Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004598-03.2024.4.02.5003 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004598-03.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004598-03.2024.4.02.5003/ES RELATOR: NIVALDO LUIZ DIAS REQUERENTE: ANA LARA SOUZA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): HELENE CASSIA DA SILVA SOARES (OAB AL016995) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 18/12/2025 - Juntada de certidão

19/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/11/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004598-03.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: ANA LARA SOUZA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): HELENE CASSIA DA SILVA SOARES (OAB AL016995) INTERESSADO: ANA CLARA DE SOUZA DA CONCEICAO (Pais) ADVOGADO(A): HELENE CASSIA DA SILVA SOARES ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque. Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 02:07

Por decisão judicial

08/10/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004598-03.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: ANA LARA SOUZA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): HELENE CASSIA DA SILVA SOARES (OAB AL016995) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal. Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência. Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES. A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito. Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.

02/10/2025, 00:00

Mero expediente

01/10/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004598-03.2024.4.02.5003/ES RELATOR: NIVALDO LUIZ DIAS REQUERENTE: ANA LARA SOUZA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): HELENE CASSIA DA SILVA SOARES (OAB AL016995) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 01/09/2025 - Juntado(a)

02/09/2025, 00:00

Mero expediente

28/08/2025, 22:30

Mudança de Classe Processual

08/08/2025, 10:23

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/08/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004598-03.2024.4.02.5003/ES AUTOR: ANA LARA SOUZA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): HELENE CASSIA DA SILVA SOARES (OAB AL016995) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

08/08/2025, 00:00

Homologação de Transação

07/08/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004598-03.2024.4.02.5003/ES AUTOR: ANA LARA SOUZA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): HELENE CASSIA DA SILVA SOARES (OAB AL016995) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré. Ao ensejo, reitera-se a importância de as partes sempre escolherem corretamente o tipo de evento adequado à sua manifestação, tendo em vista que a opção adequada de evento (exemplo: petição - impugnação aos cálculos; apelação; recurso inominado; etc) ativa automações capazes de impulsionar o processo. No caso em questão, em caso de aceite, imprescindível opção pelo evento "petição - aceita proposta de acordo" (providencia que irá conferir celeridade no encaminhamento do pacto à homologação): Aceita a proposta de acordo, conclusos os autos para sentença homologatória.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004598-03.2024.4.02.5003/ES AUTOR: ANA LARA SOUZA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): HELENE CASSIA DA SILVA SOARES (OAB AL016995) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, intimem-se as partes acerca do laudo pericial / auto circunstanciado juntado aos autos. Prazo: 10 (dez) dias. Após, façam-se os autos conclusos.

15/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004598-03.2024.4.02.5003/ES AUTOR: ANA LARA SOUZA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): HELENE CASSIA DA SILVA SOARES (OAB AL016995) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de avaliação sócio-econômica do(a) autor(a), nos termos do art. 20, parágrafo 3º, da Lei 8.742/93, e, tendo em vista que a parte autora reside em município distante da sede deste juízo, nomeio para a realização da diligência perito social o (a) Sr(a). Rosilene Oliveira da Silva, CRESS/ES Nº 6724, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado para, aceitando o encargo, apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da intimação, ficando o expert ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Fixo em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) os honorários devidos ao(à) Assistente Social nomeado(a) por este Juízo, para realização da visita sócio econômica de modo PRESENCIAL, de acordo com a Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024. Caso o profissional, por qualquer razão, repute necessário realizar a avaliação sócio econômica de modo VIRTUAL, deverá fazer requerimento ao juízo para que seja analisado o caso e arbitrado novo valor dos honorários. Caso reste vencido, o INSS deverá reembolsar a verba, que será antecipada pela Direção do Foro após a entrega do laudo. Faculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais aos seus assistentes), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001. Independentemente de manifestação das partes, seguem quesitos do Juízo, bem como quesitos do INSS, Ofício AGU/PGF/PFE/INSS/ES 07.201/139/2008, a serem respondidos pela assistente social. Quesitos do Juízo 1. Quais as condições sócio-econômicas nas quais o(a) autor(a) está inserido(a)? 2. Quantas pessoas compõem o grupo familiar? 3. Informar a nacionalidade, estado civil, ocupação, idade, grau de parentesco, CPF e RG de cada componente do grupo familiar. 4. Qual a renda do grupo familiar? 5. Referente ao quesito acima, quais os documentos que fundamentam a resposta? 6. O(A) autor(a) está incluído(a) em algum programa social mantido pelo poder público? Em sendo positiva a resposta, especificá-lo e esclarecer qual o benefício auferido. Fica registrada a indicação, pelo INSS, das assistentes técnicas MARA RÚBIA DA SILVA, CRESS 550/17ª Região, e MARIA BEATRIZ SAITER GARSCHABEN, CRESS 556/17ª Região, para acompanhamento dos trabalhos periciais, cabendo às partes a comunicação dos atos processuais aos seus assistentes. Apresentado os laudos, expeçam-se oficios à Direção do Foro para o pagamento dos honorários e intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 dias. Após, retornem conclusos.

17/06/2025, 00:00

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Mudança de Classe Processual

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