Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002134-59.2022.4.02.5105 - TRF2

Baixa Definitiva

29/04/2026, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002134-59.2022.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: ANA PAULA BARROS SANCHES ADVOGADO(A): MAURO CESAR COUTINHO (OAB RJ127433) SENTENÇA Tendo em vista a satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. Levantem-se as eventuais constrições e penhoras realizadas nos autos, exceto se convertidas em renda. Interposto recurso de apelação, intime-se a outra parte para contrarrazoar e, empós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2026, 15:30

Ato ordinatório

27/01/2026, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002134-59.2022.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: ANA PAULA BARROS SANCHES ADVOGADO(A): MAURO CESAR COUTINHO (OAB RJ127433) DESPACHO/DECISÃO A decisão do evento 160 homologou os valores devidos à exequente e a condenou ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, estes arbitrados no patamar de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor originariamente pretendido e o então sufragado pelo Juízo. Em análise dos autos, observa-se que os documentos acostados aos eventos 216 e 217 comprovam o cumprimento do julgado por parte do INSS. Contudo, não se tem notícia do cumprimento por parte da exequente. Sendo assim, intime-se a Procuradoria do INSS para que, caso queira, promova o cumprimento de sentença relativamente aos respectivos honorários advocatícios sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

22/01/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

21/01/2026, 12:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002134-59.2022.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: ANA PAULA BARROS SANCHES ADVOGADO(A): MAURO CESAR COUTINHO (OAB RJ127433) ATO ORDINATÓRIO Considerando a Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 49 § 1º), fica(m) ciente(s) o(s) beneficiário(s) acerca do(s) valor(es) depositado(s), devendo diligenciar na agência bancária indicada no(s) demonstrativo(s) de pagamento contante(s) dos autos, munido(s) da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2025, 23:31

Por decisão judicial

19/10/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002134-59.2022.4.02.5105/RJ RELATOR: ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO EXEQUENTE: ANA PAULA BARROS SANCHES ADVOGADO(A): MAURO CESAR COUTINHO (OAB RJ127433) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 201 - 09/09/2025 - Juntado(a)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002134-59.2022.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: ANA PAULA BARROS SANCHES ADVOGADO(A): MAURO CESAR COUTINHO (OAB RJ127433) DESPACHO/DECISÃO Haja vista a discordância do INSS no evento 193, proceda a Secretaria à retificação da(s) requisição(ões) de pagamento, nos termos da Resolução n° 822/2023, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser consideradas as ponderações do INSS apostas na petição em comento. Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 12 da mencionada resolução. Não havendo oposição ao conteúdo da requisição, proceda-se à sua transmissão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo-se o andamento do feito até a comunicação dos depósitos. Intimações e expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

10/09/2025, 00:00

Mero expediente

09/09/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002134-59.2022.4.02.5105/RJ RELATOR: ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO EXEQUENTE: ANA PAULA BARROS SANCHES ADVOGADO(A): MAURO CESAR COUTINHO (OAB RJ127433) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 185 - 20/07/2025 - Juntado(a)

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002134-59.2022.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: ANA PAULA BARROS SANCHES ADVOGADO(A): MAURO CESAR COUTINHO (OAB RJ127433) DESPACHO/DECISÃO Dada vista do ofício requisitório expedido, a autora peticiona informando renunciar ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos e requer a expedição de RPV. Decido. Verifica-se que foi confeccionada a requisição nº 25510040043 (evento 168) e, antes mesmo da remessa ao TRF-2ª Região, a parte beneficiária apresentou termo de renúncia. Sendo assim, homologo a renúncia apresentada pela requerente e, por consequência, determino a expedição de RPV, em substituição ao ofício requisitório acostado ao evento 168. Elabore-se a(s) requisição(ões) de pagamento, nos termos da Resolução n° 822/2023, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 12 da mencionada resolução. Não havendo oposição ao conteúdo da requisição, proceda-se à sua transmissão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo-se o andamento do feito até a comunicação dos depósitos. Intimações e expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002134-59.2022.4.02.5105/RJ RELATOR: ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO EXEQUENTE: ANA PAULA BARROS SANCHES ADVOGADO(A): MAURO CESAR COUTINHO (OAB RJ127433) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 168 - 18/06/2025 - Juntado(a)

23/06/2025, 00:00

Mero expediente

11/04/2025, 15:19

Mero expediente

20/02/2025, 13:13

Ato ordinatório

10/12/2024, 17:26

Ato ordinatório

29/10/2024, 12:53

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/10/2024, 12:26

Ato ordinatório

22/10/2024, 08:23

Mero expediente

28/08/2024, 16:05

Ato ordinatório

20/08/2024, 07:58

Outras Decisões

27/06/2024, 17:34

Mero expediente

29/04/2024, 14:48

Mero expediente

11/01/2024, 13:15

Ato ordinatório

27/09/2023, 12:48

Mero expediente

22/09/2023, 15:33

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/09/2023, 17:39

Mero expediente

06/09/2023, 17:38

Ato ordinatório

25/05/2023, 17:36

Ato ordinatório

04/05/2023, 15:06

Mero expediente

10/04/2023, 13:49

Recebimento

04/04/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ANA PAULA BARROS SANCHES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO CESAR COUTINHO (OAB RJ127433) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente 80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de MARÇO e 12h59min do dia 14 de MARÇO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/03/2023. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo. Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo. Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma. Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25). Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02). Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01). Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. Apelação Cível Nº 5002134-59.2022.4.02.5105/RJ (Pauta: 612) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

Remessa (em grau de recurso)

14/11/2022, 13:10

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/10/2022, 11:16

Mero expediente

03/10/2022, 13:39

Petição (Embargos de declaração)

01/10/2022, 19:44

Petição (Apelação)

28/09/2022, 10:39

Procedência

26/09/2022, 11:08

Outras Decisões

23/09/2022, 12:47

Ato ordinatório

19/08/2022, 10:15

Mero expediente

17/08/2022, 09:55

Distribuição (sorteio)

25/07/2022, 20:36

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Ato ordinatório

Julgamento em Diligência

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Mero expediente

Todas as movimentações(47)