Execução Fiscal 0038713-11.1996.4.02.5103 - TRF2

Execução Fiscal 0038713-11.1996.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA EXECUTADO: GUSTAVO SAMPAIO ARAUJO EDITAL Nº 510010588394 (EDITAL SIGA Nº JFRJ-EDT-2023/00053) EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL EDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, na forma abaixo: O Excelentíssimo Senhor Doutor VLADIMIR SANTOS VITOVSKY, MM. Juiz Federal Titular da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem ou dele conhecimento tiverem do presente EDITAL que a 9ª Vara Federal de Execução Fiscal levará à público leilão, na data, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações de Execução Fiscal, Cartas Precatórias e outras em fase de Execução, a seguir relacionadas, observando os art. 23 da Lei nº 6.830/80, artigos. 877, 866, 887 e 891 do Código de Processo Civil, naquilo que for compatível com o rito das execuções fiscais, bem como a Resolução CJF nº 92, na MODALIDADE DE LEILÃO ELETRÔNICO, conforme condições e regras abaixo: I – DA DATA E HORÁRIO DO LEILÃO: 1º LEILÃO:Dia 29 de junho de 2023, a partir das 13:00 horas, por preço igual ou superior ao valor da avaliação. 2º LEILÃO:Dia 29 de junho de 2023, a partir das 15:00 horas, pela melhor oferta, desde que não inferior ao preço vil estabelecido (50% do valor da avaliação do bem), na forma do caput e do parágrafo único do art. 891 do CPC/2015. II – DO LOCAL: O LEILÃO ELETRÔNICO será realizado através do site da Leiloeira: www.jvleiloes.lel.br, na data e horários estabelecidos acima, devendo os interessados em participar do LEILÃO ELETRÔNICO efetuarem cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no prazo máximo de 48 horas antes do leilão eletrônico. III – DA LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL DESIGNADA: Juliana Vettorazzo Rodrigues Barros, JUCERJA nº 155Telefone: (21) 2548-5850 WhatsApp: (21) 99896-7780Sítio Eletrônico: www.jvleiloes.lel.br IV – DO PROCEDIMENTO DO LEILÃO ELETRÔNICO: O interessado deverá OFERTAR LANCES PELA INTERNET, através do site www.jvleiloes.lel.br; Para participar do leilão oferecendo lances pela internet, os interessados deverão previamente (no prazo de 48 horas antes do início do pregão) efetuar o seu cadastro pessoal no site da Leiloeira (www.jvleiloes.lel.br) sujeito à aprovação, após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida; Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, falta de conexão, de energia, erro de sistema operacional ou quaisquer outras circunstâncias que possam vir a inviabilizar a sua participação no leilão. Desse modo, o interessado assume os riscos naturais oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior; O usuário é responsável por todos os lances registrados em seu nome. Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis, não podendo ser anulados ou cancelados sob nenhuma hipótese. V – DAS INTIMAÇÕES E INFORMAÇÕES GERAIS: Ficam pelo presente edital, devidamente intimados do leilão supra: as partes executadas, seus cônjuges, herdeiros, sucessores, eventuais locatários, ocupantes, possuidores, credores do imóvel, os senhorios diretos, os ocupantes, os condôminos, os depositários, bem como os eventuais: coproprietários proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado; Nos termos do que dispõe o art. 887, § 2º, do CPC/2015, autorizo a leiloeira pública designada a proceder à divulgação de imagens dos bens penhorados no sítio www.jvleiloes.lel.br, acompanhadas de outras formas de publicidade que venham a ser adotadas por ela, tendentes a mais ampla difusão da alienação; Poderão ser obtidas informações gerais sobre leilões judiciais federais no sítio da Justiça Federal ("www.jfrj.jus.br", no caminho "Consultas e serviços"; "Leilões Judiciais"); Poderão ser obtidas informações específicas sobre o leilão de que trata o presente edital diretamente com a Leiloeira designada - tel.: (21) 2548-5850/ WhatsApp: (21) 99896-7780 – e-mail: [email protected], que estará disponível para quaisquer esclarecimentos; As certidões de ônus relativas aos bens e demais informações sobre estes deverão ser consultadas no site da leiloeira, www.jvleiloes.lel.br sem prejuízo da consulta aos autos dos processos a que se referem, no site www.jfrj.jus.br, onde constarão, digitalizadas; Também poderão ser obtidas informações diretamente na 9ª VFEF, situada na Avenida Venezuela, n° 134, bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, no horário das 12:00 às 17:00 horas, ou através de correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo ([email protected]); Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação. As alienações são feitas em caráter ad corpus, sendo as áreas mencionadas no edital, catálogos e outros veículos de comunicação, meramente enunciativas. O imóvel será vendido no estado em que se encontra, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização; A Leiloeira Pública Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mera mandatária, ficando assim eximida de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. VI – DOS PAGAMENTOS E DAS DESPESAS: A arrematação far-se-á à vista, conforme art. 892 do CPC, devendo ser realizada, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) do encerramento do leilão. O pagamento da arrematação será acrescido de 5% (cinco por cento) de comissão da Leiloeira, que deverá ser paga sempre à vista, no prazo máximo de 24h (vinte e quatro horas) do encerramento do leilão, em sua conta corrente; Os valores tanto da arrematação quanto da comissão deverão ser pagos diretamente à Leiloeira, na ocasião do leilão, que deverá recebê-la e depositá-la, dentro de 24 (vinte e quatro) horas ou no primeiro dia útil subsequente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo. Todo depósito referente às arrematações, à vista ou parceladas, deve ser realizado em conta judicial vinculada ao respectivo processo, a ser aberta na CEF, agência 4117, com código de operação 635 ou 280, conforme a natureza da dívida executada nos respectivos autos. Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: 01) Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; 02) Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; 03) Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; 04) Imóveis e veículos: o valor de cada parcela será corrigido pela taxa SELIC; 05) Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; 06) Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: seguro-garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução está condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação; 07) Sanções em caso de atraso ou não pagamento do parcelamento: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos; 09) OBS.: sobre direito de preferência: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. Não sendo o bem arrematado no primeiro leilão por preço não inferior ao da avaliação, será realizado o 2º leilão, por valor não inferior ao preço vil (50% do valor da avaliação) estipulado para cada bem abaixo elencado, nos termos do art. 885 c/c § único do art. 891, ambos do CPC/2015; O arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº. 9.289/1996 (Tabela III). O recolhimento deverá ser feito através da Guia de Recolhimento da União – GRU -, conforme determina a Resolução nº. 03/2011, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Em se tratando de bem imóvel, para fins de expedição da carta de arrematação, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do artigo 901 § 2º do CPC/2015; Se, uma vez iniciados os trabalhos da Leiloeira (entre a data da publicação do Edital de Leilão e o final da segunda hasta pública) ocorrer a remição, pagamento, parcelamento do débito ou qualquer ato por conta do devedor ou credor que obste a consumação da alienação em hasta pública, caberá o pagamento do equivalente a 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou do valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento pelas despesas da Leiloeira, limitando-se ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme determinação do Juízo; Não havendo expediente forense nas datas designadas, o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local, ressaltando-se que, neste caso, as intimações realizadas para as datas originais permanecem válidas para as datas ulteriores em que efetivamente ocorrerá o leilão; Decorridos os prazos sem que o arrematante tenha realizado o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, não sendo admitido participar o arrematante remisso caso o bem volte a novo leilão; Em virtude dos princípios da celeridade e economia processual e a fim de evitar maiores prejuízos para as partes do processo, na eventualidade do não pagamento da arrematação pelo arrematante, será facultada ao licitante que ofertou o segundo melhor lance (e assim sucessivamente), se houver e caso este tenha interesse, à confirmação da arrematação pelo último lance por ele oferecido. O PARCELAMENTO DO VALOR DA ARREMATAÇÃO OCORRERÁ SOMENTE COM MANIFESTAÇÃO EXPRESSA NO PROCESSO, COM APRESENTAÇÃO DE CONDIÇÕES E REGRAS PARA CONCESSÃO. VII – DA DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO: À exceção das nulidades declaradas em lei, não é permitida a desistência da arrematação. O licitante que assim agir poderá incorrer na prática do disposto no art. 358 do Código Penal, decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, pelo que será oficiado o Ministério Público; O Juízo poderá, na hipótese acima, homologar a arrematação ao segundo colocado, mediante sua concordância e desde que o lanço oferecido seja, no mínimo, de valor igual à avaliação, se na primeira data, ou, se na segunda data, acima do preço estabelecido pelo juízo para cada bem, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Novo Código de Processo Civil/2015. VIII – DOS TRIBUTOS E DEMAIS ÔNUS INCIDENTES SOBRE OS BENS: Nos termos do que dispõem o artigo 130 do Código Tributário Nacional, lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, o artigo 1.499 do Código Civil, lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, o artigo 903 do CPC/2015 e o inciso II do artigo 141 da lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, os tributos serão sub-rogados no preço ofertado pelo licitante, observada a ordem de preferência estabelecida no artigo. 187, parágrafo único, I a III, do CTN, e entregues ao arrematante livres e desembaraçados. Eventuais dívidas relativas a cotas condominiais não se sub-rogam no preço. Correrão por conta do arrematante todos os ônus inerentes à transferência da propriedade em seu favor, bem como sua remoção e transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta. IX – DA RELAÇÃO DE BENS QUE IRÃO A LEILÃO: DOS BENS IMÓVEIS: 01. AUTOS: 0851107-82.1999.4.02.5112EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONALEXECUTADO: DESTILARIA SÃO PEDRO LTDA E OUTROSBEM: DIREITO E AÇÃO do apartamento 701 do edifício situado na Avenida General San Martin, n° 220 e sua correspondente fração ideal de 1/8, com direito a duas vagas de garagem localizadas no pavimento de acesso do respectivo terreno. Registrado no 2° Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, matrícula nº 67060.AVALIAÇÃO: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).CONSTA NO RGI: R.3 PENHORA do direito e ação pelo juízo de direito da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, R.7 PENHORA do direito e ação pelo juízo de direito da 8ª Vara de Fazenda Pública; R.8 PENHORA desta ação. 02. AUTOS: 0503479-28.2007.4.02.5101EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONALEXECUTADO: E. MARQUES MACHADO AUTOMACAO E EDUARDO MARQUES MACHADOBEM: Imóvel localizado na Rua Cedro Alto, n° 126, fundos, apartamento 102, e a fração ideal de ¼ do terreno, lote 21, da quadra 35, Paciência, Rio de Janeiro/RJ, constituído de sala, três quartos, cozinha e dois banheiros. Piso cerâmico antigo em todo 1º pavimento, onde se localizam a cozinha, sala e banheiro, no 2º pavimento há três quartos e um banheiro, piso de taco em precário estado de conservação. Pintura interna em bom estado, exterior da casa revestido por cerâmica, laje em toda casa e telhado antigo, não há garagem. Registrado no 4° Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, matrícula nº 46.887.AVALIAÇÃO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).CONSTA NO RGI: R.9 PENHORA deste processo. 03. AUTOS: 5001272-27.2018.4.02.5106 EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVMEXECUTADO: MARAMBAIA ENERGIA RENOVAVEL S/A E OUTROSBEM: Box 2010 do Edifício localizado na Rua do Carmo, n° 55, Centro, Rio de Janeiro/RJ. EXECUTADO: COOPERATIVA MÉDICA DE ANGRA DOS REIS BEM: Imóvel Lote “B”, oriundo do remembramento dos Lotes de Terrenos nº 18 e 19, da Quadra 4, doLoteamento denominado “Praia da Ribeira”, 2° Distrito de Angra dos Reis, cujo lote apresenta as seguintes características, medidas e confrontações: Frente: 24,30m de frente para a Rua RJ-155 (Rua Dell Rey); Fundos: 25,00m confrontando com a faixa de servidão; Lateral Esquerda: 33m confrontando com o Lote 19-A; Lateral Direita: 32,00m confrontando com o Lote 17. Totalizando uma área de 834,00m². O terreno é cercado por muro e não há construção em seu interior. Inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob o 02.17.035.0034.001 e 02.17.035.0023.001 e na SPU/RJ sob os nºs 5801.0105457-23 e 5801.0105458-04. Registrado no 1°Ofício de Angra dos Reis/RJ, matrícula nº 20.412.AVALIAÇÃO: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).CONSTA NO RGI: R.06 PENHORA: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 5063651-82.2019.4.02.5101, movida por Agência Nacional Saúde Suplementar (ANS) contra Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico; R.07 PENHORA: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 5063652-67.2019.4.02.5101, movida por Agência Nacional Saúde Suplementar (ANS) contra Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico; R.08 PENHORA: 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 5063647-45.2019.4.02.5101, movida por Agência Nacional Saúde Suplementar (ANS) contra Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico; R.09 PENHORA desta ação; R.10 PENHORA: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 5066649-23.2019.4.02.5101, movida por Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico; R.11 PENHORA: 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 5063647-45.2019.4.02.5101, movida por Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico; R.12 PENHORA: 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 5010448-74.2020.4.02.5101, movida por Agência Nacional de Saúde Suplementar contra Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico; R.13 PENHORA: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 5063654-37.2019.4.02.5101, movida por Agência Nacional de Saúde Suplementar contra Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico; R.14 PENHORA: 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 5063656-07.2019.4.02.5101, movida por Agência Nacional de Saúde Suplementar contra Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico; R.17 PENHORA: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 5063648-30.2019.4.02.5101, movida por Agência Nacional de Saúde Suplementar contra Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico; R.18 PENHORA: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 0000019-16.2014.4.02.5111, movida por Agência Nacional de Saúde Suplementar contra Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico; R.19 PENHORA: 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ –Execução Fiscal nº 5000457-11.2019.4.02.5101, movida por Agência Nacional de Saúde Suplementar contra Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico; R.20 PENHORA: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 5011467-18.2020.4.02.5101, movida por Agência Nacional de Saúde Suplementar contra Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico; R.21 PENHORA: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 5011467-18.2020.4.02.5101, movida por Agência Nacional de Saúde Suplementar contra Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico; R.22 PENHORA: 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 5105740-23.2019.4.02.5101, movida por Agência Nacional de Saúde Suplementar contra Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico; R.23 PENHORA: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro – Execução Fiscal nº 5000596-64.2018.4.02.5111, movida por Agência Nacional de Saúde Suplementar contra Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico; R.24 PENHORA: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 5031173-84.2020.4.02.5101, movida por Agência Nacional de Saúde Suplementar contra Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico; R.25 PENHORA: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 5057377-68.2020.4.02.5101, movida por Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico; R.26 PENHORA: 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 5067852-83.2020.4.02.5101, movida por Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico; R. 27 PENHORA: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 5084257-63.2021.4.02.5101, movida por Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico; R.28 PENHORA: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 5111329-25.2021.4.02.5101, movida por Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico; R.30 PENHORA: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 5044659-39.2020.4.02.5101, movida por Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico; R.31 PENHORA: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 5057376-83.2020.4.02.5101, movida por Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico; R.32 PENHORA: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 5111328-40.2021.4.02.5101, movida por Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico; R.33 PENHORA: 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 5036740-28.2022.4.02.5101, movida por Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico; R.34 PENHORA: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 5044658-54.2020.4.02.5101, movida por Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico; R.35 PENHORA: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 5121689-19.2021.4.02.5101, movida por Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico; R.36 PENHORA: 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 5044679-30.2020.4.02.5101, movida por Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico; R.37 PENHORA: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 5050830-41.2022.4.02.5101, movida por Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico; R.39 PENHORA: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 5111326-70.2021.4.02.5101, movida por Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico; R.40 PENHORA: 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 5047693-85.2021.4.02.5101, movida por Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico; R.41 PENHORA: 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ – Execução Fiscal nº 5044679-30.2020.4.02.5101, movida por Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico. 10. AUTOS: 0027207-82.2012.4.02.5101EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERGEMAN MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS LTDA BEM: Uma fração de campo, situada no 3º subdistrito de Jaguarão, no lugar denominado Cerrito, com a área superficial de 32 hectares, 21 ares, sem benfeitorias, em comum com maior área que confronta: ao norte com a estrada que vai a Herval a Campos de Lucinda Ildefonsa B. Ribeiro; ao sul com campos de José Maria Gutierres, Pradelino Chaves e José Marcelino Quadrado; ao leste com campos de José Maria Gutierres e Iulio Dutra da Silveira, e ao Oeste com campos de Lucinda Ildefonsa B. Ribeiro e Pradelino Chaves, melhor descrita na matrícula 8674 do Registro de Imóveis de Jaguarão. INCRA sob o nº 862 037 006 386-6.AVALIAÇÃO: R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais).CONSTA NO RGI: R.01 COMPRA pelo executado; AV.02 INDISPONIBILIDADE DE BENS referente a esta ação. 11. AUTOS: 0507065-68.2010.4.02.5101EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PIZZARIA PMP LTDA BEM: Loja nº 6 do Edifício “Forte del Mare”, situado na Avenida do Contorno, esquina com a Rua Francisco Mendes e Rua dos Tamoios, Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, dividida internamente em sala e banheiro, com área construída de 45,13m² à qual corresponde a fração ideal de 0,00348 do domínio útil e direito (propriedade plena) da área de terreno onde o mesmo se encontra construído, inscrita na Prefeitura Municipal de Cabo Frio sob o nº 1090052-1. Registrado no Registro de Imóveis – 1º e 4º Distrito de Cabo Frio sob o nº 30121. AVALIAÇÃO: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).CONSTA NO RGI: AV.3 VINCULAÇÃO DE VAGA DE GARAGEM, foram desvinculadas da loja nº 37, constantes do AV.6 da matrícula nº 29.938, 42 (quarenta e duas) vagas de garagem do Edifício Forte del Mare, para serem vinculadas à loja 6, constante da presente matrícula; R.4 PENHORA processo nº 0500391-40.2011.4.02.5101, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.5 PENHORA processo nº 0509217-26.2009.4.02.5101, 12ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.6 PENHORA desta ação; R.7 PENHORA processo nº 0514762-09.2011.4.02.5101, 1ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.8 PENHORA processo nº 0060523-86.2012.4.02.5101, 4ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.9 PENHORA processo nº 00019121-25.2012.4.02.5101, 4ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.10 PENHORA processo nº 036662-28.1999.4.02.5101, 8ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.11 PENHORA processo nº 0174208-03.2014.4.02.5101, 4ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.12 PENHORA processo nº 0127847-54.2016.4.02.5101, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.14 PENHORA processo nº 0127847-54.2016.4.02.5101, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.15 PENHORA processo nº 0502445-47.2009.4.02.5101, 5ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.16 PENHORA processo nº 5025834-47.2020.4.02.5101, 4ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.17 PENHORA processo nº 0168282-36.2017.4.02.5101, 4ª Vara Federal de Execução Fiscal. 12. AUTOS: 0095221-16.2015.4.02.5101EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SPE-GEREMÁRIO DANTAS 806 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA BENS:a) Sala 301 da Avenida Geremário Dantas, nº 800, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. Registrada no 9° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, matrícula nº 371399.AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais).CONSTA NO RGI: Proprietária: SPE-GEREMÁRIO DANTAS 806 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (executada); AV.3 HIPOTECA em favor do ITAU UNIBANCO S/A; R.11 PENHORA, processo nº 0018021-18.2016.8.19.0209 oriundo da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca que FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS move em face de SPE-GEREMÁRIO DANTAS 806 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; R.12 PENHORA desta ação; AV.13 INDISPONIBILIDADE referente a esta ação; AV.14 INDISPONIBILIDADE em face de SPE-GEREMÁRIO DANTAS 806 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA decidida nos autos da ação oriunda da 5ª Vara do Trabalho do RJ, processo nº 00116976320145010005; R.15 PENHORA, processo nº 0104807-43.2016.4.02.5101 oriunda da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ que UNIÃO – FAZENDA NACIONAL move em face de SPE-GEREMÁRIO DANTAS 806 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; AV.16 INDISPONIBILIDADE referente ao R.15. b) Sala 309 da Avenida Geremário Dantas, nº 800, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. Registrada no 9° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, matrícula nº 371407.AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais).CONSTA NO RGI: Proprietária: SPE-GEREMÁRIO DANTAS 806 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (executada); AV.3 HIPOTECA em favor do ITAU UNIBANCO S/A; R.9 PENHORA, processo nº 00040992-49.2015.8.19.0203 oriunda da 1ª Vara Cível de Jacarepaguá que CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMUS OFFICE GEREMÁRIO move em face de SPE-GEREMÁRIO DANTAS 806 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; R.10 PENHORA, processo nº 0018021-18.2016.8.19.0209 oriunda da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca que FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS move em face de SPE-GEREMÁRIO DANTAS 806 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; R.11 PENHORA desta ação; AV.12 INDISPONIBILIDADE referente a esta ação; R.13 PENHORA, processo nº 0245924-47.2020.8.19.0001, oriunda da 12ª Vara de Fazenda Pública que MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO move em face de SPE-GEREMÁRIO DANTAS 806 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; AV.14 INDISPONIBILIDADE em face de SPE-GEREMÁRIO DANTAS 806 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA decidida nos autos da ação oriunda da 5ª Vara do Trabalho do RJ, processo nº 00116976320145010005; R.15 PENHORA, processo nº 0104807-43.2016.4.02.5101 oriunda da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal que UNIÃO – FAZENDA NACIONAL move em face de SPE-GEREMÁRIO DANTAS 806 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; AV.16 INDISPONIBILIDADE referente ao R.15. c) Sala 314 da Avenida Geremário Dantas, nº 800, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. Registrada no 9° Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, matrícula nº 371412.AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais).CONSTA NO RGI: Proprietária: SPE-GEREMÁRIO DANTAS 806 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (executada); AV.3 HIPOTECA em favor do ITAU UNIBANCO S/A; R.10 ARRESTO, processo nº 0030715-37.2016.8.19.02031 que CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMUS OFFICE GEREMÁRIO move em face de SPE-GEREMÁRIO DANTAS 806 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; R.11 PENHORA, processo nº 0018021-18.2016.8.19.0209 oriunda da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca que FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS move em face de SPE-GEREMÁRIO DANTAS 806 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; R.12 PENHORA desta ação; AV.13 INDISPONIBILIDADE referente a esta ação. R.14 PENHORA, processo nº 0239015-86.2020.8.19.0001, oriunda da 12ª Vara de Fazenda Pública que MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO move em face de SPE-GEREMÁRIO DANTAS 806 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; AV.15 INDISPONIBILIDADE em face de SPE-GEREMÁRIO DANTAS 806 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA decidida nos autos da ação oriunda da 5ª Vara do Trabalho do RJ, processo nº 00116976320145010005; R.16 PENHORA, processo nº 0104807-43.2016.4.02.5101 oriunda da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal que UNIÃO – FAZENDA NACIONAL move em face de SPE-GEREMÁRIO DANTAS 806 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; AV.17 INDISPONIBILIDADE referente ao R.16. d) Sala 330 da Avenida Geremário Dantas, nº 800, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. Registrada no 9° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, matrícula nº 371428.AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais).CONSTA NO RGI: Proprietária: SPE-GEREMÁRIO DANTAS 806 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (executada); R.10 PENHORA desta ação; AV.11 INDISPONIBILIDADE referente a esta ação; AV.12 INDISPONIBILIDADE em face de SPE-GEREMÁRIO DANTAS 806 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA decidida nos autos da ação oriunda da 5ª Vara do Trabalho do RJ, processo nº 00116976320145010005; R.13 PENHORA, processo nº 0104807-43.2016.4.02.5101 oriunda da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal que UNIÃO – FAZENDA NACIONAL move em face de SPE-GEREMÁRIO DANTAS 806 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; AV.14 INDISPONIBILIDADE referente ao R.13. e) Sala 412 da Avenida Geremário Dantas, nº 800, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. Registrado no 9° Ofício Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, matrícula nº 371453.AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais).CONSTA NO RGI: Proprietária: SPE-GEREMÁRIO DANTAS 806 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (executada); AV.3 HIPOTECA em favor do ITAU UNIBANCO S/A; AV.9 AÇÃO DE EXECUÇÃO, processo nº 0032037-92.2016.8.19.0203 que CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMUS OFFICE GEREMÁRIO move em face de SPE-GEREMÁRIO DANTAS 806 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; R.10 PENHORA, processo nº 0018021-18.2016.8.19.0209 oriunda da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca que FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS move em face de SPE-GEREMÁRIO DANTAS 806 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; R.11 PENHORA desta ação; AV.12 INDISPONIBILIDADE referente a esta ação. AV.13 INDISPONIBILIDADE em face de SPE-GEREMÁRIO DANTAS 806 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA decidida nos autos da ação oriunda da 5ª Vara do Trabalho do RJ, processo nº 00116976320145010005; R.14 PENHORA, processo nº 0104807-43.2016.4.02.5101 oriunda da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal que UNIÃO – FAZENDA NACIONAL movem em face de SPE-GEREMÁRIO DANTAS 806 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; AV.15 INDISPONIBILIDADE referente ao R.14. f) Sala 418 da Avenida Geremário Dantas, nº 800, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. Registrada no 9° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, matrícula nº 371459.AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais).CONSTA NO RGI: Proprietária: SPE-GEREMÁRIO DANTAS 806 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (executada); AV.3 HIPOTECA em favor do ITAU UNIBANCO S/A; R.9 PENHORA, processo nº 0030738-80.2016.8.19.0203 oriunda da 3ª Vara Cível de Jacarepaguá que CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMUS OFFICE GEREMÁRIO move em face de SPE-GEREMÁRIO DANTAS 806 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; R.10 PENHORA, processo nº 0018021-18.2016.8.19.0209 oriunda da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca que FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS move em face de SPE-GEREMÁRIO DANTAS 806 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; R.11 PENHORA desta ação; AV.12 INDISPONIBILIDADE referente a esta ação; AV.13 INDISPONIBILIDADE em face de SPE-GEREMÁRIO DANTAS 806 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA decidida nos autos da ação oriunda da 5ª Vara do Trabalho do RJ, processo nº 00116976320145010005; R.14 PENHORA, processo nº 0245198-73.2020.8.19.0001, oriunda da 12ª Vara de Fazenda Pública que MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO move em face de SPE-GEREMÁRIO DANTAS 806 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; R.15 PENHORA, processo nº 0104807-43.2016.4.02.5101 oriunda da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal que UNIÃO – FAZENDA NACIONAL move em face de SPE-GEREMÁRIO DANTAS 806 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; AV.16 INDISPONIBILIDADE referente ao R.15. 13. AUTOS: 5063567-81.2019.4.02.5101EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RJ BENS:a) IMÓVEL MATRÍCULA 50.265, registrado no 1º Registro de Imóveis de Duque de Caxias, situado na Rua Teixeira de Souza (antiga Estrada das Figueiras), lote 22, quadra 09, unidade 780, bloco 09, apartamento 203, Chácara Petrópolis, Duque de Caxias, RJ, correspondente a fração ideal de 1/120 avos da totalidade do terreno e demais coisas comuns. O condomínio tem a denominação de “Conjunto Residencial Primavera”, área construída: 32,54m².AVALIAÇÃO: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).CONSTA NO RGI: Proprietária: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RJ; R.01 PENHORA desta ação. b) IMÓVEL MATRÍCULA 50.263, registrado no 1º Registro de Imóveis de Duque de Caxias, situado na Rua Teixeira de Souza (antiga Estrada das Figueiras), lote 22, quadra 09, unidade 780, bloco 10, apartamento 101, Chácara Petrópolis, Duque de Caxias, RJ, correspondente a fração ideal de 1/120 avos da totalidade do terreno e demais coisas comuns. O condomínio tem a denominação de “Conjunto Residencial Primavera”, área construída: 32,54m².AVALIAÇÃO: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).CONSTA NO RGI: Proprietária: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RJ; R.01 PENHORA desta ação. c) IMÓVEL MATRÍCULA 50.264, registrado no 1º Registro de Imóveis de Duque de Caxias, situado na Rua Teixeira de Souza (antiga Estrada das Figueiras), lote 22, quadra 09, unidade 780, bloco 10, apartamento 102, Chácara Petrópolis, Duque de Caxias, RJ, correspondente a fração ideal de 1/120 avos da totalidade do terreno e demais coisas comuns. O condomínio tem a denominação de “Conjunto Residencial Primavera”, área construída: 32,54m².AVALIAÇÃO: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).CONSTA NO RGI: Proprietária: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RJ; R.01 PENHORA desta ação. d) IMÓVEL MATRÍCULA 50.305, registrado no 1º Registro de Imóveis de Duque de Caxias, situado na Rua Teixeira de Souza (antiga Estrada das Figueiras), lote 22, quadra 09, unidade 780, bloco 13, apartamento 202, Chácara Petrópolis, Duque de Caxias, RJ, correspondente a fração ideal de 1/120 avos da totalidade do terreno e demais coisas comuns. O condomínio tem a denominação de “Conjunto Residencial Primavera”, área construída: 32,54m².AVALIAÇÃO: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).CONSTA NO RGI: Proprietária: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RJ; R.01 PENHORA desta ação. e) IMÓVEL MATRÍCULA 50.304, registrado no 1º Registro de Imóveis de Duque de Caxias, situado na Rua Teixeira de Souza (antiga Estrada das Figueiras), lote 22, quadra 09, unidade 780, bloco 10, apartamento 204, Chácara Petrópolis, Duque de Caxias, RJ, correspondente a fração ideal de 1/120 avos da totalidade do terreno e demais coisas comuns. O condomínio tem a denominação de “Conjunto Residencial Primavera”, área construída: 32,54m².AVALIAÇÃO: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).CONSTA NO RGI: Proprietária: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RJ; R.01 PENHORA desta ação. f) IMÓVEL MATRÍCULA 50.303, registrado no 1º Registro de Imóveis de Duque de Caxias, situado na Rua Teixeira de Souza (antiga Estrada das Figueiras), lote 22, quadra 09, unidade 780, bloco 10, apartamento 203, Chácara Petrópolis, Duque de Caxias, RJ, correspondente a fração ideal de 1/120 avos da totalidade do terreno e demais coisas comuns. O condomínio tem a denominação de “Conjunto Residencial Primavera”, área construída: 32,54m².AVALIAÇÃO: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).CONSTA NO RGI: Proprietária: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RJ; R.01 PENHORA desta ação. g) IMÓVEL MATRÍCULA 50.302, registrado no 1º Registro de Imóveis de Duque de Caxias, situado na Rua Teixeira de Souza (antiga Estrada das Figueiras), lote 22, quadra 09, unidade 780, bloco 10, apartamento 202, Chácara Petrópolis, Duque de Caxias, RJ, correspondente a fração ideal de 1/120 avos da totalidade do terreno e demais coisas comuns. O condomínio tem a denominação de “Conjunto Residencial Primavera”, área construída: 32,54m².AVALIAÇÃO: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).CONSTA NO RGI: Proprietária: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RJ; R.01 PENHORA desta ação. h) IMÓVEL MATRÍCULA 50.301, registrado no 1º Registro de Imóveis de Duque de Caxias, situado na Rua Teixeira de Souza (antiga Estrada das Figueiras), lote 22, quadra 09, unidade 780, bloco 10, apartamento 201, Chácara Petrópolis, Duque de Caxias, RJ, correspondente a fração ideal de 1/120 avos da totalidade do terreno e demais coisas comuns. O condomínio tem a denominação de “Conjunto Residencial Primavera”, área construída: 32,54m².AVALIAÇÃO: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).CONSTA NO RGI: Proprietária: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RJ; R.01 PENHORA desta ação. i) IMÓVEL MATRÍCULA 50.262, registrado no 1º Registro de Imóveis de Duque de Caxias, situado na Rua Teixeira de Souza (antiga Estrada das Figueiras), lote 22, quadra 09, unidade 780, bloco 10, apartamento 104, Chácara Petrópolis, Duque de Caxias, RJ, correspondente a fração ideal de 1/120 avos da totalidade do terreno e demais coisas comuns. O condomínio tem a denominação de “Conjunto Residencial Primavera”, área construída: 32,54m².AVALIAÇÃO: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).CONSTA NO RGI: Proprietária: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RJ; R.01 PENHORA desta ação. j) IMÓVEL MATRÍCULA 50.261, registrado no 1º Registro de Imóveis de Duque de Caxias, situado na Rua Teixeira de Souza (antiga Estrada das Figueiras), lote 22, quadra 09, unidade 780, bloco 10, apartamento 103, Chácara Petrópolis, Duque de Caxias, RJ, correspondente a fração ideal de 1/120 avos da totalidade do terreno e demais coisas comuns. O condomínio tem a denominação de “Conjunto Residencial Primavera”, área construída: 32,54m².AVALIAÇÃO: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).CONSTA NO RGI: Proprietária: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RJ; R.01 PENHORA desta ação. 14. AUTOS: 0082651-07.2016.4.02.5119EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CASA DE CARIDADE SANTA RITA BENS:a) Imóvel localizado na Avenida Chequer Elias, nº 1.913 – Vila Helena – Barra do Piraí/RJ, confrontando com quem de direito devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis (Cartório do 1º Ofício), no livro 2-R fls. 163v°, sob a matrícula de nº 3380. O referido imóvel encontra-se em bom estado de conservação, tendo sofrido uma recente reforma.AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).b) Imóvel localizado na Avenida Chequer Elias, nº 1.889 – Vila Helena – Barra do Piraí/RJ, confrontando com quem de direito devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis (Cartório do 1º Ofício), no livro 2-R fls. 162v°, sob a matrícula de nº 3379. O referido imóvel encontra-se em mau estado de conservação.AVALIAÇÃO: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).c) Imóvel localizado na Avenida Chequer Elias, nº 1.887 – Vila Helena – Barra do Piraí/RJ, confrontando com quem de direito devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis (Cartório do 1º Ofício), no livro 2-R fls. 161v°, sob a matrícula de nº 3378. O referido imóvel encontra-se em péssimo estado de conservação.AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 15. AUTOS: 0038713-11.1996.4.02.5103EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMÉRCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA E OUTRO BENS:- Direitos possessórios sobre um terreno sem numeração situado na Rua Feliciano Sodré, em Atafona, no 1º Distrito de São João da Barra/RJ, medindo 20,00m de largura por 35,00m de comprimento, confrontando-se pela frente com a referida Rua Feliciano Sodré, pelos fundos com imóvel de Ana Maria Ribeiro Queiroz, por um lado com o imóvel a seguir descrito e pelo outro lado com o imóvel de quem de direito. Devidamente registrado sob o nº 3063 no Cartório do 1º Ofício de São João da Barra.- Direitos possessórios sobre um terreno sem numeração situado na Rua Feliciano Sodré, em Atafona, no 1º Distrito de São João da Barra/RJ, medindo 19,14m de largura por 47,00m de comprimento, confrontando-se pela frente com a referida Rua Feliciano Sodré, pelos fundos com sucessores de Carlos Alberto Cunha, por um lado com o imóvel a acima descrito e pelo outro lado com a Rua Projetada aonde faz esquina. Devidamente registrado sob o nº 3062 no Cartório do 1º Ofício de São João da Barra.- Direitos possessórios sobre um terreno sem numeração situado na Rua Feliciano Sodré, em Atafona, no 1º Distrito de São João da Barra/RJ, medindo 18,00m de largura por 50,00m de comprimento, confrontando-se pela frente com a referida Rua Feliciano Sodré, pelos fundos com sucessores de Carlos Alberto Chebabe e Jamil Machado Queiroz e pelos lados com os imóveis a seguir descritos de propriedade dos outorgantes e reciprocamente outorgados, existindo neste terreno o prédio de nº 727 da Rua Feliciano Sodré. Devidamente registrado sob o nº 3061 no Cartório do 1º Ofício de São João da Barra.- Direitos possessórios sobre um terreno sem numeração situado na Rua Feliciano Sodré, em Atafona, no 1º Distrito de São João da Barra/RJ, medindo 15,00m de largura por 47,00m de comprimento, confrontando-se pela frente com a referida Rua Feliciano Sodré, pelos fundos com o imóvel de Ana Maria Ribeiro Queiroz, por um lado com o imóvel acima descrito e pelo outro lado com o imóvel descrito anteriormente do mesmo proprietário, sob nº 3061. Devidamente registrado sob o nº 3064 no Cartório do 1º Ofício de São João da Barra.Todos os terrenos estão unidos por um único muro, o imóvel ocupa todo um quarteirão. Existem 2 casas construídas sendo que uma delas é um sobrado. AVALIAÇÃO: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). 16. AUTOS: 0124045-19.2014.4.02.5101EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JL2 CONSULTORIA EM SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA E JORGE LUIS DE BARROS E SILVA BEM: 25% do terreno constituído dos lotes 33 e 34 da quadra XV do Bairro Araras-Barroso, RJ, com medidas e confrontações descritos na matrícula 3267 do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Teresópolis, medindo aproximadamente 2.700m².AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 a integralidade, sendo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) referente a quota parte do executado.CONSTA NO RGI: R.14 PENHORA DE 25% do imóvel referente a esta ação. 17. AUTOS: 0001592-50.2013.4.02.5103EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEL - ANP EXECUTADO: TRR MERIDIONAL DIESEL LTDA E OUTRO BENS:a) 5,56% do imóvel situado na Rua Carolina Machado, prédios 1112 e 1112A, e respectivo terreno, Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, registrado no 8º Registro de Imóveis sob a matrícula 110475ª.AVALIAÇÃO: 5,56% - R$ 15.568,00 (quinze mil, quinhentos e sessenta e oito reais).CONSTA NO RGI: AV.7 INDISPONIBILIDADE, processo nº 2220182-38.2011.8.19.0021, I Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes; AV.8 INDISPONIBILIDADE, processo nº 00365006719984025101, 6ª Vara Federal de Execução Fiscal; AV.9 INDISPONIBILIDADE, processo nº 0027069720084025103, 8ª Vara Federal de Execução Fiscal; AV.10 INDISPONIBILIDADE, processo nº 201451030018428, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; AV.12 INDISPONIBILIDADE, processo nº 00004431920134025103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.13 PENHORA, processo nº 0001842-49.2014.4.02.5103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.14 PENHORA, processo nº 0000439-79.2013.4.02.5103, 5ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.15 PENHORA, processo nº 0000118-10.2014.4.02.5103, 9ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.17 PENHORA, processo nº 0080701-45.2015.4.02.5103, 11ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.19 PENHORA desta ação; AV.20 INDISPONIBILIDADE, processo nº 00001199220144025103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; AV.21 INDISPONIBILIDADE, processo nº 00018424920144025103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; AV.22 INDISPONIBILIDADE, processo nº 00004431920134025103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.24 PENHORA, processo nº 0000106-93.2014.4.02.5103, 4ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.25 PENHORA, processo nº 0000101-71.2014.4.02.5103, 4ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.26 PENHORA, processo nº 0000116-40.2014.4.02.5103, 1ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.27 PENHORA, processo nº 0001820-88.2014.4.02.5103, 1ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.29 PENHORA, processo nº 0000442-34.2013.4.02.5103, 4ª Vara Federal de Execução Fiscal. b) 5,56% do imóvel situado na Avenida Ministro Edgard Romero, nº 81, sobreloja 319 e a correspondente fração ideal de 0,003 do terreno, Madureira, Rio de Janeiro, registrado no 8º Registro de Imóveis sob a matrícula 110485.AVALIAÇÃO: 5,56% - R$ 3.892,00 (três mil, oitocentos e noventa e dois reais).CONSTA NO RGI: AV.8 INDISPONIBILIDADE, processo nº 0027069720084025103, 8ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.9 PENHORA, processo nº 0015802-38.2015.4.02.5103, 12ª Vara Federal de Execução Fiscal; AV.10 INDISPONIBILIDADE, processo nº 201451030018428, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.11 PENHORA, processo nº 0001842-49.2014.4.02.5103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.12 PENHORA, processo nº 00018424920144025103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; AV.13 INDISPONIBILIDADE, processo nº 00004431920134025103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.14 PENHORA, processo nº 0000118-10.2014.4.02.5103, 9ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.15 PENHORA desta ação; AV.16 INDISPONIBILIDADE, processo nº 00001199220144025103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; AV.17 INDISPONIBILIDADE, processo nº 00018424920144025103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; AV.18 INDISPONIBILIDADE, processo nº 00004431920134025103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.21 PENHORA, processo nº 0000442-34.2013.4.02.5103, 4ª Vara Federal de Execução Fiscal. c) 1/3 do imóvel situado na Avenida Professor Dulcídio Cardoso (antiga Avenida Canal de Marapendi), nº 1315, apartamento 204, bloco 02, do Edifício Pacific do grupamento Wonderful Ocean Suites, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, registrado no 9º Ofício de Registro de Imóveis sob a matrícula n° 223.841.AVALIAÇÃO: 1/3 - R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).CONSTA NO RGI: AV.13 INDISPONIBILIDADE, processo nº 2220182-38.2011.8.19.0021, I Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes; AV.14 INDISPONIBILIDADE, processo nº 0027069720084025103, 8ª Vara Federal de Execução Fiscal; AV.15 INDISPONIBILIDADE, processo nº 201451030018428, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.16 PENHORA, processo nº 0001842-49.2014.4.02.5103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.18 PENHORA, processo nº 0000118-10.2014.4.02.5103, 9ª Vara Federal de Execução Fiscal; AV.20 INDISPONIBILIDADE, processo nº 00004431920134025103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.21 PENHORA, processo nº 000439-79.2013.02.5103, 5ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.23 PENHORA desta ação; AV.25 INDISPONIBILIDADE, processo nº 000011992201144025103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; AV.26 INDISPONIBILIDADE, processo nº 00018424920144025103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; AV.27 INDISPONIBILIDADE, processo nº 00004431920134025103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.29 PENHORA, processo nº 0000110-33.2014.4.02.5103; R.31 PENHORA, processo nº 0001820-88.2014.4.02.5103. 18. AUTOS: 0000118-10.2014.4.02.5103EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEL - ANP EXECUTADO: TRR MERIDIONAL DIESEL LTDA E OUTRO BENS:a) 5,56% do imóvel situado na Rua Carolina Machado, prédios 1112 e 1112A, e respectivo terreno, Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, registrado no 8º Registro de Imóveis sob a matrícula 110475ª.AVALIAÇÃO: 5,56% - R$ 15.568,00 (quinze mil, quinhentos e sessenta e oito reais).CONSTA NO RGI: AV.7 INDISPONIBILIDADE, processo nº 2220182-38.2011.8.19.0021, I Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes; AV.8 INDISPONIBILIDADE, processo nº 00365006719984025101, 6ª Vara Federal de Execução Fiscal; AV.9 INDISPONIBILIDADE, processo nº 0027069720084025103, 8ª Vara Federal de Execução Fiscal; AV.10 INDISPONIBILIDADE, processo nº 201451030018428, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; AV.12 INDISPONIBILIDADE, processo nº 00004431920134025103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.13 PENHORA, processo nº 0001842-49.2014.4.02.5103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.14 PENHORA, processo nº 0000439-79.2013.4.02.5103, 5ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.15 PENHORA, processo nº 0000118-10.2014.4.02.5103, 9ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.17 PENHORA, processo nº 0080701-45.2015.4.02.5103, 11ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.19 PENHORA desta ação; AV.20 INDISPONIBILIDADE, processo nº 00001199220144025103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; AV.21 INDISPONIBILIDADE, processo nº 00018424920144025103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; AV.22 INDISPONIBILIDADE, processo nº 00004431920134025103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.24 PENHORA, processo nº 0000106-93.2014.4.02.5103, 4ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.25 PENHORA, processo nº 0000101-71.2014.4.02.5103, 4ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.26 PENHORA, processo nº 0000116-40.2014.4.02.5103, 1ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.27 PENHORA, processo nº 0001820-88.2014.4.02.5103, 1ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.29 PENHORA, processo nº 0000442-34.2013.4.02.5103, 4ª Vara Federal de Execução Fiscal. b) 5,56% do imóvel situado na Avenida Ministro Edgard Romero, nº 81, sobreloja 319 e a correspondente fração ideal de 0,003 do terreno, Madureira, Rio de Janeiro, registrado no 8º Registro de Imóveis sob a matrícula 110485.AVALIAÇÃO: 5,56% - R$ 3.892,00 (três mil, oitocentos e noventa e dois reais).CONSTA NO RGI: AV.8 INDISPONIBILIDADE, processo nº 0027069720084025103, 8ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.9 PENHORA, processo nº 0015802-38.2015.4.02.5103, 12ª Vara Federal de Execução Fiscal; AV.10 INDISPONIBILIDADE, processo nº 201451030018428, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.11 PENHORA, processo nº 0001842-49.2014.4.02.5103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.12 PENHORA, processo nº 00018424920144025103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; AV.13 INDISPONIBILIDADE, processo nº 00004431920134025103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal;; R.14 PENHORA, processo nº 0000118-10.2014.4.02.5103, 9ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.15 PENHORA desta ação; AV.16 INDISPONIBILIDADE, processo nº 00001199220144025103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; AV.17 INDISPONIBILIDADE, processo nº 00018424920144025103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; AV.18 INDISPONIBILIDADE, processo nº 00004431920134025103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.21 PENHORA, processo nº 0000442-34.2013.4.02.5103, 4ª Vara Federal de Execução Fiscal. c) 50% de 1/3 do imóvel situado na Avenida Professor Dulcídio Cardoso (antiga Avenida Canal de Marapendi), nº 1315, apartamento 204, bloco 02, do Edifício Pacific do grupamento Wonderful Ocean Suites, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, registrado no 9º Ofício de Registro de Imóveis sob a matrícula n° 223.841. AVALIAÇÃO: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).CONSTA NO RGI: AV.13 INDISPONIBILIDADE, processo nº 2220182-38.2011.8.19.0021, I Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes; AV.14 INDISPONIBILIDADE, processo nº 0027069720084025103, 8ª Vara Federal de Execução Fiscal; AV.15 INDISPONIBILIDADE, processo nº 201451030018428, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.16 PENHORA, processo nº 0001842-49.2014.4.02.5103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.18 PENHORA, processo nº 0000118-10.2014.4.02.5103, 9ª Vara Federal de Execução Fiscal; AV.20 INDISPONIBILIDADE, processo nº 00004431920134025103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.21 PENHORA, processo nº 000439-79.2013.02.5103, 5ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.23 PENHORA desta ação; AV.25 INDISPONIBILIDADE, processo nº 000011992201144025103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; AV.26 INDISPONIBILIDADE, processo nº 00018424920144025103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; AV.27 INDISPONIBILIDADE, processo nº 00004431920134025103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.29 PENHORA, processo nº 0000110-33.2014.4.02.5103; R.31 PENHORA, processo nº 0001820-88.2014.4.02.5103. 19. AUTOS: 0511013-81.2011.4.02.5103EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA EXECUTADO: CLEI DA SILVA ALVES E OUTROS BEM: 5,56% do imóvel situado na Rua Carolina Machado, prédios 1112 e 1112A, e respectivo terreno, Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, registrado no 8º Registro de Imóveis sob a matrícula 110475ª.AVALIAÇÃO: 5,56% - R$ 15.568,00 (quinze mil, quinhentos e sessenta e oito reais).CONSTA NO RGI: AV.7 INDISPONIBILIDADE, processo nº 2220182-38.2011.8.19.0021, I Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes; AV.8 INDISPONIBILIDADE, processo nº 00365006719984025101, 6ª Vara Federal de Execução Fiscal; AV.9 INDISPONIBILIDADE, processo nº 0027069720084025103, 8ª Vara Federal de Execução Fiscal; AV.10 INDISPONIBILIDADE, processo nº 201451030018428, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; AV.12 INDISPONIBILIDADE, processo nº 00004431920134025103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.13 PENHORA, processo nº 0001842-49.2014.4.02.5103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.14 PENHORA, processo nº 0000439-79.2013.4.02.5103, 5ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.15 PENHORA, processo nº 0000118-10.2014.4.02.5103, 9ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.17 PENHORA, processo nº 0080701-45.2015.4.02.5103, 11ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.19 PENHORA desta ação; AV.20 INDISPONIBILIDADE, processo nº 00001199220144025103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; AV.21 INDISPONIBILIDADE, processo nº 00018424920144025103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; AV.22 INDISPONIBILIDADE, processo nº 00004431920134025103, 3ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.24 PENHORA, processo nº 0000106-93.2014.4.02.5103, 4ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.25 PENHORA, processo nº 0000101-71.2014.4.02.5103, 4ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.26 PENHORA, processo nº 0000116-40.2014.4.02.5103, 1ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.27 PENHORA, processo nº 0001820-88.2014.4.02.5103, 1ª Vara Federal de Execução Fiscal; R.29 PENHORA, processo nº 0000442-34.2013.4.02.5103, 4ª Vara Federal de Execução Fiscal. DOS BENS MÓVEIS: 01. AUTOS: 0163647-12.2017.4.02.5101 EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANSEXECUTADO: SB RIO EMPREENDIMENTOS LTDABENS: 01 ventilador pulmonar LGISTUN6 modelo LUFT-L e 02 carros móveis modelo DX3010/DX30L2. AVALIAÇÃO: 1 ventilador pulmonar - R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 2 carros móveis modelo DX3010/DX30L2 - R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizando R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Avenida das Américas, n° 3.500, bloco 05, sala 405, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. DEPOSITÁRIO: JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS JORGE. 02. AUTOS: 0119351-06.2016.4.02.5111EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTTEXECUTADO: CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDABEM: Caminhão pipa Mercedez Benz, modelo 1418R, 2001/2001, o veículo encontra-se em bom estado e funcionando, placa MBE2593, chassi 9BM6940241B269187, renavam759049009, diesel.AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Poeta Brasil dos Reis, nº 189, Praia do Anil, Angra dos Reis/RJ.DEPOSITÁRIO: JOSÉ PAULO DE CASTRO. 03. AUTOS: 0059053-92.2018.4.02.5106 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONALEXECUTADO: GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDABEM: 1 Máquina Sonda Mach 850 com M 790/300 Moto Bomba MD 7 OC M85 com guincho Wire Line com cabeçote especial.AVALIAÇÃO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Professor Cardoso Fontes, nº 108, Castelanea, Petrópolis/RJ.DEPOSITÁRIO: PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA FIGUEIREDO. 04. AUTOS: 0179072-84.2014.4.02.5101 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONALEXECUTADO: PAULO CESAR DA ROSA SILVABEM: Veículo automotor Renault Logan Authentique FLEX 1.0 16V 4p, 2010/2011, placa LLH9474, renavam 00259831514, chassi 93YLSR6RHBJ607031. AVALIAÇÃO: R$ 17.201,00 (dezessete mil e duzentos e um reais).LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Antônio Carlos Bicalho Lana nº 70, Bangu, Rio de Janeiro/RJ.DEPOSITÁRIO: PAULO CÉSAR DA ROSA SILVA. 05. AUTOS: 0178684-80.2016.4.02.5112 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONALEXECUTADO: LANCHONETE RODRIROZA LTDABENS: - 01 máquina de cortar frios, sem identificação aparente, em razoável estado de conservação, reavaliada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);-01 freezer horizontal de uma tampa, sem identificação aparente, em precário estado de conservação, reavaliado em R$ 200,00 (duzentos reais);- 01 forno Dako, em precaríssimo estado de conservação, parte superior corroída e aberta, sem valor comercial;- 01 freezer horizontal Metalfrio economizer, duas tampas, 238 litros, em razoável estado de conservação, reavaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais);- 01 refresqueira Croydon, um sabor, em precário estado de conservação, reavaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais);- 01 refresqueira IBBL, dois sabores, em razoável estado de conservação, reavaliada em R$ 1.000,00 (mil reais);- 01 ar-condicionado Consul 10.000 BTUs, em razoável estado de conservação, reavaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);- 01 ar-condicionado air master 10.000 BTUs, em razoável estado de conservação (sem botões), reavaliado em R$ 200,00 (duzentos reais);- 01 estufa de salgados (12 bandejas), em precário estado de conservação, sem a bandeja e com vidros quebrados, reavaliada em R$ 80,00 (oitenta reais);- 01 freezer Consul, duas tampas, 526 litros, em bom funcionamento e razoável estado de conservação (com ferrugem internamente), reavaliado em R$ 1.000,00 (mil reais).VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.830,00 (cinco mil, oitocentos e trinta reais).LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Itagiba, nº 10, apartamento 202, Centro, Bom Jesus do Itabapoana/RJ.DEPOSITÁRIO: ALESSANDER RODRIGUES DA ROZA. 06. AUTOS: 0179359-37.2016.4.02.5114 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONALEXECUTADOS: COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BEIRA RIO LTDABENS: - 01 balcão refrigerador, marca Alaska, medindo 2,00 m, em inox, em funcionamento, em razoável estado de conservação, reavaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais);- 01 balcão refrigerador, marca Alaska, duplo, medindo 2,00 m, modelo duplo em inox, com vidro superior rachado, em razoável estado de conservação, reavaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais);- 01 freezer vertical, sem marca, preto, em péssimo estado de conservação, sem interruptor e tomada, reavaliado em R$ 300,00 (trezentos reais);- 01 freezer Gelopar, modelo GESU 190, branco, em funcionamento, em péssimo estado de conservação, reavaliado em R$ 300,00 (trezentos reais);- 01 câmara frigorífica, marca ilegível com 11 anos de uso, em razoável estado de conservação e em funcionamento, medindo 3x3, reavaliado em R$ 11.000,00 (onze mil reais);- 01 motor para câmara frigorífica, marca ilegível, com 11 anos de uso, em razoável estado, reavaliado em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 24.100,00 (vinte e quatro mil e cem reais). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Lopes Junior, nº 01, loja 04, Centro, Magé/RJ.DEPOSITÁRIO: Luis Cláudio Correa Braga. 07. AUTOS: 0183088-95.2016.4.02.5106 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONALEXECUTADO: MECANICA INDUSTRIAL SILFER LTDABENS:a) 01 Torno paralelo P 400 II, da marca Romi, n°: P-74248, avaliado em R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais);b) 01 Torno universal da marca Romi, modelo I-30-A, 250x1.500 TT, avaliado em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais);c) 01 Serra da marca Franho, modelo F320, avaliado em R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais);d) 01 Torno da marca Nardini, 2200 650 – América AM 650x2000, avaliado em R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais);e) 01 Plaina da marca Chinelato, modelo PT 312, avaliado em R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais);f) 01 Torno da marca Xervitt, tipo revolver 1 ½, avaliado em R$ 54.000,00(cinquenta e quatro mil reais).VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 844.000,00 (oitocentos e quarenta e quatro mil reais).LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Estrada Fazenda Inglesa, n° 1.649, Mosela, Petrópolis/RJ.DEPOSITÁRIA: FABIANA DE ANDRADE FERREIRA. 08. AUTOS: 5013129-80.2021.4.02.5101 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALDO SILVA VALENTE JUNIOR E OUTROSBEM: Veículo Toyota Camry XLE 2004/2005, gasolina, cor preta, placa LPR0879, completo, automático, bancos de couro, acabamentos internos em mogno, retrovisor do lado do motorista trincado, em boas condições gerais.AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Dr. Júlio Xavier, n° 497, Laranjeiras, Valença/RJ.DEPOSITÁRIO: ALDO SILVA VALENTE JUNIOR. 09. AUTOS: 5011283-28.2021.4.02.5101 EXEQUENTE: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAREXECUTADO: ELOIR COGLIATTIBEM: Veículo Kia Motors, modelo Sorento EX2, 2.4, G27, 2011/2012, placa KXC4710, chassi KNAKU811BC5197808, renavam 00345696590, gasolina, cor preto. AVALIAÇÃO: R$ 56.719,00(cinquenta e seis mil, e setecentos e dezenove reais). LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Doutor Paulo Hervê, n° 93, Bingen, Petrópolis/RJ.DEPOSITÁRIO: ELOIR COGLIATTI. 10. AUTOS: 5070816-15.2021.4.02.5101 EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTTEXECUTADO: MCM COMBUSTIVEIS BJI-ITA EIRELIBEM: 01 elevador para automóvel, pintado na cor vermelha, sem placa de especificação técnica, em bom estado de conservação e funcionamento. AVALIAÇÃO: R$ 5.500,00. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Geraldo Magela Rodrigues, nº 3.600, Bom Jesus de Itabapoana/RJ.DEPOSITÁRIO: EDSON DIAS SUETHI. 11. AUTOS: 5049836-52.2018.4.02.5101 EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PRO-ALUMINIO & VIDRO 3 COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDABENS: 153 kg de perfis de alumínio, com variadas medidas, no valor de R$ 39,00 (trinta e nove reais) o quilo. AVALIAÇÃO: R$ 5.967,00 (cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Paz de Siqueira, nº 191, Engenho Novo, Rio de Janeiro/RJ.DEPOSITÁRIO: MARCOS AURÉLIO SAMPAIO DO AMARAL. 12. AUTOS: 5040060-57.2020.4.02.5101 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROEXECUTADO: C H F TERRA JUNIOR DOCES CARROSSELBEM: Máquina cortador sírio para geleia, banana e goiabada, modelo F3G, CS1400, número de série 0020/2013, em regular estado de conservação. AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00(sessenta mil reais).LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Avelino Pereira de Oliveira, nº 100 A, Vila dos Coroados, São Fidelis/RJ.DEPOSITÁRIO: MANOEL DA SILVEIRA BRASIL FILHO. 13. AUTOS: 5023724-41.2021.4.02.5101 EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVMEXECUTADO: PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHOBEM: Veículo marca Ford, modelo Mondeo CLX FD, ano 1997, placa LBO 9563, cor cinza, 04 portas, chassi WFOFDXGBBV6J75935. AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Senador Nabuco, nº 144, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ.DEPOSITÁRIO: PLÁCIDO BALBINO PIMENTEL FILHO. 14. AUTOS: 5123940-10.2021.4.02.5101 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONALEXECUTADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAPERUNA LTDABEM: Veículo caminhão Ford Cargo 1317 E, ano 2011, placa LRH 3209, sem o tanque, lataria ruim, pintura muito ruim, pneus ruins, interior muito ruim, estofamento ruim, motor funcionando.AVALIAÇÃO: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Porto Alegre, nº 364, Cidade Nova, Itaperuna, Rio de Janeiro/RJ.DEPOSITÁRIO: THAYNAN PORFÍRIO SANTANA. 15. AUTOS: 5080214-20.2020.4.02.5101 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONALEXECUTADO: ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO EIRELIBENS: a) 01 ônibus urbano da marca/modelo VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa KQX9456 (carro n° 3025), chassi 9532G82W8ER437019, RENAVAM nº 01048986028, ano/modelo 2014/2014, com 47 assentos, dois eixos, movido a diesel, com ar-condicionado e direção hidráulica, na cor branca/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão;b) 01 ônibus urbano da marca/modelo VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa LRY7631 (carro n° 3019), chassi 9532G82W7ER441112, RENAVAM nº 01049046533, ano/modelo 2014/2014, com 47 assentos, dois eixos, movido a diesel, com ar-condicionado e direção hidráulica, na cor branca/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão; c) 01 ônibus urbano da marca/modelo VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa KQX9351 (carro n° 3016), chassi 9532G82W6ER437021, RENAVAM nº 01048877083, ano/modelo 2014/2014, com 47 assentos, dois eixos, movido a diesel, com ar-condicionado e direção hidráulica, na cor branca/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão; d) 01 ônibus urbano da marca/modelo VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa KQX8809 (carro n° 3017), chassi 9532G82W5ER441531, RENAVAM nº 01048611440, ano/modelo 2014/2014, com 47 assentos, dois eixos, movido a diesel, com ar-condicionado e direção hidráulica, na cor branca/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão; e) 01 ônibus urbano da marca/modelo VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa KQX9335 (carro n° 3018), chassi 9532G82W0ER441551, RENAVAM nº 01048861675, ano/modelo 2014/2014, com 47 assentos, dois eixos, movido a diesel, com ar-condicionado e direção hidráulica, na cor branca/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão; f) 01 ônibus urbano da marca/modelo VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa LRY7744 (carro n° 3020), chassi 9532G82W2FR507938, RENAVAM nº 01049111882, ano/modelo 2014/2015, com 47 assentos, dois eixos, movido a diesel, com ar-condicionado e direção hidráulica, na cor branca/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão; g) 01 ônibus urbano da marca/modelo VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa KWT6667 (carro n° 3021), chassi 9532G82W3FER508550, RENAVAM nº 01048603170, ano/modelo 2014/2015, com 47 assentos, dois eixos, movido a diesel, com ar-condicionado e direção hidráulica, na cor branca/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão; h) 01 ônibus urbano da marca/modelo VW/17230EOD NEOBUS MEGA, placa KRG4194 (carro n° 3022), chassi 9532G82WXFR507945, RENAVAM nº 01048827442, ano/modelo 2014/2015, com 47 assentos, dois eixos, movido a diesel, com ar-condicionado e direção hidráulica, na cor branca/azul, duas portas e uma roleta, com leitora de cartão. OBS: Todos os veículos possuem acessibilidade, estão em funcionamento e bem conservados. Os ônibus, não obstante o ano de fabricação, são pouco utilizados nas atividades da empresa devedora.VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) cada ônibus, totalizando o valor de R$ 1.840.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta mil reais). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua General Estilac Leal, nº 35, Parque Vera Cruz/RJ.DEPOSITÁRIA: FÁTIMA DAS GRAÇAS LINHARES PASSOS MENEZES. 16. AUTOS: 0141757-06.2016.4.02.5116 EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANPEXECUTADO: POSTO BARRA DE SAO JOAO LTDABENS: Partes de bombas de combustível antigas e em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 01 tanque de combustível ecológico de 15.000 litros ecológico de 15.000 litros, avaliado em R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO:R$ 2.800,00(dois mil e oitocentos reais).LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rodovia Amaral Peixoto, nº 813, Barra de São João, Casimiro de Abreu/RJ.DEPOSITÁRIA: LUCIANE VENÂNCIO DOS REIS RODRIGUES. 17. AUTOS: 5003651-14.2022.4.02.5101 EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONALEXECUTADO: FREITAS E LIMA SOLUCOES, ELETRICA, HIDRAULICA E REFORMAS PREDIAIS LTDABENS:a) Veículo VW/GOL 2012/2013 1.0 Mi total flex 8V 4p, placa KOY3471, avaliado em R$ 32.124,00(trinta e dois mil, cento e vinte e quatro reais);b) Veículo VW/KOMBI 2012/2012 Standard 1.4 Mi total flex 8V, placa KOY3916, avaliado em R$ 40.318,00(quarenta mil, trezentos e dezoito reais);c) Veículo KIA K2500 2012/2013 Bongo 2.5 4x2TB Diesel, placa KPH5677, avaliado em R$ 81.418,00(oitenta e um mil, quatrocentos e dezoito reais);d) Veículo VW/SAVEIRO 2012/2013 1.6 Mi total flex 8V CE, placa KVU7988, avaliado em R$ 45.373,00(quarenta e cinco mil, trezentos e setenta e três reais)VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO:R$ 199.233,00(cento e noventa e nove mil, duzentos e trinta e três reais).LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Herodoto, nº 51, Curicica, Rio de Janeiro/RJ.DEPOSITÁRIO: NÃO INFORMADO. 18. AUTOS: 5014329-25.2021.4.02.5101EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONALEXECUTADO: SANTA ISABEL SERVIÇOS DE RADIOLOGIA S/C LTDA BENS: a) Um tomógrafo computadorizado CT G.E HISPEED DUAL, nº de série CT262007 HM8, ano de fabricação 2010, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 200.000,00;b) Três aparelhos – Sistema de Ultrassom CLEARVUE 650 transdutor Convexo C5-2, C9-4V L12 4-1, com respectivos nºs de séries SZD16A0874, SZD16A00875 e SZD16A00876, marca Philips em bom estado de conservação e funcionamento, avaliados em R$ 40.000,00, totalizando R$ 120.000,00;c) Um aparelho de densitometria óssea, marca G.E., modelo PRODIGY PRIMO – ano de fabricação 2011, em bom estado de conservação e funcionamento avaliado em R$ 150.000,00;d) Um Sistema de Ultrassom CLEARVUE 650 transdutor convexo C5-2, C9-4V, L12 4, V6 2, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 45.000,00;e) Um digitalizador de imagens, modelo CR30-XM AGFA em perfeito estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 50.000,00;f) Um CPU – Gabinete ATX, Placa Mãe ADM FX, processador ADM A4 6300, HD 500 GB SATA, memória 8 gb DDR3, monitor LG, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 1.900,00;g) Um No Break Engetron Sem 2000C, avaliado em R$ 1.000,00;h) Uma impressora de cartão DUALYS, EVOLIS em bom estado e funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00;i) Uma impressora de cartão DUALYS, RIBBON EVOLIS PRIMACY e cartão espessura 30mls, em bom estado e funcionamento, avaliado em R$ 1.500,00;j) Uma impressora XEROX Cera, color phase sem número de série, em bom estado de funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00;k) Duas impressoras HP LASER, sem número de série, em bom estado de funcionamento e conservação, avaliado em R$ 200,00 cada, totalizando R$ 400,00;l) Um aparelho de Ar-Condicionado Springer 18.000 BTUS ZCB185BB MEC/FRIO 220V, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 800,00. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 571.400,00 (quinhentos e setenta e um mil e quatrocentos reais).LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Dr. Oswaldo Crus, n° 312, sala 5, Centro, Três Rios/RJ.DEPOSITÁRIO: MANOEL ANTONIO VASCONCELLOS FILHO. 19. AUTOS: 0144503-80.2016.4.02.5103EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONALEXECUTADO: HIDROLUMEN CONSTRUTORA LTDABENS: Uma usina de asfalto fabricada pela Clemente Cifali S/A, modelo UA-2, com cinco tanques de aço-carbono com capacidade individual aparente de 30.000 litros, para armazenamento de matéria-prima para confecção de asfalto. Segundo informação obtida à época de sua penhora, junto ao funcionário que a operava, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0038713-11.1996.4.02.5103/RJ Trata-se de uma vaga de garagem, cujo acesso dos veículos ocorre por meio de elevador. A vaga está situada no 20º andar, de frente para a Rua do Carmo. Registrado no 7° Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, matrícula nº 15562.AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00(setenta mil reais).CONSTA NO RGI: R.4 VENDA – Proprietário: LUIZ CEZAR FERNANDES (executado) casado com separação de bens; R.5 PENHORA – Ação de execução fiscal nº 0208946-91.2008.8.19.0001 (processo arquivado); R.6 PENHORA – Processo nº 0002050-44.2006.8.19.0079 (processo arquivado); R.7 PENHORA – Processo nº 0003284-56.2009.8.19.0079, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itaipava/RJ que ART SEBAS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA move em face de MARAMBAIA AGROPECUARIA; R.8 PENHORA - processo nº 0019287-32.2018.4.02.5106, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ que COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM move em face de MARAMBAIA ENERGIA RENOVAVEL S/A e outros; R.9 – PENHORA destes autos; R.10 PENHORA – Processo nº 0375332-33.2016.8.19.0001, em trâmite na 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ que MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO move em face de LUIZ CEZAR FERNANDES; R.11 PENHORA – Processo nº 0436085-87.2015.8.19.0001, em trâmite na 6ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ que CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM DO CARMO move em face de LUIZ CEZAR FERNANDES. 04. AUTOS: 0000672-28.2013.4.02.5119EXECUTADO: BR MATOZINHOS FUNDICOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALBEM: Imóvel denominado Fazenda Santa Cecília, localizado na Estrada Governador Raimundo Padilha, s/n°, Município e Comarca de Barra do Piraí, Rio de Janeiro. Enquadra-se em Zona de Expansão Urbana (Indústria e Vilas Residenciais) de acordo com a Lei de Zoneamento do Município de Barra do Piraí. Cujo terreno possui 3.729.238,00 m² (três milhões, setecentos e vinte e nove mil, duzentos e trinta e oito metros quadrados), sendo reconsiderada como área construída o total de 47.446,25 m². Registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Barra do Piraí/RJ, matrícula nº 1.578. AVALIAÇÃO: R$ 124.031.324,69 (cento e vinte e quatro milhões, trinta e um mil, trezentos e vinte e quatro reais, e sessenta e nove centavos).CONSTA NO RGI: R.7 HIPOTECA – credor BANCO DO BRASIL; AV.9 INDISPONIBILIDADE DE BENS em atendimento a ação cautelar fiscal nº 5000246-39.2017.4.03.6128 da Justiça Federal de Jundiaí – SP, requerido pela UNIÃO FEDERAL; R.10 PENHORA – Execução Fiscal nº 0009415-14.2012.403.6128 requerida por FAZENDA NACIONAL em face de SIFCO S/A; R.11 PENHORA – processo nº 0000754-25.2014.4.02.5119 requerido pela UNIÃO FEDERAL em face de BR METALS FUNDIÇÕES LTDA; R.12 PENHORA - processo nº 0091858-64.2015.4.02.5119 requerido pela UNIÃO FEDERAL em face de BR METALS FUNDIÇÕES LTDA; R.13 PENHORA - processo nº 0023868-85.2017.4.02.5119 requerido pela UNIÃO FEDERAL em face de BR METALS FUNDIÇÕES LTDA; R.14 PENHORA - processo nº 0070995-53.2016.4.02.5119 requerido pela UNIÃO FEDERAL em face de BR METALS FUNDIÇÕES LTDA; R.15 PENHORA - processo nº 0009783-65.2015.4.02.5119 requerido pela UNIÃO FEDERAL em face de BR METALS FUNDIÇÕES LTDA; R.16 PENHORA - processo nº 0000574-48.2010.4.02.5119 requerido pela UNIÃO FEDERAL em face de BR METALS FUNDIÇÕES LTDA; R.18 PENHORA - processo nº 1033758-17.2018.8.26.0100 requerido pelo BANCO DO BRASIL S.A em face de SIFCO S/A E OUTROS; R.19 PENHORA desta ação; R.20 PENHORA – Processo nº 0102705-32.2017.5.01.0421 requerido por MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em face de BR META LS FUNDIÇÕES LTDA; R.21 PENHORA – Processo nº 1031357-79.2017.8.26.0100 requerido por BANCO DO BRASIL em face de SIFCO S/A E OUTROS; R.22 PENHORA - processo nº 0009917-80-2016.4.03.6105 requerido pela UNIÃO FEDERAL em face de TUBRASIL SIFCO CAMPINAS S.A; R.23 PENHORA - processo nº 50029620520184036128 requerido pela MINISTÉRIO DA FAZENDA em face de BR METALS FUNDIÇÕES LTDA e outros. 05. AUTOS: 0533283-51.2001.4.02.5101EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMAEXECUTADO: JOSÉ SALAZAR MACHADOBEM: Imóvel localizado na Avenida Salvador Allende, nº 5400, Bloco 04, apartamento 501, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ com direito a 2 vagas de garagem. Inscrição Imobiliária nº 3.093.987-0. Imóvel no Condomínio Viva Viver com 3 quartos, 2 banheiros e 87m². Registrado no 9° Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, matrícula nº 307.698. AVALIAÇÃO: R$ 577.000,00(quinhentos e setenta e sete mil reais).CONSTA NO RGI: R.13 DAÇÃO EM PAGAMENTO em favor de JOSÉ SALAZAR MACHADO (executado); R.19 PENHORA destes autos; R.21 PENHORA - processo nº 0512249-83.2002.4.02.5101, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ requerida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA em face de JOSÉ SALAZAR MACHADO. 06. AUTOS: 0144503-80.2016.4.02.5103EXECUTADO: HIDROLUMEN CONSTRUTORA LTDABEM: Sala 1012, do 14° pavimento, situada na Rua Saldanha Marinho, nº 458, Edifício Connect Work Station, Campos dos Goytacazes/RJ com área privativa: 28,18 m², área comum 39,39 m², área de garagem: 12,50 m², área total 67,57 m², com direito a uma vaga de garagem coletiva do edifício. A sala encontra-se fechada/desocupada e no estado em que foi entregue pela construtora, ou seja, sem acabamento. Registrado no 7° Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ, matrícula nº 025.973.AVALIAÇÃO: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).CONSTA NO RGI: R.1 DAÇÃO EM PAGAMENTO em favor de HIDROLUMEN CONSTRUTORA LTDA (executado); R.2 PENHORA desta ação. 07. AUTOS: 0105521-67.2016.4.02.5112EXECUTADOS: CARLOS ROBERTO DA COSTA ROCHA E ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDABEM: Loja designada pelo n° 22 no pavimento térreo do prédio comercial situado na Av. Coronel José Bastos, nº 485, no bairro Marechal Castelo Branco, Itaperuna/RJ, cujo prédio está edificado no terreno que mede sua totalidade 2.040,00 m², com as seguintes características e confrontações: 30,00m de frente confrontando com a Rua Cel. José Bastos; 30,00m de fundos confrontando com a Rua Silva Jardim; 68,00m do lado direito confrontando com a Rua Mariano Martins Ramos, 68,00m do lado esquerdo confrontando com herdeiros ou sucessores de José Ary Boechat ou quem de direito, medindo 21,54m² (vinte e um metros e cinquenta e quatro centímetros quadrados) de área de domínio útil ou privativa mais 17,9711 m² de área de uso comum correspondente à unidade, totalizando a área construída de 39,5111m², ficando com fração ideal no terreno de 29,5651m² ou 1,4492% cadastrada na PMI sob o nº 032.910-0. Registrado no 2° Ofício de Itaperuna/RJ, matrícula nº 10.126.AVALIAÇÃO: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). CONSTA NO RGI: R.1 COMPRA por CARLOS ROBERTO DA COSTA ROCHA (executado); AV.4 AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO movida por BANCO BRADESCO S/A em face de CARLOS ROBERTO DA COSTA ROCHA e outros, processo nº 0000294-18.2013.8.19.0026, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ; AV.5 AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO movida por BANCO BRADESCO S/A em face de CARLOS ROBERTO DA COSTA ROCHA e outros, processo nº 0000302-92.2013.8.19.0026, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ; R.6 PENHORA, processo nº 0000027-46.2013.8.19.0026, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ movida por BANCO BRADESCO S/A em face de CARLOS ROBERTO DA COSTA ROCHA e outros; R.7 PENHORA, processo nº 0000305-47.2013.8.19.0026 movida por BANCO BRADESCO S/A em face de CARLOS ROBERTO DA COSTA ROCHA e outros, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ; R.8 PENHORA, processo nº 0000035-23.2013.8.19.0026, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ, que BANCO BRADESCO S/A move em face de CARLOS ROBERTO DA COSTA ROCHA e outros; R.9 PENHORA, processo nº 0000030-98.2013.8.19.0026, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ que BANCO BRADESCO S/A move em face de CARLOS ROBERTO DA COSTA ROCHA e outros; R.10 PENHORA, processo nº 0000294-18.2013.8.19.0026, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ que BANCO BRADESCO S/A move em face de CARLOS ROBERTO DA COSTA ROCHA e outros; R.11 PENHORA, processo nº 0000611-57.2014.4.02.5112, em trâmite na 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/RJ que UNIÃO – FAZENDA NACIONAL move em face de; R.12 PENHORA destes autos. 08. AUTOS: 0144383-43.2016.4.02.5101EXECUTADO: SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA BEM: Imóvel objeto da matrícula 647 – Livro 2-A-4 – Fls. 131, de 23/09/1976 – Registro de Imóveis do 1º ao 4º Distrito de Cabo Frio, constituído de um terreno situado no lugar denominado “Braga”, zona urbana do 1° distrito do município de Cabo Frio/RJ, com área de 35.766,6031m² (trinta e cinco mil, setecentos e sessenta e seis metros quadrados e aproximadamente sessenta décimos de metro quadrado), inscrito na Prefeitura Municipal de Cabo Frio sob o nº 060873-7. Situa-se o referido imóvel à esquerda da Rodovia RJ-140, em se considerando sentido Cabo Frio – Arraial do Cabo – no lado oposto ao Parque Estadual da Costa do Sol – e à direita, em se considerando o sentido contrário (Arraial do Cabo – Cabo Frio). Abrange uma substancial gleba de terras situada logo após o término do bairro Praia do Foguete/Dunas no sentido centro de Cabo Frio, em área nobre e muito valorizada da municipalidade.AVALIAÇÃO: R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais), atribuindo-se ao m² o valor de aproximadamente R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).CONSTA NO RGI: R.3 COMPRA adquirente: SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (executado); R.5 ARROLAMENTO pela Delegacia da Receita Federal; R.6 PENHORA desta ação; R.9 PENHORA desta ação; R.10 PENHORA em favor de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos autos nº 0094834-98.2015.4.02.5101, em trâmite na 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/ RJ; R.11 PENHORA em favor de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos autos nº 0023674-42.2017.4.02.5101, em trâmite na 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/ RJ; R.12 PENHORA em favor de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos autos nº 0042843-49.2016.4.02.5101, em trâmite na 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/ RJ; R.13 PENHORA em favor de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos autos nº 0517956-51.2010.4.02.5101, em trâmite na 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/ RJ; R.14 PENHORA em favor de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos autos nº 5102339-45.2021.4.02.5101, em trâmite na 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro/ RJ. 09. AUTOS: 5063657-89.2019.4.02.5101EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS trata-se de uma usina do tipo gravimétrica, com capacidade de produção de 80 a 100 toneladas por hora. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais).LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Oswaldo Barcelos de Andrade, n° 217, Codin, Campos dos Goytacazes/RJ.DEPOSITÁRIO: NÃO INFORMADO. E para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar desconhecimento, seja publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - disponível no endereço https://comunica.pje.jus.br/ - na forma da lei e afixados no local de costume. Expedido nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, aos 06 de Junho de 2023. José Antônio de Souza - Diretor(a) de Secretaria, confere e subscreve, por ordem do MM Juiz Federal.

12/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024

Juntada de peças digitalizadas

Expedição de ofício

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

Declarada decadência ou prescrição

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

Todas as movimentações(261)

legal

Todos os documentos(22)