Apelação / Remessa Necessária 0137415-31.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.989.477,18

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO

OAB/SP 182364·CPF·Representa: Autor

HAMILTON DE SOUZA

OAB/SP 020309·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

06/03/2024, 18:43

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024

06/03/2024, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

01/03/2024, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/02/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/02/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 19:07

Despacho

02/02/2024, 18:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 18:06

Juntada de Petição

21/12/2023, 18:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/10/2023, 11:43

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/10/2023, 12:48

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

06/03/2024, 18:43

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024

06/03/2024, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

01/03/2024, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/02/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 16:28

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legal

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Acessibilidade

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12/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/02/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 19:07

Despacho

02/02/2024, 18:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 18:06

Juntada de Petição

21/12/2023, 18:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/10/2023, 11:43

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/10/2023, 12:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 53

10/10/2023, 11:48

Juntada de Petição

10/10/2023, 07:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/10/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/10/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/09/2023, 09:31

Juntada de Petição

10/09/2023, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2023, 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

01/09/2023, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/08/2023, 22:06

Juntada de certidão

04/08/2023, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023

02/08/2023, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 145

02/08/2023, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 18:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

02/08/2023, 15:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

26/07/2023, 13:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

26/07/2023, 13:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

25/07/2023, 12:12

Juntada de Petição

25/07/2023, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/07/2023, 22:49

Juntada de certidão

21/07/2023, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/07/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/07/2023, 09:06

Juntada de Petição

12/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2023, 16:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

06/07/2023, 16:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/07/2023, 23:01

Juntada de certidão

12/06/2023, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

07/06/2023, 18:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4

07/06/2023, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2023, 18:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

07/06/2023, 15:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 502,95 em 15/04/2023 Número de referência: 1037459

15/04/2023, 06:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

13/04/2023, 17:05

Juntado(a)

13/04/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/04/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/03/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:57

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

30/03/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

30/03/2023, 15:14

Juntado(a)

30/03/2023, 15:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

29/03/2023, 15:54

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 18:30

OUTROS

•05/10/2023, 10:21

OUTROS

•05/10/2023, 10:21

OUTROS

•05/10/2023, 10:21

OUTROS

•05/10/2023, 10:21

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 17:39

EXTRATO DE ATA

•30/08/2023, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 22:49

ACÓRDÃO

•06/07/2023, 16:56

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 23:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 15:57