Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0431148-97.1900.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0431148-97.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0431148-97.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANOEL COSTA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: MANOEL PEREIRA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) ADVOGADO(A): ELSON PEREIRA LACERDA (OAB ES012477) EXEQUENTE: NILSON ALMEIDA BARRETO ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) 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ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: GISELE DA ROSA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: JULIO JOSE DA ROSA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: ANA MARIA NEVES SILVA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) EXEQUENTE: BENEDITO GERMANO DE SOUZA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) EXEQUENTE: IDEVY RAMOS ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) EXEQUENTE: JOAQUIM VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) EXEQUENTE: JOSE RANGEL ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) EXEQUENTE: FRANCISCO ROGERIO GOMES ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) EXEQUENTE: ABELAYR BARBIERI ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) DESPACHO/DECISÃO Evento 10274 - oficie-se, em resposta, ao Juízo de Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, a fim de informar que o valor depositado em favor do ESPÓLIO DE JOÃO VIEIRA DE CARVALHO (evento 7964 - DEMTRANSFI) foi transferido ao Juízo da 3ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões de Cachoeiro de Itapemirim, onde tramita o processo de alvará sob o n° 5011978-17.2024.8.08.0011, conforme determinado no evento 9236, em resposta ao ofício juntado no evento 9218, e cumprido no evento 9432. Evento 10273 - dê-se ciência da transferência do valor depositado em favor do ESPÓLIO DE MANOEL PEREIRA (evento 7945 - DEMTRANSFI) ao Juízo de Cachoeiro de Itapemirim/ES - 1ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões, onde tramita o processo nº 5007390-64.2024.8.08.0011, conforme requerido nos eventos 8977 e 8978, determinada no evento 8987 e cumprida no evento 9025. Eventos 10267 e 10269 - considerando a controvérsia entre as advogadas IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPÇÃO e JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPÇÃO e a ausência de competência da Justiça Federal para decidi-la, em vista do disposto no artigo 109 da Constituição da República e seus respectivos incisos, indefiro todos os pedidos de levantamento, nos presentes autos, de valores devidos ao escritório Juacenyr Teixeira de Assumpção Advogados Associados, devendo a questão ser dirimida através de ação autônoma na justiça estadual.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0431148-97.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WANDIR SIMOES ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ADVOGADO(A): JESSICA MANTUAN TEDOLDI (OAB ES030595) ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES (OAB ES012920) EXEQUENTE: ANOEL COSTA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: MANOEL PEREIRA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) ADVOGADO(A): ELSON PEREIRA LACERDA (OAB ES012477) EXEQUENTE: NILSON ALMEIDA BARRETO ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: MOACYR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: MANOEL MARIANO FERREIRA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: JORGE NEVES ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: CLAUDIO DARIO SILVEIRA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: AGNALDO JOSE DOS SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) 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EXEQUENTE: GISELE DA ROSA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: JULIO JOSE DA ROSA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: ORONIDES ROSA PINTO ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: ANA MARIA NEVES SILVA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) EXEQUENTE: BENEDITO GERMANO DE SOUZA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) EXEQUENTE: IDEVY RAMOS ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) EXEQUENTE: JOAQUIM VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) EXEQUENTE: JOSE RANGEL ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) EXEQUENTE: SEBASTIAO DUARTE ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) EXEQUENTE: FRANCISCO ROGERIO GOMES ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) EXEQUENTE: SEBASTIANA REJANE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) EXEQUENTE: ABELAYR BARBIERI ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) INTERESSADO: MIGUEL ARCHANJO SIMOES ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES INTERESSADO: MARIA LUCILIA DE MEDEIROS SIMOES ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES INTERESSADO: DECIO SIMOES PINHEIRO ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES INTERESSADO: NANCY PAINEIRAS SIMOES ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES INTERESSADO: WALDEMIR SIMOES ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES INTERESSADO: JORGE LUIZ GONCALVES MARTINS ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES INTERESSADO: LUCILIA SIMOES DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES INTERESSADO: ARILDO SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES INTERESSADO: PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO(A): CAMILLA AZZONI EMINA ADVOGADO(A): FERNANDA ELIZABETE FAZAM INTERESSADO: JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO DESPACHO/DECISÃO I - Evento 10061: Intime-se a Dra. Izabel Cristina Vilardi de Assumpção para manifestação em 10 dias, vindo os autos em seguida conclusos para decisão acerca da reserva dos honorários contratuais relativos ao ESPÓLIO DE AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS. II - Evento 10066: Exclua-se da autuação o nome da Dra. Carolina Borges Menezes como uma das representantes do ESPÓLIO DE AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS. III - Evento 10070: Dê-se vista à Dra. Juliana Salgado Cavalhere Valadares de Assumpção para eventual manifestação em 10 dias, vindo os autos em seguida conclusos para decisão acerca do pedido de levantamento dos honorários depositados no feito. IV - Eventos 10062, 10072 e 10076: Dê-se vista à parte ré para ciência eventual manifestação, no prazo de 10 dias, vindo os autos em seguida conclusos para determinações acerca do pedido de levantamento direto pelos sucessores.

Mero expediente

30/03/2026, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0431148-97.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGNALDO JOSE DOS SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) ADVOGADO(A): ELAINE VIEIRA (OAB RJ101838) ADVOGADO(A): CAROLINA BORGES MENEZES (OAB RJ231484) DESPACHO/DECISÃO Evento 10.046 – trata-se de impugnação aos cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo (evento 9840). Alega a União que a Contadoria inicia seus cálculos em julho/1971 e que entende que deveria iniciar em outubro/1976, obedecendo a prescrição quinquenal. Não assiste razão à União, uma vez que, conforme v. acórdão proferido nos autos dos embargos à execução, processo nº 0008696-02.2013.4.02.5101, evento 240, os Autores ajuizaram reclamação trabalhista em 15/06/1976 e a União foi citada pela Justiça do Trabalho em 23/07/1976, citação considerada válida e não a ocorrida posteriormente na Justiça Federal em 1981. Assim, rejeito a impugnação e homologo os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo (evento 9840, CALC2), fixando R$ 210.096,37 (duzentos e dez mil e noventa e seis reais e trinta e sete centavos) como valor devido ao Espólio de Agnaldo José dos Santos, atualizado até agosto/2024. Intimem-se.

27/11/2025, 00:00

Mero expediente

26/11/2025, 20:17

Mero expediente

08/10/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0431148-97.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WANDIR SIMOES ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ADVOGADO(A): JESSICA MANTUAN TEDOLDI (OAB ES030595) ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES (OAB ES012920) EXEQUENTE: ANOEL COSTA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: MANOEL PEREIRA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) ADVOGADO(A): ELSON PEREIRA LACERDA (OAB ES012477) EXEQUENTE: NILSON ALMEIDA BARRETO ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: MOACYR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: MANOEL MARIANO FERREIRA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: JORGE NEVES ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: CLAUDIO DARIO SILVEIRA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: AGNALDO JOSE DOS SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) ADVOGADO(A): ELAINE VIEIRA (OAB RJ101838) ADVOGADO(A): CAROLINA BORGES MENEZES (OAB RJ231484) EXEQUENTE: CLOTARIO COELHO MAGALHAES ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: OLINDO SANTUCHI ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: ODORICO DOMINGUES ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: JOAO SAO PAULO ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: ERMITO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: ALVARO RIBEIRO LOPES ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: ANTONIO JACINTHO DE SOUZA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: JOAO VIANNA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: ANTONIO FLORIANO COSTA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: DEUSOLINO PORTO ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: MOACYR SANTOS ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: JOSE COELHO ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) 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ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: NEWTON ODILON RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: SHIRLEY SINGUI ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: SIDINEY SINGUI ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) 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ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: ALCIANE DA ROSA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: GILSON JOSE DA ROSA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: ELIANE ANDRADE PRATES ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: KISSILA ANDRADE ROSA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: MARILEILA DA ROSA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: NORMELIA DA ROSA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB 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EXEQUENTE: GISELE DA ROSA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: JULIO JOSE DA ROSA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: ORONIDES ROSA PINTO ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: ANA MARIA NEVES SILVA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) EXEQUENTE: BENEDITO GERMANO DE SOUZA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) EXEQUENTE: IDEVY RAMOS ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) EXEQUENTE: JOAQUIM VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) EXEQUENTE: JOSE RANGEL ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) EXEQUENTE: SEBASTIAO DUARTE ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) EXEQUENTE: FRANCISCO ROGERIO GOMES ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) EXEQUENTE: SEBASTIANA REJANE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) EXEQUENTE: ABELAYR BARBIERI ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) INTERESSADO: MIGUEL ARCHANJO SIMOES ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES INTERESSADO: MARIA LUCILIA DE MEDEIROS SIMOES ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES INTERESSADO: DECIO SIMOES PINHEIRO ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES INTERESSADO: NANCY PAINEIRAS SIMOES ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES INTERESSADO: WALDEMIR SIMOES ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES INTERESSADO: JORGE LUIZ GONCALVES MARTINS ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES INTERESSADO: LUCILIA SIMOES DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES INTERESSADO: ARILDO SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES INTERESSADO: PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO(A): CAMILLA AZZONI EMINA ADVOGADO(A): FERNANDA ELIZABETE FAZAM INTERESSADO: JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes dos cálculos da Contadoria Judicial. Prazo: 10 dias.

Mero expediente

29/08/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0431148-97.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANOEL COSTA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: NILSON ALMEIDA BARRETO ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0431148-97.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANOEL COSTA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: NILSON ALMEIDA BARRETO ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) DESPACHO/DECISÃO Evento 9820 - Considerando que já houve o pagamento do requisitório expedido em favor do falecido autor, NILSON ALMEIDA BARRETO, conforme se verifica no evento 7966, encerrou-se a atividade jurisdicional em relação ao mesmo. Assim, cabe aos interessados pleitear seu levantamento perante o juízo competente, inclusive para garantir a correta apuração dos tributos pertinentes e a identificação precisa dos beneficiários. Evento 9818 - as normas que tratam da incidência do imposto de renda sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisões judiciais da Justiça Federal estão disciplinadas na Instrução Normativa nº 491, de 12 de janeiro de 2005, da Secretaria da Receita Federal. Para ser dispensado da retenção do imposto, o beneficiário deve declarar à instituição financeira que os rendimentos são isentos ou não tributáveis, nos termos do §1º do art.33 da Resolução/CJF n.º 822/2023. Caso a retenção já tenha ocorrido, resta ao beneficiário efetuar os ajustes necessários na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

15/07/2025, 00:00

Outras Decisões

14/07/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0431148-97.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WANDIR SIMOES ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ADVOGADO(A): JESSICA MANTUAN TEDOLDI (OAB ES030595) ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES (OAB ES012920) EXEQUENTE: ANOEL COSTA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: MANOEL PEREIRA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) ADVOGADO(A): ELSON PEREIRA LACERDA (OAB ES012477) EXEQUENTE: NILSON ALMEIDA BARRETO ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: MOACYR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: MANOEL MARIANO FERREIRA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL 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EXEQUENTE: GISELE DA ROSA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: JULIO JOSE DA ROSA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: ORONIDES ROSA PINTO ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: ANA MARIA NEVES SILVA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) EXEQUENTE: BENEDITO GERMANO DE SOUZA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) EXEQUENTE: IDEVY RAMOS ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) EXEQUENTE: JOAQUIM VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) EXEQUENTE: JOSE RANGEL ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) EXEQUENTE: SEBASTIAO DUARTE ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) EXEQUENTE: FRANCISCO ROGERIO GOMES ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) EXEQUENTE: SEBASTIANA REJANE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) EXEQUENTE: ABELAYR BARBIERI ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) DESPACHO/DECISÃO I – Evento 9629 – promova-se o desentranhamento das petições (eventos 9627 e 9628), conforme requerido. II – Evento 9630 – remetam-se os autos à Contadoria do Juízo, a fim de que verifique a pertinência da impugnação da União (evento 9626) aos cálculos apresentados pelo ESPOLIO DE AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS (evento 9415). III – Evento 9635 - dê-se vista ao ESPÓLIO DE CUPERTINO VALADÃO e ao ESPÓLIO DE ANOEL COSTA.

Mero expediente

05/06/2025, 09:31

Mero expediente

14/04/2025, 16:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0431148-97.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WANDIR SIMOES ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ADVOGADO(A): JESSICA MANTUAN TEDOLDI (OAB ES030595) ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES (OAB ES012920) EXEQUENTE: ANOEL COSTA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: MANOEL PEREIRA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) ADVOGADO(A): ELSON PEREIRA LACERDA (OAB ES012477) EXEQUENTE: NILSON ALMEIDA BARRETO ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: MOACYR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: MANOEL MARIANO FERREIRA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: JORGE NEVES ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: CLAUDIO DARIO SILVEIRA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: AGNALDO JOSE DOS SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) ADVOGADO(A): ELAINE VIEIRA (OAB RJ101838) ADVOGADO(A): CAROLINA BORGES MENEZES (OAB RJ231484) EXEQUENTE: CLOTARIO COELHO MAGALHAES ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: OLINDO SANTUCHI ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: ODORICO DOMINGUES ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: JOAO SAO PAULO ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: ERMITO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: ALVARO RIBEIRO LOPES ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: ANTONIO JACINTHO DE SOUZA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: JOAO VIANNA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: ANTONIO FLORIANO COSTA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: DEUSOLINO PORTO ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: MOACYR SANTOS ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: JOSE COELHO ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: BRAULIO ALCANTARA ROSA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: JOAO VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: GABRIEL FRANCISCO DA SILVA 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ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: ALCIANE DA ROSA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: GILSON JOSE DA ROSA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: ELIANE ANDRADE PRATES ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD 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ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES INTERESSADO: NANCY PAINEIRAS SIMOES ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES INTERESSADO: WALDEMIR SIMOES ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES INTERESSADO: JORGE LUIZ GONCALVES MARTINS ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES INTERESSADO: LUCILIA SIMOES DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES INTERESSADO: ARILDO SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES INTERESSADO: PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO(A): CAMILLA AZZONI EMINA ADVOGADO(A): FERNANDA ELIZABETE FAZAM INTERESSADO: JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO DESPACHO/DECISÃO I - Evento 10061: Intime-se a Dra. Izabel Cristina Vilardi de Assumpção para manifestação em 10 dias, vindo os autos em seguida conclusos para decisão acerca da reserva dos honorários contratuais relativos ao ESPÓLIO DE AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS. II - Evento 10066: Exclua-se da autuação o nome da Dra. Carolina Borges Menezes como uma das representantes do ESPÓLIO DE AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS. III - Evento 10070: Dê-se vista à Dra. Juliana Salgado Cavalhere Valadares de Assumpção para eventual manifestação em 10 dias, vindo os autos em seguida conclusos para decisão acerca do pedido de levantamento dos honorários depositados no feito. IV - Eventos 10062, 10072 e 10076: Dê-se vista à parte ré para ciência eventual manifestação, no prazo de 10 dias, vindo os autos em seguida conclusos para determinações acerca do pedido de levantamento direto pelos sucessores.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0431148-97.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WANDIR SIMOES ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ADVOGADO(A): JESSICA MANTUAN TEDOLDI (OAB ES030595) ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES (OAB ES012920) EXEQUENTE: ANOEL COSTA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: MANOEL PEREIRA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) ADVOGADO(A): ELSON PEREIRA LACERDA (OAB ES012477) EXEQUENTE: NILSON ALMEIDA BARRETO ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: MOACYR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: MANOEL MARIANO FERREIRA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: JORGE NEVES ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: CLAUDIO DARIO SILVEIRA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: AGNALDO JOSE DOS SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) 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ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES INTERESSADO: NANCY PAINEIRAS SIMOES ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES INTERESSADO: WALDEMIR SIMOES ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES INTERESSADO: JORGE LUIZ GONCALVES MARTINS ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES INTERESSADO: LUCILIA SIMOES DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES INTERESSADO: ARILDO SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES INTERESSADO: PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO(A): CAMILLA AZZONI EMINA ADVOGADO(A): FERNANDA ELIZABETE FAZAM INTERESSADO: JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO ADVOGADO(A): JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPCAO DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes dos cálculos da Contadoria Judicial. Prazo: 10 dias.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0431148-97.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WANDIR SIMOES ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ADVOGADO(A): JESSICA MANTUAN TEDOLDI (OAB ES030595) ADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA SIMÕES (OAB ES012920) EXEQUENTE: ANOEL COSTA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO (OAB RJ047053) ADVOGADO(A): VICTOR CERQUEIRA ASSAD (OAB ES016776) ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ADVOGADO(A): DIEGO ROCHA DA SILVA (OAB ES027747) EXEQUENTE: MANOEL PEREIRA ADVOGADO(A): JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (OAB RJ013666) ADVOGADO(A): IZABEL 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II – Evento 9630 – remetam-se os autos à Contadoria do Juízo, a fim de que verifique a pertinência da impugnação da União (evento 9626) aos cálculos apresentados pelo ESPOLIO DE AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS (evento 9415). III – Evento 9635 - dê-se vista ao ESPÓLIO DE CUPERTINO VALADÃO e ao ESPÓLIO DE ANOEL COSTA.

09/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(158)

Advogados / Representantes(25)

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