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5016351-90.2020.4.02.5101
Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2025
Valor da Causa
R$ 5.476,46
Orgao julgador
GABINETE 23
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ 00.***.***.0001-68
JOSE CHAGAS DE SOUZA
CPF 625.***.***-91
AUTO POSTO SOLARIS LTDA
CNPJ 72.***.***.0001-21
Advogados / Representantes
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04
05/03/2026, 16:14Transitado em Julgado - Data: 03/03/2026
05/03/2026, 16:11Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/03/2026, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:18Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/12/2025, 10:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17 - Ciência Tácita
12/12/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2025, 13:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2025, 13:25Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
30/11/2025, 23:44Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
28/11/2025, 13:24Sentença confirmada - por unanimidade
27/11/2025, 18:08Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
25/11/2025, 17:58Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/11/2025, 10:15Juntada de certidão
06/11/2025, 10:50Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2025<br>Período da sessão: <b>18/11/2025 00:00 a 25/11/2025 18:00</b>
06/11/2025, 02:01Documentos
ACÓRDÃO
•30/11/2025, 23:44
EXTRATO DE ATA
•27/11/2025, 18:08