Cumprimento de sentença 5032211-63.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 18.580,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 34ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ELIZABETH GOMES MARTINS DIAS

CPF

Autor

PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ARAUJO ROCHA DA SILVA

OAB/RJ 176791·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 030348·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DE ARAUJO ROCHA DA SILVA

OAB/RJ 176791·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 030348·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

04/09/2024, 07:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

23/04/2024, 14:38

Baixa Definitiva

14/12/2023, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

22/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:36

Despacho

31/10/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 15:50

Juntada de Petição

24/10/2023, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

19/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

11/10/2023, 01:03

Juntada de Petição

09/10/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/09/2023, 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/09/2023, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2023, 19:29

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição

04/09/2024, 07:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

23/04/2024, 14:38

Baixa Definitiva

14/12/2023, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

22/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 19:29

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:36

Despacho

31/10/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 15:50

Juntada de Petição

24/10/2023, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

19/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

11/10/2023, 01:03

Juntada de Petição

09/10/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/09/2023, 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/09/2023, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2023, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2023, 19:29

Determinada a intimação

18/09/2023, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

07/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/09/2023, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

02/09/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

01/09/2023, 01:03

Juntada de Petição

31/08/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:06

Juntada de Petição

22/08/2023, 19:13

Juntada de Petição

22/08/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/08/2023, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/08/2023, 11:53

Determinada a intimação

08/08/2023, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2023, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2023, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/08/2023, 16:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE05

07/08/2023, 09:36

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2023

07/08/2023, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/08/2023, 03:04

Juntada de Petição

04/08/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/08/2023, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

02/08/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/07/2023, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/07/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/07/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2023, 13:51

Sentença confirmada - por unanimidade

28/06/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/06/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/06/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/06/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

17/06/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/06/2023, 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/06/2023, 11:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00:00</b>

12/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00:00</b>

12/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIZABETH GOMES MARTINS DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE ARAUJO ROCHA DA SILVA (OAB RJ176791) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS RECORRIDO: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5032211-63.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

12/06/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/06/2023, 13:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15

09/06/2023, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

02/06/2023, 17:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

24/05/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/05/2023, 23:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/05/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/05/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/04/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2023, 20:03

Determinada a intimação

23/04/2023, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/04/2023, 13:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

15/04/2023, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

15/04/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/03/2023, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/03/2023, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2023, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2023, 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2023, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

10/03/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

03/03/2023, 13:50

Juntada de Petição

27/02/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/02/2023, 11:57

Juntada de Petição

24/02/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/02/2023, 06:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/02/2023, 10:15

Julgado procedente em parte o pedido

07/02/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 12:57

Juntada de Petição

16/11/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/11/2022, 01:02

Juntada de Petição

31/10/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/10/2022, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 11:29

Determinada a intimação

03/10/2022, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2022, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/09/2022, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

03/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:05

Determinada a intimação

22/08/2022, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 11:38

Juntada de Petição

16/08/2022, 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/08/2022, 01:03

Juntada de Petição

04/08/2022, 09:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

21/07/2022, 22:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/06/2022, 12:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/06/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/06/2022, 16:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

22/06/2022, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2022, 13:16

Determinada a citação

22/06/2022, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 18:31

Redistribuído por sorteio - (RJRIO08S para RJRIOJE05S)

15/06/2022, 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

15/06/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/06/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 14:55

Decisão interlocutória

17/05/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/05/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/05/2022, 07:43

Despacho

10/05/2022, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 16:06

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 20:14

ACÓRDÃO

•07/07/2023, 13:51

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2023, 20:03

SENTENÇA

•20/03/2023, 17:25

SENTENÇA

•07/02/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 13:59