Procedimento Comum Cível 5041628-35.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5041628-35.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041628-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FNL COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (OAB RJ095323) SENTENÇA Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no evento 33, porque tempestivos, mas LHES NEGO PROVIMENTO, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Assinalo o prazo de 5 dias para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ? Anvisa preste os esclarecimentos sobre o alegado descumprimento da decisão do evento 3, confirmada na sentença do evento 28. Intimem-se.

05/05/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/04/2026, 17:18

Petição (Embargos de declaração)

09/12/2025, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041628-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FNL COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (OAB RJ095323) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes o pedido, apenas para confirmar os efeitos da decisão do evento 3 em relação à liberação da carga constante da Nota Invoice 20240068. Custas na forma da lei. Uma vez que a autora restou vencedora em fração diminuta de seu pleito, condeno-a ao pagamento de honorários, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Sentença sujeita a reexame necessário. Intimem-se.

03/12/2025, 00:00

Procedência em Parte

02/12/2025, 13:12

Ato ordinatório

08/09/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041628-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FNL COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (OAB RJ095323) DESPACHO/DECISÃO No prazo de 15 dias, diga a parte autora sobre a contestação e documentos do evento 11, reiterados no evento 12, manifestando-se, ainda, sobre as preliminares suscitadas e sobre eventual prescrição ou decadência do direito pleiteado na inicial. Em igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância. Caso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 20:07

Antecipação de tutela

09/05/2025, 19:45

Distribuição (sorteio)

08/05/2025, 20:29

Documentos

•05/05/2026, 00:00