Cumprimento de sentença 5043090-27.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

38ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JUPIRA GALIZA ALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROMULO LICIO DA SILVA

OAB/RJ 128865·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043090-27.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JUPIRA GALIZA ALVES ADVOGADO(A): ROMULO LICIO DA SILVA (OAB RJ128865) SENTENÇA Ante o exposto, e com base na fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, incisos IV e V, do CPC/2015. Defiro a gratuidade da justiça. Não cabe interposição de recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem custas (art. 54, Lei 9.099/95). Sem condenação em honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

15/07/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

14/07/2025, 18:06

Mero expediente

10/07/2025, 13:09

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

13/05/2025, 18:47

Incompetência

13/05/2025, 18:35

Distribuição (sorteio)

13/05/2025, 17:43

Documentos

•15/07/2025, 00:00