Procedimento Comum Cível 5059577-72.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5059577-72.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5059577-72.2025.4.02.5101/RJ APELANTE: ODIR DE SOUZA GUEDES (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA GUEDES MUNIZ (OAB RJ257293) ADVOGADO(A): KIMBERLY FRAVOLINI BEZERRA (OAB RJ257209) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 20 de MAIO de 2026 e dezoito horas do dia 25 de MAIO de 2026, com o disposto no art. 1º e parágrafos da Portaria SEI PORTARIA TRF2 Nº 18, de 25 de setembro de 2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação desta pauta e até 2(dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a teor do disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5059577-72.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 386) RELATOR: Juiz Federal CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES APELANTE: ODIR DE SOUZA GUEDES (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA GUEDES MUNIZ (OAB RJ257293) ADVOGADO(A): KIMBERLY FRAVOLINI BEZERRA (OAB RJ257209) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2026. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5059577-72.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 23/02/2026.

25/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2026, 14:10

Mero expediente

01/12/2025, 12:28

Petição (Apelação)

30/11/2025, 19:13

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/11/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059577-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ODIR DE SOUZA GUEDES ADVOGADO(A): LETICIA GUEDES MUNIZ (OAB RJ257293) ADVOGADO(A): KIMBERLY FRAVOLINI BEZERRA (OAB RJ257209) SENTENÇA Ante o exposto: a) com base no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil (litispendência), extingo o processo sem resolução do mérito, em relação ao pedido de recebimento de indenização por danos morais. b) julgo procedente o pedido remanescente, determinando ao INSS que bloqueie a opção empréstimo consignado na aposentadoria do autor (NB 214.934.314-7). Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários, nos termos da fundamentação. Pelas razões acima, verificando verossimilhança nas alegações autorais e a fim de evitar novas fraudes, defiro o pedido de tutela provisória, determinando o imediato bloqueio da opção empréstimo consignado na aposentadoria do autor (NB 214.934.314-7). Sentença NÃO sujeita a reexame necessário, diante da inexistência de qualquer prejuízo potencial ou efetivo para a Administração Pública (INSS). Intimem-se.

05/11/2025, 00:00

Procedência

04/11/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059577-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ODIR DE SOUZA GUEDES ADVOGADO(A): LETICIA GUEDES MUNIZ (OAB RJ257293) ADVOGADO(A): KIMBERLY FRAVOLINI BEZERRA (OAB RJ257209) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte autora já apresentou sua réplica, digam as partes, no prazo de 15 dias, se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância. Caso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059577-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ODIR DE SOUZA GUEDES ADVOGADO(A): LETICIA GUEDES MUNIZ (OAB RJ257293) ADVOGADO(A): KIMBERLY FRAVOLINI BEZERRA (OAB RJ257209) DESPACHO/DECISÃO Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Concedo a gratuidade de justiça. Cite-se.

18/06/2025, 00:00

Mero expediente

17/06/2025, 11:55

Distribuição (sorteio)

16/06/2025, 20:49

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00