Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0019350-92.2006.4.02.5101/RJ
IMPETRANTE: VALESUL ALUMINIO S A
ADVOGADO(A): LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413)
ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882)
ADVOGADO(A): CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO (OAB RJ134228)
ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA PEREIRA (OAB RJ185632)
ADVOGADO(A): MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES (OAB RJ224561)
ADVOGADO(A): BIANCA BONEFF PAZOS (OAB RJ189193)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de mandado de segurança impetrado por VALESUL ALUMINIO S.A. em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO, em fase de cumprimento do julgado.
Requer a UNIÃO, no evento 145.1, a transformação em pagamento definitivo dos valores depositados na conta 0625.635.28004849-0, bem como a intimação da impetrante para pagamento da multa imposta pelo E. STF.
Assim sendo, DEFIRO os pedidos.
1) OFICIE-SE à CEF para que transforme em pagamento definitivo o total depositado na conta nº 0625.635.28004849-0.
2) INTIME-SE a impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento da multa aplicada pelo Eg. STF (evento 137.2), no valor indicado pela UNIÃO no evento 145.2, devidamente atualizado.
Tudo cumprido, dê-se ciência à UNIÃO e, nada mais sendo requerido, determino a baixa e o arquivamento dos autos.
06/10/2025, 00:00
Outras Decisões
03/10/2025, 15:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0019350-92.2006.4.02.5101/RJ
IMPETRANTE: VALESUL ALUMINIO S A
ADVOGADO(A): LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413)
ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882)
ADVOGADO(A): CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO (OAB RJ134228)
ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA PEREIRA (OAB RJ185632)
DESPACHO/DECISÃO
Eventos 136 e 137: às partes para ciência e para requerer o que entenderem cabível. Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, venham conclusos.
15/07/2025, 00:00
Mero expediente
14/07/2025, 18:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2025, 16:34
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente