Execução Fiscal 0149712-07.2014.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0149712-07.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA DOS MILAGRES LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de Junho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0149712-07.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

12/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

24/01/2022, 15:22

Decisão interlocutória

19/01/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/01/2022, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

26/11/2021, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/11/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 13:32

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

08/11/2021, 13:32

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 14:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2021, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

17/09/2020, 05:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

31/08/2020, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2020, 19:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 16:51

APELAÇÃO

•10/01/2022, 14:02

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