Procedimento Comum Cível 5083084-96.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5083084-96.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083084-96.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILENE BRAZ DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ211216) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

08/09/2025, 00:00

Improcedência

06/09/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083084-96.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILENE BRAZ DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB RJ211216) DESPACHO/DECISÃO Os presentes autos retornaram para este Juízo, uma vez que não houve interesse na composição consensual, conforme informado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Rio de Janeiro. Trata-se de ação movida por MARILENE BRAZ DA SILVA em face do INSS objetivando a condenação do réu a conceder benefício de pensão por morte previdenciária na condição de genitora de segurado falecido, bem como a pagar valores atrasados desde a data do óbito (26/02/2024). Em sua contestação (evento 16), o INSS arguiu, como prejudicial de mérito, prescrição quinquenal. Concedo às partes prazo de 10 (dez) dias para vistas de todo o processo. No mesmo prazo, se quiserem, poderão apresentar novas provas. Em caso de juntada de documentos, dê-se nova vista à parte contrária, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Cumprido ou ultrapassado o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 19:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

20/02/2025, 15:49

Mero expediente

06/02/2025, 12:58

Mero expediente

07/11/2024, 13:25

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

05/11/2024, 13:09

Mero expediente

04/11/2024, 11:02

Distribuição (sorteio)

17/10/2024, 14:56

Documentos

•08/09/2025, 00:00