Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000716-96.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF2JEArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de São Mateus

Partes do Processo

EUFRASIO ANTUNES DOS SANTOS NETTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RITA DE CÁSSIA PEREIRA COSTA

OAB/ES 024989·CPF

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·

Representa: Autor

LUCIANA ANGELO MASSUCATTI

OAB/ES 024851·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000716-96.2025.4.02.5003/ES RELATOR: NIVALDO LUIZ DIAS REQUERENTE: EUFRASIO ANTUNES DOS SANTOS NETTO ADVOGADO(A): LUCIANA ANGELO MASSUCATTI (OAB ES024851) ADVOGADO(A): RITA DE CÁSSIA PEREIRA COSTA (OAB ES024989) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 10/09/2025 - Expedição de Alvará

11/09/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/08/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000716-96.2025.4.02.5003/ES AUTOR: EUFRASIO ANTUNES DOS SANTOS NETTO ADVOGADO(A): LUCIANA ANGELO MASSUCATTI (OAB ES024851) ADVOGADO(A): RITA DE CÁSSIA PEREIRA COSTA (OAB ES024989) SENTENÇA Em face de todo o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a compensar os danos morais causados, com valor arbitrado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser atualizado também com os juros moratórios e a correção monetária da taxa Selic a contar da data desta decisão (STJ ? Súmula 362). Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se.

15/07/2025, 00:00

Procedência

14/07/2025, 19:18

Mero expediente

26/02/2025, 14:22

Distribuição (sorteio)

25/02/2025, 14:24

Documentos

Ato ordinatório

•11/09/2025, 00:00

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•15/07/2025, 00:00