Apelação / Remessa Necessária 5000836-51.2021.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 107.957,50

Orgao julgador

GABINETE 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 6ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ELIZABETH FERREIRA DOS SANTOS

CPF 015.***.***-50

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06

04/09/2023, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2023

04/09/2023, 15:14

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VALERIA ANSELMO SILVA

CPF 762.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ERICA DA COSTA BRITO FREITAS

OAB/RJ 111108•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO AMORIM DOS SANTOS

OAB/RJ 202670•Representa: PASSIVO

ANNA CAROLINA ARAUJO RODRIGUES

OAB/RJ 157500•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

02/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

11/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2023, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2023, 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

07/07/2023, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2023, 18:25

Sentença confirmada - por unanimidade

06/07/2023, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00:00</b>

12/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

07/06/2023, 14:13

Documentos

ACÓRDÃO

•07/07/2023, 18:25

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 16:46

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