Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5087783-33.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Por decisão judicial

18/09/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5087783-33.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI EXEQUENTE: AUGUSTO ROMERO VALDETARO ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA GUIMARAES PARRELLA (OAB RJ173644) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 29/08/2025 - Juntado(a)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5087783-33.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AUGUSTO ROMERO VALDETARO ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA GUIMARAES PARRELLA (OAB RJ173644) DESPACHO/DECISÃO Ev. 43. Indefiro o pedido da União, tendo em vista que a referida parte aponta em proposta de acordo o valor de R$ 177.545,22 (cento e setenta e sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos), atualizado até novembro de 2024, como devido para fins da execução, homologado judicialmente no evento 17. Verifica-se que o valor mencionado pela Executada na peça do evento 43 como devido, ou seja, R$ 142.198,09 (cento e quarenta e dois mil cento e noventa e oito reais e nove centavos), apenas se refere ao valor histórico, devendo ser acréscimo da taxa SELIC, consoante PROACORDO proposto pela União (Evento 8). Os honorários contratuais, in casu, apenas será deduzido do montante devido: R$ 177.545,22 (cento e setenta e sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos). Logo, prossiga-se com a decisão proferida no evento 27, sem delongas.

01/09/2025, 00:00

Mero expediente

29/08/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5087783-33.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA EXEQUENTE: AUGUSTO ROMERO VALDETARO ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA GUIMARAES PARRELLA (OAB RJ173644) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 15/07/2025 - Juntado(a)

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/04/2025, 15:07

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/03/2025, 18:17

Homologação de Transação

30/01/2025, 13:21

Mero expediente

28/01/2025, 13:12

Mero expediente

30/10/2024, 17:54

Distribuição (sorteio)

28/10/2024, 17:13

Documentos

Ato ordinatório

•01/09/2025, 00:00