Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008949-10.2001.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: CLEBER ROCHA MOREIRA
ADVOGADO(A): HELENA COUTINHO COELHO (OAB RJ039215)
ADVOGADO(A): DENISE RIBEIRO DA CRUZ (OAB RJ121819)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ IORIO DE OLIVEIRA (OAB RJ121588)
EXECUTADO: ANDRE LUIZ HONORATO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): CARLOS BRAGA CAETANO (OAB RJ039156)
EXECUTADO: FRANCISCO DE BONI NETO
ADVOGADO(A): RUBENS PIERONI CAMBRAIA (OAB SP257146)
DESPACHO/DECISÃO
I – Evento 617: Informa o réu ANDRÉ LUIZ HONORATO DE OLIVEIRA que celebrou Acordo de Não Persecução Cível (Evento 124 – Despacho 47 da Ação Rescisória n. 5001875-53.2022.4.02.0000/TRF2), que extinguiu o processo com julgamento de mérito, consoante o disposto na letra b do inciso III do art. 487 do CPC, cujas cláusulas lá estipuladas, já teriam sido cumpridas. Junta cópias do referido acordo no Evento 618 e requer “a expedição de Ofício ao competente Distribuidor, para que providencie a respectiva baixa, além de determinar a expedição de ofício ao Conselho Nacional de Justiça comunicando a extinção do feito”.
Dada vista ao MPF, o mesmo confirmou o acordo, mas informou no Evento 622 que faltava comprovação do pagamento das custas processuais.
Em virtude disto, o réu juntou guias de pagamento nos Eventos 623 e 624. O MPF manifestou-se no Evento 627.
Decido.
Tendo em vista o cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em face de ANDRÉ LUIZ HONORATO DE OLIVEIRA, na forma do art. 924, inc. II do CPC.
Decorrido o prazo legal, exclua-se este réu da autuação.
Descabe “a expedição de Ofício ao competente Distribuidor, para que providencie a respectiva baixa, além de determinar a expedição de ofício ao Conselho Nacional de Justiça comunicando a extinção do feito” a uma porque o acordo foi realizado em outro feito; e a duas porque, em sendo processo 100% virtual, os comandos de baixa são feitos automaticamente pelo sistema.
Por outro lado, a extinção da execução, nesta oportunidade, per si confere o mandamento requerido.
II – Informe o MPF se tem algo mais a requerer em face de FRANCISCO DE BONI NETO. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução quanto a este réu.
III - Evento 615: Intimem-se pessoalmente os herdeiros de CLEBER ROCHA MOREIRA para se habilitarem nos autos, devendo informar, ainda, sobre a existência de inventário de CLEBER ROCHA MOREIRA, bem como de CLAUDIO ROCHA MOREIRA, conforme requerido pelo MPF. Prazo: 15 dias:
1) SHEILA REGINA IORIO MOREIRA (CPF: 891.880.127-00)
Endereço: RUA DIAS DA CRUZ, 202, BL 2 AP 502, MEIER, RIO DE JANEIRO - RJ CEP: 20720-012. Telefone: (21) 99742-4843;
2) LEONARDO IORIO MOREIRA (CPF: 052.587.597-25) Endereço: RUA DIAS DA CRUZ, 202, BL 2 AP 502, MEIER, RIO DE JANEIRO - RJ CEP: 20720-012. Telefone: (21) 99915-6533;
3) LEANDRO ABREU MOREIRA (CPF: 111.240.687-59) Endereço: RUA SILVEIRA MARTINS, 1113, APTO 702, CENTRO, SANTANA DO LIVRAMENTO - RS, CEP: 97573-625. Telefone: (21) 99993-4065. E-mail: [email protected]
Decorridos, dê-se vista ao MPF por 15 dias.
03/11/2025, 00:00
Mero expediente
31/10/2025, 10:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008949-10.2001.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: CLEBER ROCHA MOREIRA
ADVOGADO(A): HELENA COUTINHO COELHO (OAB RJ039215)
ADVOGADO(A): DENISE RIBEIRO DA CRUZ (OAB RJ121819)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ IORIO DE OLIVEIRA (OAB RJ121588)
EXECUTADO: ANDRE LUIZ HONORATO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): CARLOS BRAGA CAETANO (OAB RJ039156)
EXECUTADO: FRANCISCO DE BONI NETO
ADVOGADO(A): RUBENS PIERONI CAMBRAIA (OAB SP257146)
DESPACHO/DECISÃO
Eventos 592 e 604: Informe o exequente se ainda há algo a requerer em 5 dias.
Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção da execução.
15/07/2025, 00:00
Mero expediente
14/07/2025, 18:27
Outras Decisões
13/02/2025, 16:17
Mero expediente
13/08/2024, 15:03
Outras Decisões
08/03/2024, 19:39
Outras Decisões
03/02/2024, 10:39
Mero expediente
04/12/2023, 19:33
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EXECUTADO: CLEBER ROCHA MOREIRA
EXECUTADO: FRANCISCO DE BONI NETO
EXECUTADO: CLAUDIO ROCHA MOREIRA
EXECUTADO: ANDRE LUIZ HONORATO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510010999064 O PROCESSO PODERÁ SER ACESSADO ATRAVÉS DO LINK: https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, em Consulta Pública de Processos, através da chave de acesso nº 657273136521. O presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR, RICARDO LEVY MARTINS, JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CÍVEL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 00089491020014025101, em que são partes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X CLEBER ROCHA MOREIRA, ANDRE LUIZ HONORATO DE OLIVEIRA, CLAUDIO ROCHA MOREIRA e FRANCISCO DE BONI NETO. É o presente Edital expedido para proceder a INTIMAÇÃO de ESPÓLIO DE FRANCISCO DE BONI NETO, para conhecimento dos termos da ação supracitada, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido, bem como, para que efetue o pagamento de multa civil no valor da última remuneração recebida pelo réu CLEBER ROCHA MOREIRA, atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos moldes do art. 523 c/c 524 do CPC/2015. E, para que chegue ao seu conhecimento, dos interessados, e de terceiros, é expedido o presente Edital nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 8ª Vara Federal Cível, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 243, anexo II, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, neste Município, em 26/07/2023. Eu, BRUNO BENEDETTI NICOLAU, o digitei. E eu, FLAVIA BARRETO SIMÃO, Diretora de Secretaria, o conferi. (ass.)
Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008949-10.2001.4.02.5101/RJ
28/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EXECUTADO: CLEBER ROCHA MOREIRA
EXECUTADO: FRANCISCO DE BONI NETO
EXECUTADO: CLAUDIO ROCHA MOREIRA
EXECUTADO: ANDRE LUIZ HONORATO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510010998334 O PROCESSO PODERÁ SER ACESSADO ATRAVÉS DO LINK: https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, em Consulta Pública de Processos, através da chave de acesso nº 657273136521. O presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR, RICARDO LEVY MARTINS, JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CÍVEL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 00089491020014025101, em que são partes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X CLEBER ROCHA MOREIRA, ANDRE LUIZ HONORATO DE OLIVEIRA, CLAUDIO ROCHA MOREIRA e FRANCISCO DE BONI NETO. É o presente Edital expedido para proceder a INTIMAÇÃO de ESPÓLIO DE CLÁUDIO ROCHA MOREIRA, para conhecimento dos termos da ação supracitada, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido, bem como, para que efetue o pagamento de multa civil no valor da última remuneração recebida pelo réu CLEBER ROCHA MOREIRA, atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos moldes do art. 523 c/c 524 do CPC/2015. E, para que chegue ao seu conhecimento, dos interessados, e de terceiros, é expedido o presente Edital nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 8ª Vara Federal Cível, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 243, anexo II, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, neste Município, em 26/07/2023. Eu, BRUNO BENEDETTI NICOLAU, o digitei. E eu, FLAVIA BARRETO SIMÃO, Diretora de Secretaria, o conferi. (ass.)
Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008949-10.2001.4.02.5101/RJ
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008949-10.2001.4.02.5101/RJ
EXECUTADO: CLEBER ROCHA MOREIRA
ADVOGADO(A): HELENA COUTINHO COELHO (OAB RJ039215)
ADVOGADO(A): DENISE RIBEIRO DA CRUZ (OAB RJ121819)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ IORIO DE OLIVEIRA (OAB RJ121588)
EXECUTADO: ANDRE LUIZ HONORATO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): CARLOS BRAGA CAETANO (OAB RJ039156)
EXECUTADO: FRANCISCO DE BONI NETO
ADVOGADO(A): RUBENS PIERONI CAMBRAIA (OAB SP257146)
DESPACHO/DECISÃO
Eventos 592 e 604: Informe o exequente se ainda há algo a requerer em 5 dias.
Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção da execução.
15/07/2025, 00:00
Mero expediente
14/07/2025, 18:27
Outras Decisões
13/02/2025, 16:17
Mero expediente
13/08/2024, 15:03
Outras Decisões
08/03/2024, 19:39
Outras Decisões
03/02/2024, 10:39
Mero expediente
04/12/2023, 19:33
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EXECUTADO: CLEBER ROCHA MOREIRA
EXECUTADO: FRANCISCO DE BONI NETO
EXECUTADO: CLAUDIO ROCHA MOREIRA
EXECUTADO: ANDRE LUIZ HONORATO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510010999064 O PROCESSO PODERÁ SER ACESSADO ATRAVÉS DO LINK: https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, em Consulta Pública de Processos, através da chave de acesso nº 657273136521. O presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR, RICARDO LEVY MARTINS, JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CÍVEL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 00089491020014025101, em que são partes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X CLEBER ROCHA MOREIRA, ANDRE LUIZ HONORATO DE OLIVEIRA, CLAUDIO ROCHA MOREIRA e FRANCISCO DE BONI NETO. É o presente Edital expedido para proceder a INTIMAÇÃO de ESPÓLIO DE FRANCISCO DE BONI NETO, para conhecimento dos termos da ação supracitada, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido, bem como, para que efetue o pagamento de multa civil no valor da última remuneração recebida pelo réu CLEBER ROCHA MOREIRA, atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos moldes do art. 523 c/c 524 do CPC/2015. E, para que chegue ao seu conhecimento, dos interessados, e de terceiros, é expedido o presente Edital nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 8ª Vara Federal Cível, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 243, anexo II, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, neste Município, em 26/07/2023. Eu, BRUNO BENEDETTI NICOLAU, o digitei. E eu, FLAVIA BARRETO SIMÃO, Diretora de Secretaria, o conferi. (ass.)
Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008949-10.2001.4.02.5101/RJ
28/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EXECUTADO: CLEBER ROCHA MOREIRA
EXECUTADO: FRANCISCO DE BONI NETO
EXECUTADO: CLAUDIO ROCHA MOREIRA
EXECUTADO: ANDRE LUIZ HONORATO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510010998334 O PROCESSO PODERÁ SER ACESSADO ATRAVÉS DO LINK: https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, em Consulta Pública de Processos, através da chave de acesso nº 657273136521. O presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR, RICARDO LEVY MARTINS, JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CÍVEL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 00089491020014025101, em que são partes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X CLEBER ROCHA MOREIRA, ANDRE LUIZ HONORATO DE OLIVEIRA, CLAUDIO ROCHA MOREIRA e FRANCISCO DE BONI NETO. É o presente Edital expedido para proceder a INTIMAÇÃO de ESPÓLIO DE CLÁUDIO ROCHA MOREIRA, para conhecimento dos termos da ação supracitada, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido, bem como, para que efetue o pagamento de multa civil no valor da última remuneração recebida pelo réu CLEBER ROCHA MOREIRA, atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos moldes do art. 523 c/c 524 do CPC/2015. E, para que chegue ao seu conhecimento, dos interessados, e de terceiros, é expedido o presente Edital nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 8ª Vara Federal Cível, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 243, anexo II, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, neste Município, em 26/07/2023. Eu, BRUNO BENEDETTI NICOLAU, o digitei. E eu, FLAVIA BARRETO SIMÃO, Diretora de Secretaria, o conferi. (ass.)
Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008949-10.2001.4.02.5101/RJ
28/07/2023, 00:00
Mero expediente
12/07/2023, 15:59
Ato ordinatório
17/04/2023, 12:46
Mero expediente
30/01/2023, 11:18
Mero expediente
05/10/2022, 17:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2022, 06:15
Por decisão judicial
06/07/2022, 10:49
Mero expediente
26/05/2022, 16:00
Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF))