Cumprimento de sentença 5000736-81.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000736-81.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO REQUERENTE: MARCELO REZENDE VIEIRA ADVOGADO(A): CELIA REGINA LEANDRO DOS SANTOS (OAB RJ217372) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

06/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

08/04/2026, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000736-81.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO REQUERENTE: MARCELO REZENDE VIEIRA ADVOGADO(A): CELIA REGINA LEANDRO DOS SANTOS (OAB RJ217372) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 03/03/2026 - Juntado(a)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000736-81.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARCELO REZENDE VIEIRA ADVOGADO(A): CELIA REGINA LEANDRO DOS SANTOS (OAB RJ217372) DESPACHO/DECISÃO Ante a concordância da parte autora (evento 57, PET1), HOMOLOGO os cálculos do evento 56, ANEXO2 no valor de R$ 23.352,64, em 11/25. Concedo o prazo de 10 dias à parte exequente para, sendo o caso, apresentar contrato de honorários para fins de destaque, quando da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), sob pena de preclusão. Fica a parte exequente ciente de que, para evitar tumulto processual, não será deferido o destaque de honorários, em momento posterior. Preclusa esta decisão, providencie a Secretaria a expedição das requisições de pagamento, com o destaque dos honorários contratuais, caso tenha sido apresentado o contrato de honorários, nos termos acima determinados. Após, às partes sobre o teor das requisições, por 5 dias. Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio dos ofícios requisitórios expedidos. Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito dos valores. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa definitiva e arquivem-se.

28/01/2026, 00:00

Outras Decisões

27/01/2026, 09:50

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/10/2025, 22:22

Mudança de Classe Processual

17/10/2025, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000736-81.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MARCELO REZENDE VIEIRA ADVOGADO(A): CELIA REGINA LEANDRO DOS SANTOS (OAB RJ217372) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: (a) condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, a contar da data do requerimento administrativo (20/06/2024 - evento 1, PROCADM15); (b) condenar o INSS a PAGAR as parcelas atrasadas, ressalvadas aquelas atingidas pela prescrição, desde a data inicial do benefício (DIB), até a data da sua efetiva implementação, com juros e atualização monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal e, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 113/2021, exclusivamente pela SELIC. Sem custas, sem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001. Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB CUMPRIMENTO Implantar Benefício NB 715.285.055-1 ESPÉCIE Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência DIB 20/06/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar OBSERVAÇÕES

19/09/2025, 00:00

Procedência

18/09/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000736-81.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO AUTOR: MARCELO REZENDE VIEIRA ADVOGADO(A): CELIA REGINA LEANDRO DOS SANTOS (OAB RJ217372) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 14/07/2025 - CONTESTAÇÃO

16/07/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000736-81.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO AUTOR: MARCELO REZENDE VIEIRA ADVOGADO(A): CELIA REGINA LEANDRO DOS SANTOS (OAB RJ217372) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 14/05/2025 - LAUDO PERICIAL

26/05/2025, 00:00

Por decisão judicial

13/03/2025, 15:52

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:44

Mero expediente

04/02/2025, 13:20

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00