Agravo em Recurso Especial 5001549-59.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Índice de 10,87% Lei 10.192/2001Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 19

Partes do Processo

SONIA CRISTINA DIAS MICELI ESTEVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 019999·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 12/08/2024

12/08/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024

19/06/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2024

18/06/2024, 16:42

Não conhecido o recurso de SONIA CRISTINA DIAS MICELI ESTEVES (Publicação prevista para 19/06/2024)

18/06/2024, 16:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

16/05/2024, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/05/2024 e término em 14/05/2024, para SONIA CRISTINA DIAS MICELI ESTEVES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

15/05/2024, 18:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 07/05/2024

07/05/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

06/05/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202401245000. Publicação prevista para 07/05/2024)

06/05/2024, 08:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/05/2024, 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/04/2024, 16:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2024, 16:42

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Todos os documentos(20)

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