Procedimento Comum Cível 5005334-90.2025.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5005334-90.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005334-90.2025.4.02.5001/ES RELATOR: VITOR BERGER COELHO AUTOR: ALESSANDRA MORENO CUNHA ADVOGADO(A): INGRID PESSOTTI ACETI (OAB ES028199) ADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 17/03/2026 - RESPOSTA

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005334-90.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALESSANDRA MORENO CUNHA ADVOGADO(A): INGRID PESSOTTI ACETI (OAB ES028199) ADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701) ATO ORDINATÓRIO De ordem, conceda-se às partes o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre o laudo pericial preliminar.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/01/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005334-90.2025.4.02.5001/ES RELATOR: VITOR BERGER COELHO AUTOR: ALESSANDRA MORENO CUNHA ADVOGADO(A): INGRID PESSOTTI ACETI (OAB ES028199) ADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 12/11/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005334-90.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALESSANDRA MORENO CUNHA ADVOGADO(A): INGRID PESSOTTI ACETI (OAB ES028199) ADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda previdenciária ajuizada por ALESSANDRA MORENO CUNHA, objetivando a concessão de benefício por incapacidade. Deferida a realização de perícia médica, os honorários periciais foram inicialmente fixados no valor máximo estabelecido pela Tabela II da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal (evento 5.1). Posteriormente, o perito judicial requereu a majoração de seus honorários para R$ 1.086,00, justificando o pedido na complexidade da perícia forense e no tempo necessário para a produção da prova pericial (evento 19.1). Este Juízo, em um primeiro momento, deferiu a majoração pleiteada, em conformidade com a Resolução CJF nº 305/2014 (evento 21.1). Contudo, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL impugnou os honorários periciais, alegando a ausência de demonstração da complexidade da causa (evento 30.1). Intimado para se manifestar, o perito nomeado permaneceu silente. É o relatório. Decido. O deferimento da majoração de honorários periciais deve ser considerado medida excepcional, sob pena de violação ao princípio da eficiência e de inadequada utilização dos recursos públicos. Diante do exposto, revejo a decisão que deferiu a majoração anteriormente pleiteada. Fixo os honorários periciais no valor máximo estabelecido pela Tabela I, em conformidade com a Resolução CJF nº 305/2014, alterada pela Resolução CJF nº 575/2019, no importe de R$ 362,00. Cientifique-se o perito judicial da presente decisão, intimando-o a manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo pelo valor ora mantido. Em caso de aceite, o perito deverá designar data e horário para o início dos trabalhos, comunicando o fato a este Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar a intimação das partes, nos termos do artigo 474 do Código de Processo Civil. Em caso de recusa, proceda-se à nomeação de novo perito. Intimem-se.

05/11/2025, 00:00

Mero expediente

04/11/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005334-90.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALESSANDRA MORENO CUNHA ADVOGADO(A): INGRID PESSOTTI ACETI (OAB ES028199) ADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701) ATO ORDINATÓRIO De ordem, a parte é intimada, conforme agendamento do sistema, a tomar ciência do teor da manifestação anexada aos autos no evento 30, PET1 e a se manifestar sobre ela, em atenção ao princípio do contraditório substancial. Prazo: 15 (quinze) dias.

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005334-90.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALESSANDRA MORENO CUNHA ADVOGADO(A): INGRID PESSOTTI ACETI (OAB ES028199) ADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701) DESPACHO/DECISÃO Defiro a majoração de honorários periciais, no importe de R$ 1.086,00, solicitada pelo perito atuante nos presentes autos, nos moldes da Resolução do CJF- RES-2014/00305. Intimem-se as partes para ciência. Sem a apresentação de óbices pelas partes, intime-se o perito para designar dia e hora para realização do início dos trabalhos, devendo informar tal fato a este Juízo, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de se proceder à intimação as partes, ex vi, do artigo 474 do CPC. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias contados do início da perícia para entrega do laudo. Com a entrega do laudo, abra-se vista às partes para manifestação pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Havendo solicitação de esclarecimentos, intime-se o Sr. Perito, por meio de Ato Ordinatório para prestá-los, no mesmo prazo. Decorrido em branco o prazo assinado às partes e não havendo qualquer solicitação adicional, ou, após os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à Direção do Foro (DIRFO/SJES) para pagamento dos honorários periciais.

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 06:52

Ato ordinatório

17/06/2025, 18:18

Mero expediente

16/05/2025, 13:09

Antecipação de tutela

02/04/2025, 10:21

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005334-90.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALESSANDRA MORENO CUNHA ADVOGADO(A): INGRID PESSOTTI ACETI (OAB ES028199) ADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda previdenciária ajuizada por ALESSANDRA MORENO CUNHA, objetivando a concessão de benefício por incapacidade. Deferida a realização de perícia médica, os honorários periciais foram inicialmente fixados no valor máximo estabelecido pela Tabela II da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal (evento 5.1). Posteriormente, o perito judicial requereu a majoração de seus honorários para R$ 1.086,00, justificando o pedido na complexidade da perícia forense e no tempo necessário para a produção da prova pericial (evento 19.1). Este Juízo, em um primeiro momento, deferiu a majoração pleiteada, em conformidade com a Resolução CJF nº 305/2014 (evento 21.1). Contudo, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL impugnou os honorários periciais, alegando a ausência de demonstração da complexidade da causa (evento 30.1). Intimado para se manifestar, o perito nomeado permaneceu silente. É o relatório. Decido. O deferimento da majoração de honorários periciais deve ser considerado medida excepcional, sob pena de violação ao princípio da eficiência e de inadequada utilização dos recursos públicos. Diante do exposto, revejo a decisão que deferiu a majoração anteriormente pleiteada. Fixo os honorários periciais no valor máximo estabelecido pela Tabela I, em conformidade com a Resolução CJF nº 305/2014, alterada pela Resolução CJF nº 575/2019, no importe de R$ 362,00. Cientifique-se o perito judicial da presente decisão, intimando-o a manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo pelo valor ora mantido. Em caso de aceite, o perito deverá designar data e horário para o início dos trabalhos, comunicando o fato a este Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar a intimação das partes, nos termos do artigo 474 do Código de Processo Civil. Em caso de recusa, proceda-se à nomeação de novo perito. Intimem-se.

05/11/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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