Apelação Cível 0174614-19.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.016.068,76

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CAPAZ GOULART

OAB/RJ 149794·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

23/12/2025, 15:40

Recebidos os autos do STJ

23/12/2025, 10:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0174614192017402510120240521225346

21/05/2024, 22:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/05/2024, 11:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/05/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

17/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/03/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/03/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

29/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/02/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 16:00

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

23/12/2025, 15:40

Recebidos os autos do STJ

23/12/2025, 10:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0174614192017402510120240521225346

21/05/2024, 22:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/05/2024, 11:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2025, 10:18

ACÓRDÃO

•23/12/2025, 10:18

20/05/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

17/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/03/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/03/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

29/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/02/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 16:00

Recurso Especial não admitido

15/02/2024, 14:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/02/2024, 14:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/11/2023, 11:18

Juntada de certidão

13/11/2023, 11:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

09/11/2023, 14:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 67

09/11/2023, 14:51

Juntada de Petição

09/11/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/11/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/11/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

16/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/10/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2023, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2023, 13:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

06/10/2023, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/10/2023, 23:13

Juntada de certidão

08/09/2023, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00:00</b>

08/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

06/09/2023, 18:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 136

06/09/2023, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2023, 18:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

06/09/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

30/08/2023, 18:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

30/08/2023, 18:16

Juntado(a)

30/08/2023, 18:16

Juntada de Petição

30/08/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

30/08/2023, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

16/08/2023, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

08/08/2023, 16:25

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

08/08/2023, 12:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

04/08/2023, 11:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

19/07/2023, 14:07

Juntada de Petição

19/07/2023, 10:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 17/07/2023 19:05:00)

18/07/2023, 11:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

18/07/2023, 11:56

Juntada de Petição

18/07/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/07/2023, 19:02

Juntada de certidão

17/07/2023, 19:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

17/07/2023, 13:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

17/07/2023, 13:41

Juntada de Petição

17/07/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/07/2023, 11:48

Juntada de Petição

10/07/2023, 22:51

Juntada de Petição

10/07/2023, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 20:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2023, 16:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

06/07/2023, 16:56

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2023, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

20/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/06/2023, 13:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

14/06/2023, 14:36

Juntada de Petição

14/06/2023, 14:21

Juntado(a)

13/06/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2023, 21:15

Juntada de certidão

13/06/2023, 21:15

Juntada de certidão

13/06/2023, 21:12

Juntada de Petição

13/06/2023, 16:44

Juntada de certidão

12/06/2023, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

07/06/2023, 18:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7

07/06/2023, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2023, 18:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

07/06/2023, 15:35

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

29/04/2021, 18:12

Juntada de certidão

29/04/2021, 17:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

23/04/2021, 18:06

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 19:07

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/12/2025, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 12:04

ACÓRDÃO

•06/10/2023, 13:15

EXTRATO DE ATA

•04/10/2023, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 19:02

ACÓRDÃO

•06/07/2023, 16:56

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 20:11