Execução Fiscal 0034782-44.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2012

Valor da Causa

R$ 36.875,52

Orgao julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 20

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

AUTO POSTO LABUTA LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/09/2023, 14:10

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2023

05/09/2023, 14:10

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO ALVES SILVA

OAB/RJ 084284•Representa: PASSIVO

FABIANE FERRARI

OAB/RJ 094851•Representa: PASSIVO

THIAGO SILVA DE CASTRO TOSTES

OAB/RJ 180039•Representa: PASSIVO

ERIKA MARTINS CIPRIANO COLLARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 00347824420124025101

04/09/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: AUTO POSTO RONE LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENATO ALVES SILVA (OAB RJ084284) ADVOGADO(A): FABIANE FERRARI (OAB RJ094851) ADVOGADO(A): THIAGO SILVA DE CASTRO TOSTES (OAB RJ180039) ADVOGADO(A): ANA FLÁVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO (OAB SP341532) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de Junho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0034782-44.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

12/06/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

01/09/2020, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

31/08/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 165

10/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2020, 13:56

Despacho/Decisão - de Expediente

31/07/2020, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2020, 13:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157

29/07/2020, 04:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

09/07/2020, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 157 e 158

06/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

01/07/2020, 14:39

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

26/06/2020, 18:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 13:56

SENTENÇA

•26/06/2020, 18:41

SENTENÇA

•05/05/2020, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 14:59

TRASLADO DE PEÇAS

•13/05/2019, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2019, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2018, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2018, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2018, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2018, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2018, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2017, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2016, 16:19

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