Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005532-52.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005532-52.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005532-52.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: OSVALDO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE BATISTA SANTOS (OAB ES014535) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o beneficiário de que o Requisitório de Pagamento foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e que, ocorrendo o depósito dos valores (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Espírito Santo, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes ao seu requisitório. Para os Requisitórios de Pequeno Valor - RPV (valores de até 60 salários mínimos), o prazo estimado para o depósito é de 60 dias, a partir do envio do requisitório ao Tribunal. Para os Precatórios expedidos até o dia 02 de abril (valores acima de 60 salários mínimos), o prazo estimado para o depósito é até o final do ano seguinte.

21/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

20/12/2025, 16:08

Ato ordinatório

20/12/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005532-52.2024.4.02.5005/ES RELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA REQUERENTE: OSVALDO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE BATISTA SANTOS (OAB ES014535) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 17/11/2025 - Juntado(a)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005532-52.2024.4.02.5005/ES RELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA REQUERENTE: OSVALDO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE BATISTA SANTOS (OAB ES014535) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 18/09/2025 - COMUNICAÇÕES

19/09/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/09/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005532-52.2024.4.02.5005/ES AUTOR: OSVALDO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE BATISTA SANTOS (OAB ES014535) SENTENÇA Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil. Intime-se o INSS/CEABDJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta: Intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores atrasados, correspondentes a 100% das prestações devidas entre a DIB e a DIP, no prazo de 30 dias. Expeça-se a RPV no valor a ser apurado pela Ré. Requisite-se, ainda, o valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária. Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95).

30/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

29/07/2025, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005532-52.2024.4.02.5005/ES RELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA AUTOR: OSVALDO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE BATISTA SANTOS (OAB ES014535) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 25/07/2025 - PETIÇÃO

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005532-52.2024.4.02.5005/ES RELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA AUTOR: OSVALDO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE BATISTA SANTOS (OAB ES014535) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 29/06/2025 - LAUDO PERICIAL

15/07/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

14/07/2025, 19:44

Ato ordinatório

20/03/2025, 19:06

Ato ordinatório

20/03/2025, 18:14

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

17/12/2024, 18:39

Antecipação de tutela

12/12/2024, 12:13

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00