Execução Fiscal 5045346-40.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5045346-40.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

05/11/2025, 23:37

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ECOM CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA EXECUTADO: CASSIO SEBASTIAO FARIAS DOS SANTOS EDITAL Nº 510016555443 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) ECOM CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA, CNPJ: 07375310000130 e CASSIO SEBASTIAO FARIAS DOS SANTOS, CPF: 25642913840, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50453464020254025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 55.188,04 (cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e oito reais e quatro centavos), atualizada até (14/05/2025 18:55:53), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7062100586455, 7062100586706, 7022100253538 e 7061906137543, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30/06/2025. Eu, GUILHERME DE ARAUJO PEIXOTO, Estagiário, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045346-40.2025.4.02.5101/RJ

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 13:47

Ato ordinatório

24/06/2025, 15:45

Mero expediente

21/05/2025, 13:43

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 18:55

Documentos

•16/07/2025, 00:00