Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002055-85.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002055-85.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002055-85.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: EDIMILSON DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROSILANE DA SILVA GOMES MYRRHA (OAB RJ255768) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes dos montantes requisitados por RPV, devendo o(s) beneficiário(s) acompanhar(em) no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), a liberação do crédito que ocorrerá em até 60 dias do envio da requisição, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Em caso de dúvida, a Secretaria do Juizado estará apta a fornecer qualquer informação ou esclarecimento, inclusive sobre o banco onde foi realizado o depósito, DESDE QUE JÁ TRANSCORRIDOS 60 DIAS NECESSÁRIOS PARA A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REQUISIÇÃO. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar no ato os originais da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado. Em seguida, proceda-se à baixa e arquivamento.

02/12/2025, 00:00

Mero expediente

01/12/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002055-85.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES REQUERENTE: EDIMILSON DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROSILANE DA SILVA GOMES MYRRHA (OAB RJ255768) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 28/10/2025 - Juntado(a)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002055-85.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: EDIMILSON DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROSILANE DA SILVA GOMES MYRRHA (OAB RJ255768) DESPACHO/DECISÃO Evento 73. Verifico que o INSS apresentou planilha de cálculos para fins de cadastramento da RPV(evento 73, ANEXO2). Compulsando os autos, denota-se que foi acostado contrato de honorários, conforme evento 1, CONHON6, de forma que defiro o destaque no importe de 30% (trinta por cento) sobre o valor da condenação em favor da Dr.ª ROSILANE DA SILVA GOMES MYRRHA (CPF: 140.844.517-46). Não obstante, antes do cadastramento da requisição de pequeno valor, intime-se o exequente, sob pena de preclusão, no prazo legal, para: 1) manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo executado e apresentar eventuais impugnações; 2) renunciar, especificamente, a eventuais valores superiores ao limite de pagamento por RPV (60 salários-mínimos), de modo a evitar o pagamento via precatório (não havendo renúncia o pagamento obedecerá à sistemática dos precatórios). Isto porque o termo de renúncia contido no evento 1, TERMREN4 relaciona-se tão somente a fixação da competência do Juízo, sendo necessária declaração específica quanto a RPV. Decorrido o prazo sem impugnação, efetue-se o cadastramento e expeçam-se as respectivas requisições de pagamento. Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento da requisição, concedendo-se no mesmo ato prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Não havendo oposição, retornem para envio das requisições ao e. TRF da 2ª Região.

06/10/2025, 00:00

Mero expediente

03/10/2025, 11:48

Ato ordinatório

08/09/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002055-85.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: EDIMILSON DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROSILANE DA SILVA GOMES MYRRHA (OAB RJ255768) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora acerca da manifestação do INSS no evento 59.1. 2. Já tendo sido cumprida a obrigação de fazer (implantação do benefício), intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de "cálculos" do valor da condenação, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. Havendo informação no sistema e-proc no sentido de que a parte autora recebeu parcela(s) do auxílio-emergencial em período concomitante ao benefício concedido nestes autos, abro vista à União pelo prazo de 05 (cinco) dias, na condição de interessada, para devida ciência. Sem prejuízo, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento. Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento da requisição, concedendo-se no mesmo ato prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. No prazo acima, faculta-se à parte autora: 1) manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela ré e apresentar eventuais impugnações; 2) informar se pretende destacar valor referente a honorários contratuais; 3) renunciar a eventuais valores superiores ao limite de pagamento por RPV (60 salários-mínimos), de modo a evitar o pagamento via precatório (não havendo renúncia o pagamento obedecerá à sistemática dos precatórios). Não havendo oposição, retornem para envio das requisições ao e. TRF da 2ª Região.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 19:27

Mudança de Classe Processual

14/07/2025, 13:45

Ato ordinatório

06/06/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002055-85.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES AUTOR: EDIMILSON DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROSILANE DA SILVA GOMES MYRRHA (OAB RJ255768) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 03/06/2025 - RESPOSTA

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002055-85.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES AUTOR: EDIMILSON DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROSILANE DA SILVA GOMES MYRRHA (OAB RJ255768) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 43 - 16/05/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 42 - 15/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 41 - 15/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/05/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/05/2025, 18:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/05/2025, 10:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 00:00