Execução Fiscal 5043884-48.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5043884-48.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Recebimento de Embargos à Execução

13/10/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043884-48.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ASCS CONTADORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO(A): SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (OAB RJ112336) DESPACHO/DECISÃO Considerando a oposição tempestiva dos Embargos à Execução Fiscal em apenso e a garantia do Juízo, SUSPENDO o curso do executivo fiscal até o trânsito em julgado naqueles autos – art. 32, §2º, da Lei nº 6.830/80. Sem prejuízo, considerando o entendimento firmado pelo Pleno do Eg. STF quando do julgamento da ADI 5.165/DF, em 21/2/2022, bem como pelo C. STJ quando do julgamento do REsp nº 1.127.815/SP, em 24/11/2010 (Tema Repetitivo 260), dê-se vista à exequente para fins de controle da suficiência e regularidade da penhora, requerendo o seu reforço, se for o caso (art. 919, do CPC e art. 15, II, da Lei nº 6.830/80). Nada mais sendo requerido, mantenha-se a suspensão.

13/10/2025, 00:00

Mero expediente

11/10/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043884-48.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ASCS CONTADORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO(A): SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (OAB RJ112336) DESPACHO/DECISÃO Caso haja interesse em ajuizar Embargos à Execução, a parte interessada deverá fazê-lo corretamente, nos termos do art. 16 da Lei 6830/1980 c/c art. 914, § 1º, do CPC1, ou seja, protocolar petição inicial de Embargos à Execução Fiscal e distribuir por dependência ao presente feito. Isto posto, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá a parte executada, querendo ajuizar os Embargos à Execução, fazê-lo em obediência à citada norma de regência. Providencie a secretaria do Juízo o desentranhamento da petição juntada equivocadamente no evento 31.

09/10/2025, 00:00

Mero expediente

08/10/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASCS CONTADORES ASSOCIADOS LTDA EDITAL Nº 510017380437 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50438844820254025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ASCS CONTADORES ASSOCIADOS LTDA, CNPJ: 17735108000125 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 63.747,45 (sessenta e três mil, setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) CDA(s) 7042425746775, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ASCS CONTADORES ASSOCIADOS LTDA, CNPJ: 17735108000125 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/2025, Eu, LETICIA SALDANHA SIMMER, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043884-48.2025.4.02.5101/RJ

06/10/2025, 00:00

Outras Decisões

17/09/2025, 06:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2025, 15:44

Por decisão judicial

17/07/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASCS CONTADORES ASSOCIADOS LTDA EDITAL Nº 510016687656 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50438844820254025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ASCS CONTADORES ASSOCIADOS LTDA, CNPJ: 17735108000125 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 63.747,45 (sessenta e três mil, setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) CDA(s) 7042425746775, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE ASCS CONTADORES ASSOCIADOS LTDA, CNPJ: 17735108000125. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/2025, Eu, LETICIA SALDANHA SIMMER, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043884-48.2025.4.02.5101/RJ

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/05/2025, 21:30

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 16:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 00:00