Execução Fiscal 0000754-60.2011.4.02.5109 - TRF2

Execução Fiscal 0000754-60.2011.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000754-60.2011.4.02.5109/RJ EXECUTADO: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (OAB SP236072) ADVOGADO(A): ENIO ZAHA (OAB SP123946) SENTENÇA No curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo. Levante-se a penhora, se houver. As custas processuais foram recolhidas pela parte executada. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000754-60.2011.4.02.5109/RJ EXECUTADO: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (OAB SP236072) ADVOGADO(A): ENIO ZAHA (OAB SP123946) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Executada para efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, as quais, considerando o montante do débito, correspondem ao máximo da tabela de custas judiciais da Justiça Federal, qual seja, o valor de R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos). Prazo: 05 (cinco) dias. Comprovado o pagamento das custas, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000754-60.2011.4.02.5109/RJ EXECUTADO: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (OAB SP236072) ADVOGADO(A): ENIO ZAHA (OAB SP123946) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, conforme requerido pelo Exequente, para que proceda à conversão em renda/pagamento definitivo do valor depositado em Evento 171, em favor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, vinculado à inscrição FGRJ201100991. Com a resposta da CEF, dê-se vista à Fazenda Nacional para que informe acerca da quitação do débito ou sobre eventual valor remanescente da execução, manifestando-se acerca do prosseguimento do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem requerimento capaz de impulsionar o feito, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido tal prazo, sem manifestação útil ao prosseguimento da Execução, os autos serão arquivados sem baixa na forma do art. 40, § 2º, da LEF, ficando a Exequente desde já ciente de que não haverá nova intimação acerca do arquivamento, o qual é decorrência automática do decurso do prazo de um ano de suspensão, iniciando-se o cômputo do prazo prescricional do referido arquivamento, nos termos do art. 40, § 4º, da LEF. Intime-se. Prazo: 10 (dez) dias. Conforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão desarquivados para o prosseguimento da execução, atentando a Exequente para o fato de que o processo é eletrônico, podendo a Exequente ter acesso a qualquer tempo ao seu inteiro teor e peticionar no momento em que julgar oportuno. Petições requerendo vista ou suspensão por tempo determinado, seguida de nova vista, sequer serão apreciadas por este Juízo, por prejudiciais à celeridade e à economia processual.

13/10/2025, 00:00

Mero expediente

10/10/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000754-60.2011.4.02.5109/RJ EXECUTADO: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (OAB SP236072) ADVOGADO(A): ENIO ZAHA (OAB SP123946) DESPACHO/DECISÃO Com razão a Executada, porquanto a Exequente não atendeu adequadamente à decisão do evento 183, pois não esclareceu, de forma objetiva, como deve ser realizado o pagamento, nem informou o atual status do depósito judicial efetuado nos autos, junto à CEF – evento 171 (identificação do depósito: 4117.635.00044024-6), orientando ainda como aproveitá-lo na pretendida quitação. Atente a Exequente para o fato de que há depósito nos autos - evento 171, efetuado há mais de um ano, em valor muito aproximado ao valor indicado no evento como 191 como valor atualizado do débito, pelo que de rigor a sua expressa manifestação de modo a possibilitar a transformação em pagamento definitivo ou a conversão em renda do depósito. Assino para tanto o prazo de 5 dias, considerando que desde setembro de 2024 busca-se efetuar o pagamento do débito, dependendo tão somente das corretas informações a serem prestadas pela Exequente, até porque a Executada se propõe a efetuar o pagamento de eventual saldo remanescente.

15/07/2025, 00:00

Outras Decisões

14/07/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000754-60.2011.4.02.5109/RJ EXECUTADO: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (OAB SP236072) ADVOGADO(A): ENIO ZAHA (OAB SP123946) DESPACHO/DECISÃO Diante da intenção da executada em quitar o débito exequendo remanescente e em face das dificuldades por ela relatada na petição apresentada no Evento 180 para realização da operação, determino a intimação da Fazenda Nacional para que, em 10 (dez) dias: 1) informe o valor atualizado da dívida remanescente; 2) esclareça, de forma objetiva, como deve ser realizado o pagamento, “uma vez que a Executada não consegue emitir a GRDE”; 3) informe o atual status do depósito judicial efetuado nos autos, junto à CEF – Evento 171 (identificação do depósito: 4117.635.00044024-6), orientando ainda como aproveitá-lo na pretendida quitação. Com a manifestação da Exequente, intime-se a devedora para que adote as providências cabíveis, em 10 (dez) dias, noticiando nos autos as realizações. Em seguida, retornem os autos conclusos.

27/06/2025, 00:00

Mero expediente

17/09/2024, 17:12

Outras Decisões

01/07/2024, 17:14

Mero expediente

03/06/2024, 18:42

Outras Decisões

19/12/2023, 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2023, 17:28

Recebimento de Embargos à Execução

09/06/2022, 15:07

Outras Decisões

08/06/2022, 12:11

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

06/04/2022, 14:34

Documentos

Sentença

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000754-60.2011.4.02.5109/RJ EXECUTADO: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (OAB SP236072) ADVOGADO(A): ENIO ZAHA (OAB SP123946) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, conforme requerido pelo Exequente, para que proceda à conversão em renda/pagamento definitivo do valor depositado em Evento 171, em favor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, vinculado à inscrição FGRJ201100991. Com a resposta da CEF, dê-se vista à Fazenda Nacional para que informe acerca da quitação do débito ou sobre eventual valor remanescente da execução, manifestando-se acerca do prosseguimento do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem requerimento capaz de impulsionar o feito, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido tal prazo, sem manifestação útil ao prosseguimento da Execução, os autos serão arquivados sem baixa na forma do art. 40, § 2º, da LEF, ficando a Exequente desde já ciente de que não haverá nova intimação acerca do arquivamento, o qual é decorrência automática do decurso do prazo de um ano de suspensão, iniciando-se o cômputo do prazo prescricional do referido arquivamento, nos termos do art. 40, § 4º, da LEF. Intime-se. Prazo: 10 (dez) dias. Conforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão desarquivados para o prosseguimento da execução, atentando a Exequente para o fato de que o processo é eletrônico, podendo a Exequente ter acesso a qualquer tempo ao seu inteiro teor e peticionar no momento em que julgar oportuno. Petições requerendo vista ou suspensão por tempo determinado, seguida de nova vista, sequer serão apreciadas por este Juízo, por prejudiciais à celeridade e à economia processual.

13/10/2025, 00:00

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Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recebimento de Embargos à Execução

Outras Decisões

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

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