é formalmente casada ou possui união estável com o executado. Noutro ponto, a FINEP requer a penhora de frações ideais e averbação dos imóveis mencionados de propriedade da executada SUZANA CALDAS PINTO LISBOA PESTANA. Contudo, não há informações atualizadas sobre a situação cadastral dos imóveis e se a propriedade dos mesmos permanece à referida executada. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos as seguintes informações. i) Registro formal de casamento ou reconhecimento de união estável entre o executado ENILSON DE MORAES PESTANA e NÁDIA REDIGOLO AUGUSTO PESTANA (CPF 224.402.628-03); ii) Contrato social atualizado, com as devidas alterações, e os últimos balanços patrimoniais da empresa NAUPE ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, CNPJ 30.448.067/0001-54; iii) Certidão de ônus reais atualizadas dos seguintes imóveis:  13º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (Matrículas nº 33.403, 56.157 e 56.158 - Rua da Consolação, 3075);  18º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (Matrícula nº 98.712 - Av. Guilherme Dumont Villares, 2308);  1º Oficial de Registro de Imóveis de Recife/PE (Matrículas nº 60.152 e 8.692 - Bairro Boa Viagem);  Oficial de Registro de Imóveis de Cabo de Santo Agostinho/PE (Matrícula nº 9.976).  10º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, referentes às Matrículas nº 250.347 e 250.337;  10º Oficial de Registro de Imóveis de Curitiba/PR, referentes às Matrículas nº 107.111 e 107.110;  Oficial de Registro de Imóveis de Barueri/SP, referente à Matrícula nº 112.018;  Oficial de Registro de Imóveis de Araçariguama/SP (Comarca de São Roque/SP), referente à Matrícula nº 35.139. iv) Informações societárias e cadastrais atualizadas das empresas Education2Work Inc. e SISONG SOFTWARE AND SUPPORT LLC. Cabe ressaltar que incumbe à exequente promover a pesquisa e apresentação das informações solicitadas, ou, ao menos, comprovar de forma inequívoca a impossibilidade ou a negativa de obtê-las. Não pode a parte demandante transferir ao juízo a responsabilidade de conduzir a execução, uma vez que o interesse prevalente das medidas requeridas decorre da própria parte.” Intime-se.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0014071-38.2000.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP DESPACHO/DECISÃO Intimadas as partes para se manifestarem sobre o pedido de habilitação nos autos da A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA FINEP - AAF, apenas a parte exequente manifestou a não oposição quanto a habilitação. Sendo assim, defiro o pedido de habilitação da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA FINEP – AAF, por ser titular da verba honorária pertencente a parte exequente. Proceda a secretaria deste juízo a habilitação da associação na qualidade de interessada. Na mesma oportunidade. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o resultado das diligências nos eventos 509.1 e 514.1 deferidas pela decisão do evento 508, DESPADEC1 e requeira o que entender cabível para prosseguimento da execução.

02/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/02/2026, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0014071-38.2000.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP EXECUTADO: ENILSON DE MORAES PESTANA ADVOGADO(A): AZIS JOSÉ ELIAS FILHO (OAB SP114242) DESPACHO/DECISÃO Evento 512, PET1: A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA FINEP - AAF requer sua habilitação nos autos, alegando ser a titular da verba honorária sucumbencial, bem como, fixação de honorários advocatícios, ainda não definidos nos autos da execução, no percentual de 20% do valor atualizado do débito, considerando a duração do processo, sua complexidade e todo o trabalho que foi desenvolvido pelos advogados, nos termos do art. 827, §2º do CPC, destacando-se, por oportuno, que não houve distribuição de embargos à execução e reserva proporcional, no percentual a ser arbitrado a título de honorários à AAF na presente execução, assim como do percentual arbitrado na sentença proferida nos embargos à execução apensos, dos valores que eventualmente se encontrem depositados em juízo, bem como de todos os valores que vierem a ser obtidos na presente ação de execução, para que sejam transferidos diretamente para a AAF. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre os pedidos da AAF. Após, venham os autos conclusos.

16/12/2025, 00:00

Mero expediente

15/12/2025, 17:08

Outras Decisões

16/09/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0014071-38.2000.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP ATO ORDINATÓRIO Prosseguimento do(a) Despacho/Decisão do evento 492, DESPADEC1: " Dê-se vista à parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender cabível para prosseguimento da execução, apresentando planilha atualizada do débito". "Cumpra-se".

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 18:05

Mero expediente

11/03/2025, 15:21

Mero expediente

22/07/2024, 18:38

Mero expediente

16/04/2024, 22:13

Mero expediente

01/12/2023, 14:16

Recebimento

31/10/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS APELADO: WASHINGTON GONCALVES DE ARAUJO (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) APELADO: VANESSA CAROLINE ARCANJO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) APELADO: SUZANA CALDAS PINTO LISBOA PESTANA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) APELADO: ENILSON DE MORAES PESTANA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): AZIS JOSE ELIAS FILHO (OAB SP114242) APELADO: INBRAS CONECTIVIDADE LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 23 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0014071-38.2000.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (EXEQUENTE) PROCURADOR: DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS APELADO: ENILSON DE MORAES PESTANA (EXECUTADO) ADVOGADO: AZIS JOSE ELIAS FILHO (OAB SP114242) APELADO: VANESSA CAROLINE ARCANJO (EXECUTADO) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: INBRAS CONECTIVIDADE LTDA (EXECUTADO) APELADO: SUZANA CALDAS PINTO LISBOA PESTANA (EXECUTADO) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: WASHINGTON GONCALVES DE ARAUJO (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) (EXECUTADO) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de ABRIL de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessu bsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacao- oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP 2020/00016, de 22/04/2020,acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e- mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim,informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF –2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCtN4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0014071-38.2000.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (EXEQUENTE) PROCURADOR: DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS APELADO: ENILSON DE MORAES PESTANA (EXECUTADO) ADVOGADO: AZIS JOSE ELIAS FILHO (OAB SP114242) APELADO: VANESSA CAROLINE ARCANJO (EXECUTADO) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: INBRAS CONECTIVIDADE LTDA (EXECUTADO) APELADO: SUZANA CALDAS PINTO LISBOA PESTANA (EXECUTADO) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: WASHINGTON GONCALVES DE ARAUJO (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) (EXECUTADO) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de ABRIL de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessu bsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacao- oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP 2020/00016, de 22/04/2020,acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e- mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim,informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF –2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCtN4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0014071-38.2000.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

28/03/2022, 00:00

—

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Recebimento

Todas as movimentações(39)

legal