Cumprimento de sentença 0146776-37.2013.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0146776-37.2013.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0146776-37.2013.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO No evento 232, a EMGEA reiterou o pedido da sucessão processual, tendo em vista que a CEF renunciou ao mandato conferido pela EMGEA, já qualificada, para atuação nos autos em epígrafe, em decorrência da rescisão parcial do contrato firmado entre as partes. A CEF, no evento 239, pugnou pela substituição da parte executada passando a EMGEA. Retifique-se o polo ativo, substituindo a CEF pela EMGEA. Intime-se a EMGEA para dar prosseguimento à execução no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo, sem que o executado seja localizado ou não sendo encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 921, §§3º e 4º, do CPC. Com o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias. Após, venham-me conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15.

16/12/2025, 00:00

Outras Decisões

12/12/2025, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0146776-37.2013.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 232, por ora intime-se a CEF manifestar-se acerca da alegada sucessora processual pela EMGEA. Prazo: 10 dias. Após, voltem-me conclusos.

07/11/2025, 00:00

Outras Decisões

06/11/2025, 17:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2025, 16:04

Execução frustrada

10/10/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0146776-37.2013.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF requereu a transferência do valor para uma conta judicial e autorização para apropriação do valor bloqueado no SISBAJUD ( evento 223). Considerando que os valores bloqueados já foram transferidos para uma conta judicial. Considerando o disposto no art. 188, II, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, autorizo a Caixa Econômica Federal a apropriar-se das quantias bloqueadas e transferidas junto ao SISBAJUD, com os devidos acréscimos legais. No mais, intime-se a Caixa Econômica Federal para dar prosseguimento à execução no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo, sem que o executado seja localizado ou não sendo encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 921, §§3º e 4º, do CPC. Com o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias. Após, venham-me conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15.

04/09/2025, 00:00

Outras Decisões

03/09/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0146776-37.2013.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para requerer providências úteis ao prosseguimento do feito, devendo informar se tem interesse nos valores transferidos via SISBAJUD. Prazo de 15 (quinze) dias Nada sendo requerido, retornem os autos à suspensão.

15/07/2025, 00:00

Outras Decisões

14/07/2025, 20:59

Outras Decisões

11/06/2025, 15:51

Outras Decisões

09/06/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0146776-37.2013.4.02.5103/RJ EXECUTADO: WENDER FERREIRA BARRETO ADVOGADO(A): NELIANA DE SOUZA MOTA (OAB RJ157076) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) DESPACHO/DECISÃO O executado requereu o desbloqueio de valores realizado via BACENJUD, porém não apresentou todos os documentos necessários à análise do pedido. Intimado para juntar aos autos extratos bancários nos quais ficasse demonstrado o bloqueio do valor de R$ 5.828,23 (cinco mil oitocentos e vinte oito reais e vinte três centavos) e que o referido bloqueio ocorreu na conta na qual recebe seu salário, comprovando, inclusive, portabilidade de salário, se fosse o caso, o executado, nos eventos 197 e 198 apresentou contracheques e extratos bancários que não demostram o bloqueio de valores. A título de esclarecimento, este Juízo somente poderá analisar o pedido de desbloqueio de valores, se houver extrato bancário que identifique o bloqueio com identificação de número de conta, banco e agência. Assim, intime-se novamente a executada, para que apresente extrato que demonstre o bloqueio de valores e o depósito de pagamento na mesma conta bancária. Prazo: 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, converto a indisponibilidade de valor em penhora, nos termos do parágrafo quinto, do art. 854, do NCPC. Proceda a Secretaria à transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. Após, dê-se vista ao exequente para informar acerca da satisfação do crédito, no prazo de 5 (cinco) dias.

05/06/2025, 00:00

Outras Decisões

04/06/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0146776-37.2013.4.02.5103/RJ EXECUTADO: WENDER FERREIRA BARRETO ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) DESPACHO/DECISÃO O executado, no evento 191, requereu o desbloqueio do valor de R$ 5.828,23 (cinco mil oitocentos e vinte oito reais e vinte três centavos) bloqueado via SISBAJUD, em conta de sua titularidade no banco SANTANDER, alegando serem os valores provenientes de seu salário e utilizados para sua subsistência. Para comprovar o alegado apresentou demonstrativo de pagamento do mês de março/2025 e uma informação bancária noticiando o valor líquido do seu vencimento. Os detalhamentos das ordens judiciais de bloqueio de valores via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", constantes do evento 192, demonstram, na totalidade, os bloqueios de R$5.828,88 e R$ 207,95 no banco SANTANDER, R$3,50 e R$ 0,93 no banco INTER e R$254,28 na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Da análise do pedido foi verificado que o executado não apresentou todos os documentos necessários à análise do pedido.. Assim, intime-se o executado para juntar aos autos extratos bancários dos três meses imediatamente anteriores à data do bloqueio, nos quais fique demonstrado o bloqueio mencionado, número da conta, agência e banco, de forma que seja possível comprovar que a conta na qual ocorreu o bloqueio se trata da conta na qual o executado recebe seu salário, sendo também necessário comprovar portabilidade, se for o caso. Prazo: 5(cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, converto a indisponibilidade de valor em penhora, nos termos do parágrafo quinto, do art. 854, do NCPC. Proceda a Secretaria à transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. Após, dê-se vista ao exequente para requerer providências úteis ao prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

03/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 00:00