Procedimento Comum Cível 5030618-91.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5030618-91.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030618-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Outrossim, autorizo a transferência do seguro garantia e de seu respectivo endosso para os autos da execução fiscal correlata, autuada sob o n 5034666-93.2025.4.02.5101. Custas ex lege. Sem condenação em honorários, nos termos da fundamentação supra. Apresentados embargos de declaração, à parte contrária (embargada) para resposta, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens do juízo. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal epigrafada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

25/07/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

24/07/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030618-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que os autos estão suficientemente instruídos e que a matéria é exclusivamente de direito, voltem conclusos para sentença.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 19:53

Mero expediente

24/06/2025, 11:12

Antecipação de tutela

11/04/2025, 14:02

Redistribuição (sorteio; incompetência)

09/04/2025, 14:14

Redistribuição (prevenção; erro material)

09/04/2025, 14:11

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

09/04/2025, 14:07

Mero expediente

08/04/2025, 17:22

Mero expediente

07/04/2025, 11:30

Distribuição (sorteio)

04/04/2025, 19:32

Documentos

•25/07/2025, 00:00