Execução Fiscal 0004111-19.2014.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 0004111-19.2014.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

14/08/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004111-19.2014.4.02.5117/RJ EXECUTADO: JULIO CESAR FARIA RIBEIRO ADVOGADO(A): FILIPE MOTA GAMA (OAB RJ167077) ADVOGADO(A): REGINA CELIA DA SILVA MOTA (OAB RJ074277) DESPACHO/DECISÃO Em face do parcelamento noticiado pelo exequente no evento 85, PET1, suspenda-se o processo nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN e art. 922 do CPC. Fica, desde já, ciente o exequente de que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN), com a consequente suspensão do curso do prazo prescricional, somente será computada durante o período em que perdurar o parcelamento, e não durante eventual suspensão indevida da execução decorrente de sua inércia, cumprindo-lhe informar prontamente a este juízo a ultimação (pagamento total das parcelas) ou eventual inexistência, rescisão ou cancelamento do parcelamento. O prazo de suspensão concedido deverá ser anotado no sistema processual, bem como o seu motivo. Intimem-se.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004111-19.2014.4.02.5117/RJ EXECUTADO: JULIO CESAR FARIA RIBEIRO ADVOGADO(A): FILIPE MOTA GAMA (OAB RJ167077) ADVOGADO(A): REGINA CELIA DA SILVA MOTA (OAB RJ074277) DESPACHO/DECISÃO Evento 78: Compulsando aos autos, observo que não houve a expedição de mandado de penhora para os veículos (placas KPH9428 e KTZ8693) de propriedade do executado. Houve, porém, apenas as restrições impostas por este Juízo ao evento 29. Assim, ao exequente o para, no prazo de 20 (vinte) dias, esclarecer o pedido de leilão, bem como requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. Após, voltem-me conclusos. Intime-se.

15/07/2025, 00:00

Outras Decisões

14/07/2025, 20:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2025, 06:15

Por decisão judicial

05/05/2020, 16:36

Mero expediente

05/05/2020, 15:52

Mero expediente

22/04/2020, 13:34

Mero expediente

13/03/2020, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2020, 15:09

Por decisão judicial

06/02/2017, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2017, 14:09

Por decisão judicial

19/05/2016, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2015, 17:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Mero expediente

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

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Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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