Cumprimento de sentença 0011818-72.2003.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0011818-72.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011818-72.2003.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO (...)Frustrada a diligência, volte o feito ao arquivo, conforme determinado no Evento 306.1.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 19:08

Execução frustrada

21/08/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011818-72.2003.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 313.1: Busquem-se informações por intermédio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, conforme solicitado. Encontrado algum bem, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Frustrada a diligência, volte o feito ao arquivo, conforme determinado no Evento 306.1. Sem prejuízo, intime-se a CEF para que traga ao feito demostrativo atualizado do crédito que pretende executar no prazo de 15(quinze) dias.

08/08/2025, 00:00

Outras Decisões

07/08/2025, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2025, 14:05

Execução frustrada

23/07/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011818-72.2003.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Eventos 288.1, 296.1 e 303.1: Analisado os autos, verifico que a r. sentença do evento 163.2, p. 163 - que foi confirmada pelo E. TRF-2 (ev. 164.3, p. 62) - determinou: Em relação à obrigação de fazer, foi certificado nos autos, por Oficial de Justiça, que a executada se mudou do imóvel em 2012(ev. 214.1), ano que coincide com a prolação do acórdão pelo E. TRF-2. A parte exequente teve ciência da desocupação do imóvel, não sendo razoável penalizar a parte executada pelo fato de o bem se encontrar em área de risco e na qual o preposto da empresa autora não logrou ingressar. De fato, a CEF demonstrou estar ciente de que o local onde se situa o imóvel objeto da lide está localizado em área de risco, como se infere de sua manifestação no Evento 279.1, em que alegou haver risco à integridade física do preposto da empresa pública. Se, por um lado, a parte ré foi condenada na ação principal e deu causa à reintegração de posse; de outro, certificado que ela desocupou o imóvel após o trânsito em julgado do acórdão, não há como imputar a ela os obstáculos à posse do imóvel enfrentadas pela autora, sendo indevida a conversão em perdas e danos como postulado pela exequente. Desse modo, INDEFIRO a conversão da reintegração de posse em perdas e danos. Com relação à obrigação de pagar as prestações do contrato de arrendamento vencidas, bem como dos honorários advocatícios e o ressarcimento das custas judiciais, a medida constritiva requerida pela autora foi frustrada (ev. 231.1 e ev. 256.1), tendo sido intimada a parte exequente, não há outros requerimentos a serem apreciados. Assim, arquive-se o feito sem baixa, nos termos do art. 921, §2º, do CPC até o decurso do prazo prescricional, 07/02/2030, haja vista o termo inicial ocorrido em 07/02/2024 (Evento 256.1), correspondente à data da ciência pela exequente da tentativa infrutífera de localização de bens do devedor (art. 921, §4º, do CPC). Decorrido o prazo de prescrição intercorrente, proceda a Secretaria ao seu desarquivamento e dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §5º daquele dispositivo, antes de retornarem os autos conclusos.

15/07/2025, 00:00

Outras Decisões

14/07/2025, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011818-72.2003.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 296.1 - intime-se a parte autora acerca da manifestação da DPU. Prazo: 15 dias. Após, voltem conclusos.

10/06/2025, 00:00

Mero expediente

15/05/2025, 14:17

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:12

Outras Decisões

15/10/2024, 16:56

Outras Decisões

29/08/2024, 16:23

Outras Decisões

31/07/2024, 18:33

Documentos

Ato ordinatório

•08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011818-72.2003.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Eventos 288.1, 296.1 e 303.1: Analisado os autos, verifico que a r. sentença do evento 163.2, p. 163 - que foi confirmada pelo E. TRF-2 (ev. 164.3, p. 62) - determinou: Em relação à obrigação de fazer, foi certificado nos autos, por Oficial de Justiça, que a executada se mudou do imóvel em 2012(ev. 214.1), ano que coincide com a prolação do acórdão pelo E. TRF-2. A parte exequente teve ciência da desocupação do imóvel, não sendo razoável penalizar a parte executada pelo fato de o bem se encontrar em área de risco e na qual o preposto da empresa autora não logrou ingressar. De fato, a CEF demonstrou estar ciente de que o local onde se situa o imóvel objeto da lide está localizado em área de risco, como se infere de sua manifestação no Evento 279.1, em que alegou haver risco à integridade física do preposto da empresa pública. Se, por um lado, a parte ré foi condenada na ação principal e deu causa à reintegração de posse; de outro, certificado que ela desocupou o imóvel após o trânsito em julgado do acórdão, não há como imputar a ela os obstáculos à posse do imóvel enfrentadas pela autora, sendo indevida a conversão em perdas e danos como postulado pela exequente. Desse modo, INDEFIRO a conversão da reintegração de posse em perdas e danos. Com relação à obrigação de pagar as prestações do contrato de arrendamento vencidas, bem como dos honorários advocatícios e o ressarcimento das custas judiciais, a medida constritiva requerida pela autora foi frustrada (ev. 231.1 e ev. 256.1), tendo sido intimada a parte exequente, não há outros requerimentos a serem apreciados. Assim, arquive-se o feito sem baixa, nos termos do art. 921, §2º, do CPC até o decurso do prazo prescricional, 07/02/2030, haja vista o termo inicial ocorrido em 07/02/2024 (Evento 256.1), correspondente à data da ciência pela exequente da tentativa infrutífera de localização de bens do devedor (art. 921, §4º, do CPC). Decorrido o prazo de prescrição intercorrente, proceda a Secretaria ao seu desarquivamento e dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §5º daquele dispositivo, antes de retornarem os autos conclusos.

15/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011818-72.2003.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO (...)Frustrada a diligência, volte o feito ao arquivo, conforme determinado no Evento 306.1.

Ato ordinatório

Execução frustrada

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Execução frustrada

Outras Decisões

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011818-72.2003.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 296.1 - intime-se a parte autora acerca da manifestação da DPU. Prazo: 15 dias. Após, voltem conclusos.

Mero expediente

Ato ordinatório

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