Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007697-60.2019.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: JAIR FAUSTINO DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): FABIANA VIEIRA LOUREIRO (OAB ES013627)
ADVOGADO(A): FABRICIO CARLOS RODRIGUES LOUREIRO (OAB RJ217684)
DESPACHO/DECISÃO
Promova-se a suspensão do feito, a fim de aguardar o depósito do(s) precatório(s) já expedido(s) nos presentes autos.
Intimem-se as partes. Após, CUMPRA-SE.
19/11/2025, 00:00
Mero expediente
18/11/2025, 09:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007697-60.2019.4.02.5001/ES RELATOR: VITOR BERGER COELHO
EXEQUENTE: JAIR FAUSTINO DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): FABIANA VIEIRA LOUREIRO (OAB ES013627)
ADVOGADO(A): FABRICIO CARLOS RODRIGUES LOUREIRO (OAB RJ217684)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 222 - 02/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
Evento 221 - 02/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
04/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/10/2025, 13:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007697-60.2019.4.02.5001/ES RELATOR: VITOR BERGER COELHO
EXEQUENTE: JAIR FAUSTINO DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): FABIANA VIEIRA LOUREIRO (OAB ES013627)
ADVOGADO(A): FABRICIO CARLOS RODRIGUES LOUREIRO (OAB RJ217684)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 201 - 11/08/2025 - Juntado(a)
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007697-60.2019.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: JAIR FAUSTINO DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): FABIANA VIEIRA LOUREIRO (OAB ES013627)
ADVOGADO(A): FABRICIO CARLOS RODRIGUES LOUREIRO (OAB RJ217684)
DESPACHO/DECISÃO
Ratifico o nível de sigilo 01 (segredo de justiça) atribuído à(s) peça(s) eletrônica(s) no Evento 188 - SITCADCPF3 e SITCADCPF4, conforme disposto no § 1º do art. 172 da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Considerando que o contrato de honorários advocatícios firmado entre o patrono da causa e o(s) exequente(s) foi acostado aos presentes autos, conforme se insere no evento 188, CONHON2, DEFIRO o requerimento do destaque dos honorários contratuais, nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual de 30%, nos termos requeridos no evento 188, PET1.
Prazo: 15 (quinze) dias.
16/07/2025, 00:00
Mero expediente
15/07/2025, 06:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007697-60.2019.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: JAIR FAUSTINO DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): FABIANA VIEIRA LOUREIRO (OAB ES013627)
ADVOGADO(A): FABRICIO CARLOS RODRIGUES LOUREIRO (OAB RJ217684)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, abra-se vista à parte autora para ciência do valor apresentado pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, destacando-se que, havendo concordância (expressa ou tácita), desnecessário será o cumprimento da formalidade de intimação pelo artigo 535 do CPC, devendo, ao contrário ser imediatamente expedido o ofício requisitório do RPV/Precatório, obedecidas as formalidades da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, com a suspensão dos autos até a confirmação do depósito, no caso de precatório.
Caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94, deverá, neste momento requerer, o referido destaque, juntando aos autos o contrato firmado entre as partes, até o instante do cadastramento da requisição.
Não havendo concordância com o valor apresentado pelo INSS, deverá a parte autora requerer a intimação nos termos do art. 535, do CPC, apresentando os valores que entende como devidos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007697-60.2019.4.02.5001/ES RELATOR: VITOR BERGER COELHO
EXEQUENTE: JAIR FAUSTINO DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): FABIANA VIEIRA LOUREIRO (OAB ES013627)
ADVOGADO(A): FABRICIO CARLOS RODRIGUES LOUREIRO (OAB RJ217684)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 201 - 11/08/2025 - Juntado(a)
12/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007697-60.2019.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: JAIR FAUSTINO DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): FABIANA VIEIRA LOUREIRO (OAB ES013627)
ADVOGADO(A): FABRICIO CARLOS RODRIGUES LOUREIRO (OAB RJ217684)
DESPACHO/DECISÃO
Ratifico o nível de sigilo 01 (segredo de justiça) atribuído à(s) peça(s) eletrônica(s) no Evento 188 - SITCADCPF3 e SITCADCPF4, conforme disposto no § 1º do art. 172 da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Considerando que o contrato de honorários advocatícios firmado entre o patrono da causa e o(s) exequente(s) foi acostado aos presentes autos, conforme se insere no evento 188, CONHON2, DEFIRO o requerimento do destaque dos honorários contratuais, nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual de 30%, nos termos requeridos no evento 188, PET1.
Prazo: 15 (quinze) dias.
16/07/2025, 00:00
Mero expediente
15/07/2025, 06:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007697-60.2019.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: JAIR FAUSTINO DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): FABIANA VIEIRA LOUREIRO (OAB ES013627)
ADVOGADO(A): FABRICIO CARLOS RODRIGUES LOUREIRO (OAB RJ217684)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, abra-se vista à parte autora para ciência do valor apresentado pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, destacando-se que, havendo concordância (expressa ou tácita), desnecessário será o cumprimento da formalidade de intimação pelo artigo 535 do CPC, devendo, ao contrário ser imediatamente expedido o ofício requisitório do RPV/Precatório, obedecidas as formalidades da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, com a suspensão dos autos até a confirmação do depósito, no caso de precatório.
Caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94, deverá, neste momento requerer, o referido destaque, juntando aos autos o contrato firmado entre as partes, até o instante do cadastramento da requisição.
Não havendo concordância com o valor apresentado pelo INSS, deverá a parte autora requerer a intimação nos termos do art. 535, do CPC, apresentando os valores que entende como devidos.
28/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/05/2025, 13:44
Ato ordinatório
29/04/2025, 14:47
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
01/04/2025, 11:10
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
31/03/2025, 17:26
Ato ordinatório
19/03/2025, 15:27
Mero expediente
19/12/2024, 10:29
Ato ordinatório
30/09/2024, 13:49
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
05/09/2024, 20:56
Ato ordinatório
19/08/2024, 13:42
Mero expediente
15/07/2024, 14:40
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)
01/07/2024, 15:15
Recebimento
01/07/2024, 14:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JAIR FAUSTINO DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA VIEIRA LOUREIRO (OAB ES013627) ADVOGADO(A): FABRICIO CARLOS RODRIGUES LOUREIRO (OAB RJ217684)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DAVI FAUSTINO DOS SANTOS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA VIEIRA LOUREIRO ADVOGADO(A): FABRICIO CARLOS RODRIGUES LOUREIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2023. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de JULHO e 12h59min do dia 14 de JULHO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/07/2023. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações importantes: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma. Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01:titular, o Exmo. Desembargador Federal em exercício Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber ou pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03), votam os Exmos. Desembargadores Federais Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton (gabinete 25), votam o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.4) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02), votam as Exmas. Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.5) O Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho encontra-se, nesta Sessão, vinculado ao Gabinete 03 tendo em vista os pedidos de dia durante a vigência do Ato nº TRF2-ATP-2023/00126, de 21 de março de 2023, e ao Gabinete 02 tendo em vista o Ato nº TRF2-ATP-2023/00356, de 22 de junho de 2023. 4) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 4.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 4.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. Apelação Cível Nº 5007697-60.2019.4.02.5001/ES (Aditamento: 650) RELATOR: Juiz Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS