Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5070849-63.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5070849-63.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5070849-63.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: GUILHERME CORREA DE ARAUJO REQUERENTE: MILTON DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): LUANA REBECA SILVA DA LUZ (OAB RJ204245) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

10/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

09/04/2026, 16:59

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

09/04/2026, 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2026, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5070849-63.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: GUILHERME CORREA DE ARAUJO REQUERENTE: MILTON DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): LUANA REBECA SILVA DA LUZ (OAB RJ204245) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 24/03/2026 - Juntada de certidão

25/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

10/02/2026, 14:03

Ato ordinatório

10/02/2026, 14:01

Mero expediente

06/02/2026, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5070849-63.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: GUILHERME CORREA DE ARAUJO REQUERENTE: MILTON DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): LUANA REBECA SILVA DA LUZ (OAB RJ204245) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 13/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/10/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5070849-63.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MILTON DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): LUANA REBECA SILVA DA LUZ (OAB RJ204245) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS. O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque. Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.

16/10/2025, 00:00

Mero expediente

15/10/2025, 14:05

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/10/2025, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070849-63.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MILTON DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): LUANA REBECA SILVA DA LUZ (OAB RJ204245) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS. Sem honorários. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo. Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação.

17/09/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/09/2025, 11:48

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070849-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MILTON DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): LUANA REBECA SILVA (OAB RJ204245) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

15/07/2025, 00:00

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Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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