Execução de Título Extrajudicial 0002423-61.2014.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0002423-61.2014.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002423-61.2014.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto e nos termos da fundamentação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 921, § 5º, e art. 924, inc. V, ambos do Código de Processo Civil, ante ao advento da prescrição intercorrente. Sem custas processuais a recolher e sem condenação em honorários advocatícios (art. 921, § 5º, do CPC1). Transcorrendo in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

15/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/07/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002423-61.2014.4.02.5104/RJ EXECUTADO: ADALBERTO ROSA ADVOGADO(A): VICTOR HUGO PEREZ ALVES (OAB RJ157469) ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA LAGE SANTORO SOARES (DPU) DESPACHO/DECISÃO 1- Reativem-se os autos. Conforme ocorrências processuais, a execução foi suspensa em razão da não localização de bens penhoráveis, cumprindo-se o decidido no evento 31.47. Dessa suspensão, a CEF foi intimada em 11/03/2016 (40.40) e peticionou, logo na sequência, para que o feito permanecesse suspenso até que fossem conhecidos bens passíveis de penhora (44.31). Execução permaneceu suspensa na forma do artigo 921, III, §1º, do CPC (51.48). Passados mais de oito anos desde que iniciado o período de suspensão, nota-se a ausência de petição apta a dar seguimento à execução. Nos termos do art. 924, V, do CPC, o processo de execução se extingue pelo implemento da prescrição intercorrente. Nesse cenário, INTIME-SE a exequente CEF a manifestar-se sobre a prescrição da pretensão de continuidade desta ação, podendo informar causas de suspensão ou interrupção do fenômeno prescricional intercorrente (art. 921, § 5º do CPC1). Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Sem prejuízo, a Secretaria deve desvincular a DPU da representação processual do executado ADALBERTO ROSA, excluindo-a da autuação deste processo, tendo em vista o informado nas peças trasladadas da ação de embargos (conf. evento 57.1, páginas 9 e 10, que tratam da desistência do recurso de apelação e do termo de desistência da assistência jurídica prestada pela Defensoria). Previamente, INTIME-SE a DPU para ciência. 1. Nos moldes do artigo 921, § 5º, do CPC, "O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes."

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

15/05/2025, 22:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2025, 13:51

Por decisão judicial

26/08/2016, 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2016, 17:23

Por decisão judicial

11/03/2016, 08:40

Distribuição (sorteio)

29/09/2014, 14:31

Documentos

•15/07/2025, 00:00