Cumprimento de sentença 5011362-30.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5011362-30.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011362-30.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MARCELO MARINS SANTOS ADVOGADO(A): GISELLE MONTEIRO RIBEIRO (OAB RJ239642) DESPACHO/DECISÃO Conforme solicitado no evento 66, expeça-se Alvará de Levantamento em favor de MARCELO MARINS SANTOS, CPF nº 00345560795, para levantar o valor depositado na conta judicial n.º 0180.005.86409292-0 e seus acréscimos legais. Providencie a Secretaria a expedição do alvará, nos termos da Resolução nº 110/2010, do Conselho da Justiça Federal, c/c artigos 205 a 216, do Provimento nº 11, de 4/4/2011, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, especialmente o seguinte: a) elaboração e registro exclusivo em sistema eletrônico (art. 205 do Provimento nº 11, de 4/4/2011); b) não haverá, em regra, emissão de alvará em papel (art. 209, § 2º, do Provimento nº 11, de 4/4/2011); c) prazo de validade de 60 (sessenta) dias (art. 208 do Provimento nº 11, de 4/4/2011); Fica, desde já, intimado o beneficiário, por publicação, de que, expedido o alvará eletrônico, deverá comparecer ao banco depositário, munido com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br). Providencie a Secretaria a comunicação eletrônica para a agência bancária responsável por seu pagamento, conforme previsto no art. 209 do Provimento nº 11, de 4/4/2011. Cumpre ressalvar que findo o prazo de validade do alvará sem o efetivo pagamento, por inércia do interessado, e não havendo outras providências processuais pendentes, o processo poderá ser arquivado, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento, a requerimento do interessado. Em caso de cancelamento, deverá a Secretaria comunicar ao banco depositário e à agência bancária responsável por seu pagamento, ambos por meio de comunicação eletrônica. Com a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011362-30.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MARCELO MARINS SANTOS ADVOGADO(A): GISELLE MONTEIRO RIBEIRO (OAB RJ239642) DESPACHO/DECISÃO Diante do depósito realizado pela CEF e juntado no evento 60, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da satisfação de seu crédito. Prazo: 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo notícia de satisfação, dê-se baixa e arquive-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011362-30.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MARCELO MARINS SANTOS ADVOGADO(A): GISELLE MONTEIRO RIBEIRO (OAB RJ239642) DESPACHO/DECISÃO Diante do depósito realizado pela CEF e juntado no evento 60, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da satisfação de seu crédito. Prazo: 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo notícia de satisfação, dê-se baixa e arquive-se.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

20/05/2025, 17:10

Mudança de Classe Processual

13/02/2025, 11:31

Procedência

16/01/2025, 14:20

Julgamento em Diligência

03/10/2024, 14:09

Julgamento em Diligência

03/05/2024, 20:27

Mero expediente

07/11/2023, 11:18

Distribuição (sorteio)

21/10/2023, 11:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 00:00