Cumprimento de sentença 5000246-35.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.559,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Niterói

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENCE RESIDENCIAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALZIRA DA SILVA MOURA

OAB/RJ 077465·CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF 013158·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 20:43

Despacho

07/04/2026, 18:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172

06/09/2025, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 17:00

Juntada de Petição

03/09/2025, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

29/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

28/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:33

Despacho

27/08/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 16:29

Juntada de Petição

26/02/2025, 11:15

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

24/01/2025, 09:31

Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

24/01/2025, 09:31

Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/01/2025, 09:41

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 20:43

Despacho

07/04/2026, 18:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172

06/09/2025, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 17:00

Juntada de Petição

03/09/2025, 17:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

29/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

28/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:33

Despacho

27/08/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 16:29

Juntada de Petição

26/02/2025, 11:15

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

24/01/2025, 09:31

Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

24/01/2025, 09:31

Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/01/2025, 09:41

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:03

Juntada de Petição

09/07/2024, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

05/07/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

04/07/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

03/07/2024, 19:43

Determinada a intimação

03/07/2024, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

03/07/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

30/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/06/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/06/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

20/06/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 14:02

Despacho

20/06/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

29/05/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/05/2024, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

16/05/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

16/05/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

15/05/2024, 17:30

Despacho

15/05/2024, 17:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

07/05/2024, 10:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

07/05/2024, 10:16

Juntada de Petição

26/04/2024, 11:50

Juntada de Petição

26/04/2024, 11:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)

23/04/2024, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2024, 21:44

Juntada de Petição

08/11/2023, 22:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

01/09/2023, 17:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/08/2023, 11:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNITJE01

28/08/2023, 07:50

Juntada de certidão

28/08/2023, 07:48

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

28/08/2023, 07:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

26/08/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

24/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/08/2023, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/08/2023, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

01/08/2023, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

28/07/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 23:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/07/2023, 15:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 20

19/07/2023, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

19/07/2023, 13:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2023, 12:03

Juntada de Petição

13/07/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/07/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 21:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2023, 18:10

Sentença confirmada - por unanimidade

28/06/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

20/06/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

16/06/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/06/2023, 18:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00:00</b>

12/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00:00</b>

12/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENCE RESIDENCIAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ALZIRA DA SILVA MOURA (OAB RJ077465) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000246-35.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO

12/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 41

09/06/2023, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/06/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 10:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/06/2023, 09:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

18/05/2023, 16:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

13/05/2023, 04:39

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

13/05/2023, 04:37

Alterado o assunto processual

13/05/2023, 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/04/2023, 17:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/04/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/03/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

28/03/2023, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

25/03/2023, 01:04

Juntada de Petição

24/03/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/03/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/03/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:39

Julgado procedente em parte o pedido

09/03/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 18:17

Despacho

04/08/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 16:36

Classe Processual alterada

18/04/2022, 14:22

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJNIT01S para RJNITJE01F)

18/04/2022, 14:22

Despacho

18/04/2022, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2022, 15:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50001000320224020000/TRF2

12/04/2022, 12:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50001000320224020000/TRF2

24/02/2022, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

10/01/2022, 14:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50001000320224020000/TRF2

10/01/2022, 14:10

Decisão interlocutória

28/12/2021, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/12/2021, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNITJE01F para RJNIT01S)

14/12/2021, 18:31

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: PROCEDIMENTO COMUM

14/12/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 17:10

Convertido o Julgamento em Diligência

10/11/2021, 17:09

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/08/2021, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 14:47

Determinada a intimação

30/07/2021, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 00:21

Juntada de Petição

16/06/2021, 18:31

Juntada de Petição

07/06/2021, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/06/2021, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/05/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 14:41

Despacho

24/05/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 17:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL JEF

29/04/2021, 00:15

Juntada de Petição

12/03/2021, 19:29

Juntada de Petição

12/03/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/03/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/03/2021, 18:37

Determinada a intimação

10/03/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 09:50

Juntada de Petição

22/02/2021, 11:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

19/02/2021, 07:15

Juntada de Petição

18/02/2021, 13:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 01:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

11/02/2021, 14:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

09/02/2021, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2021, 14:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2021, 14:55

Convertido o Julgamento em Diligência

08/02/2021, 14:55

Autos com Juiz para Sentença

08/01/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/11/2020, 20:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

17/11/2020, 20:34

Determinada a intimação

11/11/2020, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2020, 12:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2020, 16:46

Juntada de Petição

26/10/2020, 00:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

13/08/2020, 14:11

Juntada de Petição

12/08/2020, 07:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

09/07/2020, 04:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

06/07/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

29/06/2020, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 16:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 16:09

Despacho/Decisão - de Expediente

26/06/2020, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 23:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

17/06/2020, 03:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/05/2020, 23:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

24/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 04:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

15/05/2020, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 16:15

Sentença sem Resolução de Mérito

14/05/2020, 16:15

Autos com Juiz para Sentença

14/05/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/03/2020, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/03/2020, 21:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/03/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020, 11:22

Distribuído por sorteio

16/01/2020, 13:45

OFÍCIO

•03/07/2024, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 14:02

OFÍCIO

•15/05/2024, 17:30

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 17:39

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 15:03

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 18:10

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 10:52

SENTENÇA

•09/03/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/12/2021, 09:09

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 14:33

OFÍCIO

•03/07/2024, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 14:02

OFÍCIO

•15/05/2024, 17:30

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 17:39

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 15:03

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 18:10

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 10:52

SENTENÇA

•09/03/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/12/2021, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 16:09

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

•25/05/2020, 23:09

SENTENÇA

•14/05/2020, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 15:22