Cumprimento de sentença 5046948-13.2018.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5046948-13.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 10:17

Ato ordinatório

26/08/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5046948-13.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN REQUERENTE: GEORGE TORRES BARBOSA ADVOGADO(A): TANIA MARA BORGES PEREIRA (OAB RJ097582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 152 - 18/07/2025 - Juntado(a)

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5046948-13.2018.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GEORGE TORRES BARBOSA ADVOGADO(A): TANIA MARA BORGES PEREIRA (OAB RJ097582) DESPACHO/DECISÃO Em conformidade com o § 4º do artigo 22 da Lei n. 8.906/94 e em razão do tempo decorrido desde a assinatura do contrato, INTIME-SE o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar declaração do(a) autor(a), com data atual e assinada por ele(a), de que não foi pago qualquer valor a título do honorário contratual relativo à presente demanda. Se houve pagamento parcial, deverá ser informado o respectivo valor. Decorrido o prazo sem a juntada da declaração, proceda-se ao cadastramento apenas da requisição do principal devida à parte autora e da sucumbência devida, se houver, e intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5046948-13.2018.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GEORGE TORRES BARBOSA ADVOGADO(A): TANIA MARA BORGES PEREIRA (OAB RJ097582) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação aos cálculos realizados pela Contadoria Judicial. Ressalto que este juízo adota o entendimento, aliado à jurisprudência do TRF2, no sentido de que, tratando-se de questão técnica que envolve questão de cálculos, e havendo divergência nos cálculos de liquidação, devem prevalecer aqueles elaborados pela contadoria do juízo, que possui não apenas habilitação técnica, mas também idoneidade e imparcialidade, de forma que seus cálculos gozam de presunção de veracidade e confiabilidade, mormente diante do fato de que tais cálculos são elaborados com apoio em sistema informatizado que segue fielmente as normas legais aplicáveis. Desse modo, HOMOLOGO os cálculos do evento 128, no valor de R$ 95.807,31 (noventa e cinco mil e oitocentos e sete reais e trinta e um centavos), elaborados pelo Contador Judicial, que foram elaborados em consonância com o julgado. Prossiga-se a execução com o cadastramento das requisições de pagamento. Após, intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF - 2ª Região. Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso. Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.

24/06/2025, 00:00

Outras Decisões

23/06/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5046948-13.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN REQUERENTE: GEORGE TORRES BARBOSA ADVOGADO(A): TANIA MARA BORGES PEREIRA (OAB RJ097582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 29/05/2025 - Remetidos os Autos

30/05/2025, 00:00

Mero expediente

01/05/2025, 15:22

Ato ordinatório

19/03/2025, 15:27

Mero expediente

10/12/2024, 12:52

Mudança de Classe Processual

09/12/2024, 17:18

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/11/2024, 15:56

Recebimento

26/11/2024, 11:10

Remessa (em grau de recurso)

21/08/2019, 17:15

Documentos

Ato ordinatório

•21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5046948-13.2018.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GEORGE TORRES BARBOSA ADVOGADO(A): TANIA MARA BORGES PEREIRA (OAB RJ097582) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação aos cálculos realizados pela Contadoria Judicial. Ressalto que este juízo adota o entendimento, aliado à jurisprudência do TRF2, no sentido de que, tratando-se de questão técnica que envolve questão de cálculos, e havendo divergência nos cálculos de liquidação, devem prevalecer aqueles elaborados pela contadoria do juízo, que possui não apenas habilitação técnica, mas também idoneidade e imparcialidade, de forma que seus cálculos gozam de presunção de veracidade e confiabilidade, mormente diante do fato de que tais cálculos são elaborados com apoio em sistema informatizado que segue fielmente as normas legais aplicáveis. Desse modo, HOMOLOGO os cálculos do evento 128, no valor de R$ 95.807,31 (noventa e cinco mil e oitocentos e sete reais e trinta e um centavos), elaborados pelo Contador Judicial, que foram elaborados em consonância com o julgado. Prossiga-se a execução com o cadastramento das requisições de pagamento. Após, intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF - 2ª Região. Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso. Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.

24/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Todas as movimentações(22)