Embargos à Execução Fiscal 5019121-80.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CASA DOS ARTISTAS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI

OAB/RJ 156533·CPF

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Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019121-80.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CASA DOS ARTISTAS ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (OAB RJ156533) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto este processo, sem o julgamento do mérito, consoante os arts. 485, inciso I e, 330, inciso IV, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

09/09/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

08/09/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019121-80.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CASA DOS ARTISTAS ADVOGADO(A): RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (OAB RJ156533) DESPACHO/DECISÃO Intime-se, novamente, a exequente para cumprir corretamente a decisão retro, atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal relacionada, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, prossiga-se no cumprimento da decisão retro.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 18:37

Mero expediente

14/03/2025, 15:20

Distribuição (dependência)

27/02/2025, 13:53

Documentos

•09/09/2025, 00:00

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DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 00:00