Apelação Cível 5010017-76.2021.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CLINICA MATERNO-INFANTIL DOMINGOS LOURENCO LTDA.

CNPJ 08.***.***.0001-56

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06

08/09/2023, 11:34

Transitado em Julgado

08/09/2023, 11:20

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 10:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2023, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

12/07/2023, 18:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/07/2023, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00:00</b>

12/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

07/06/2023, 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 159

07/06/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

07/06/2023, 12:51

Documentos

ACÓRDÃO

•12/07/2023, 18:07

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 11:06

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