Cumprimento de sentença 5059462-90.2021.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5059462-90.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5059462-90.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ELIO RIBEIRO PIMENTA ADVOGADO(A): ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA (OAB RJ160787) DESPACHO/DECISÃO 1 – Evento 89 - Defiro a pleiteada dedução dos valores referentes aos honorários advocatícios contratuais em favor do contratado, diante do contrato de honorários advocatícios juntado aos autos (Evento 89, CONHON2), tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94. 2 - Expeça a Secretaria ofícios requisitórios, nos moldes da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos do Evento 88, ANEXO2, atentando para a dedução deferida no item 1 supra. 3 - Em seguida, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução n. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, após, venham conclusos para o envio. 4 - Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.

12/03/2026, 00:00

Outras Decisões

11/03/2026, 17:24

Outras Decisões

07/11/2025, 21:29

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/10/2025, 16:05

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/07/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059462-90.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ELIO RIBEIRO PIMENTA ADVOGADO(A): ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA (OAB RJ160787) DESPACHO/DECISÃO 1 - Ante à ausência de reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I do CPC, conforme parte final da sentença proferida no Evento 38, certifique a Secretaria o devido trânsito em julgado, providenciando, ainda, a retificação da autuação para cumprimento de sentença. 2 - Evento 65 - Diante do acima exposto, determino a intimação da AADJ para, no prazo de 10 (dez) dias, demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer constante do julgado, considerando o contido no Evento 54, OFIC1, itens "6" e "7", no Evento 60 e no teor do documento contido no Evento 65, DECL2.

15/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/07/2025, 23:24

Mero expediente

14/07/2025, 11:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/12/2024, 13:46

Mero expediente

07/10/2024, 10:51

Petição (Embargos de declaração)

04/10/2024, 20:23

Procedência em Parte

26/09/2024, 11:30

Gratuidade da Justiça

13/06/2023, 12:59

Mero expediente

14/07/2022, 10:19

Mero expediente

06/08/2021, 09:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 00:00

—

Outras Decisões

Outras Decisões

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Mero expediente

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Procedência em Parte

Gratuidade da Justiça

Mero expediente

Mero expediente

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