Cumprimento de sentença 5097381-45.2023.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5097381-45.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5097381-45.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ANDRÉ RICCI (OAB BA034382) EXECUTADO: SUPERNOVA MARCAS E MARKETING LTDA ADVOGADO(A): NATALIA TONIETTO CANELLO (OAB RS120901) SENTENÇA declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 924, II, e 925 do CPC.

12/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

12/03/2026, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5097381-45.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS EXEQUENTE: VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ANDRÉ RICCI (OAB BA034382) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 24/02/2026 - Juntado(a)

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5097381-45.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ANDRÉ RICCI (OAB BA034382) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que o INPI aponta sua discordância (98.1) no tocante à quantia executada (R$ 3.844,20 - evento 86, EXECUMPR1). Apresentados os cálculos pela autarquia (98.2), a parte exequente manifestou expressamente sua concordância (108.1). Assim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo acolher tais cálculos. Isto posto, acolho a pretensão do INPI, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos apresentados no evento 98, ANEXO2 (R$ 2.384,32). Como se trata de decisão líquida cujo proveito econômico é inferior a 200 salários mínimos (art. 85, § 3º, I do CPC/2015), fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor desse proveito econômico obtido pelo vencedor no cumprimento de sentença, nos termos do § 2º e do § 3º, I a V, todos do art. 85 do CPC/2015. Logo, esses honorários de sucumbência, da fase de execução, devidos em favor da autarquia, são de R$ 145,98, valor este que deverá ser abatido posteriormente, quando da expedição do competente ofício requisitório. Dê-se vista às partes no prazo de quinze dias. II - Preclusa esta decisão, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s). Uma vez expedido(s), ante o teor do art. 12 da Resolução nº 822 de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, que determina a intimação das partes do teor da requisição antes da remessa ao Tribunal, dê-se vista às partes por 5 dias. Não havendo impugnações, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se o pagamento do(s) precatório(s).

24/11/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2025, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5097381-45.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ANDRÉ RICCI (OAB BA034382) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 95: defiro o requerido pela parte exequente e determino que a instituição financeira depositária (CEF Ag.0625) promova a transferência dos valores depositados (eventos 84 e 99), observando os seguintes dados: Valor a transferir Valor total constante da conta na data da transferência Conta Depósito Agência: 0625 Conta: 86473793-8 Conta Destino Agência: 0346-8 CC 87.406–X (Banco do Brasil) Titular Conta Destino Carlos André Ricci CPF Titular Conta Destino 777.486.385-00 Serve a presente decisão como ofício de comunicação à Caixa Econômica Federal, devendo a secretaria do Juízo providenciar sua intimação via e-Proc. Prazo de cumprimento: 10 (dez) dias. Fica o(a) advogado(a) ciente de que, com isto, este Juízo já adotou todas as providências que lhe incumbiam para viabilizar a célere transferência bancária ora requerida, cabendo aos próprios interessados acompanhar e, inclusive, exigir administrativamente o seu cumprimento, inclusive com a apresentação desta decisão que serve como mandado. 2. Evento 98: Vista ao requerente, ora impugnado, por quinze dias.

23/09/2025, 00:00

Mero expediente

22/09/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5097381-45.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ANDRÉ RICCI (OAB BA034382) EXECUTADO: SUPERNOVA MARCAS E MARKETING LTDA ADVOGADO(A): NATALIA TONIETTO CANELLO (OAB RS120901) DESPACHO/DECISÃO Evento 86: 1. Concedo prazo de quinze dias para que o advogado exequente Carlos André Ricci forneça seus respectivos dados bancários (Banco, agência e número de conta), para fins da almejada transferência bancária, não bastando o fornecimento da chave pix. 2. Intime-se ao INPI, nos moldes do artigo 535 do CPC, com base nos cálculos apresentados pela parte exequente (R$ 3.844,20), no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo impugnação, expeça a Secretaria ofícios requisitórios, nos moldes da Resolução nº 822 de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal. Uma vez expedidos os ofícios em questão, ante o teor do art. 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes, ficando estas cientes de que, não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de 5 (cinco) dias, restará preclusa qualquer discussão em torno do valor devido. Nada requerido, remetam-se os ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se o respectivo pagamento. 3. Intime-se eletronicamente SUPERNOVA MARCAS E MARKETING LTDA para pagamento do valor residual de R$ 466,46, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% e também honorários advocatícios de 10% sobre o montante da condenação (art. 523 do CPC). Atente a devedora que o pagamento em favor da exequente deverá ser realizado mediante guia de depósito judicial, a ser obtida nas agências da CEF, ou o pagamento diretamente junto ao credor. Na hipótese de pagamento, dê-se vista à parte credora, por cinco dias.

11/09/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 15:57

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/07/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5097381-45.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ANDRÉ RICCI (OAB BA034382) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, intime-se o INPI para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar a anotação e publicação na Revista da Propriedade Intelectual do trânsito em julgado da sentença. Intime-se, ainda, a parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a intimação dos réus para pagamento.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 20:03

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/07/2025, 19:54

Recebimento

11/07/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5097381-45.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50973814520234025101/RJ) RELATOR: MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: SUPERNOVA MARCAS E MARKETING LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NATALIA TONIETTO CANELLO (OAB RS120901) APELADO: VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE RICCI (OAB BA034382) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 22 - 16/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 5 - 27/04/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERNOVA MARCAS E MARKETING LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NATALIA TONIETTO CANELLO (OAB RS120901) APELADO: VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE RICCI (OAB BA034382) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025. Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO Presidente 80 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 14 DE MAIO DE 2025, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exma. Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.2) Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.3) Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024), tendo em vista a ausência justificada da Desembargadora Federal Simone Schreiber, e ante a impossibilidade de participação dos integrantes da 2ª Turma Especializada; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto; 5.2) Processos relatados pelo Exmo. Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma. Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto; 6) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, a Exma. Juíza Federal Itália Maria Zimardi Arêas Poppe Bertozzi, convocada conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 215, de 20/03/2025, e o Exmo. Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp); 8.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8.3) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 8.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Itália Maria Zimardi Arêas Poppe Bertozzi: [email protected], 21 982193838 ( (WhatsApp); 8.5) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921. Apelação Cível Nº 5097381-45.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO

30/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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