Cumprimento de sentença 5001811-46.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5001811-46.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001811-46.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO REQUERENTE: EVARISTA MARIA GARCIA DE SOUSA ADVOGADO(A): CAMILLA SOUSA HAUBRICH (OAB RJ234404) ADVOGADO(A): LORENA LOPES BAPTISTA (OAB RJ234731) ADVOGADO(A): LARA ALVES VIEIRA (OAB RJ242868) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 29/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

19/11/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001811-46.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO REQUERENTE: EVARISTA MARIA GARCIA DE SOUSA ADVOGADO(A): CAMILLA SOUSA HAUBRICH (OAB RJ234404) ADVOGADO(A): LORENA LOPES BAPTISTA (OAB RJ234731) ADVOGADO(A): LARA ALVES VIEIRA (OAB RJ242868) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 28/10/2025 - Juntado(a)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001811-46.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: EVARISTA MARIA GARCIA DE SOUSA ADVOGADO(A): CAMILLA SOUSA HAUBRICH (OAB RJ234404) ADVOGADO(A): LORENA LOPES BAPTISTA (OAB RJ234731) ADVOGADO(A): LARA ALVES VIEIRA (OAB RJ242868) DESPACHO/DECISÃO Em se tratando de benefício requerido após o início da vigência da EC nº 103/2019 (art. 24), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos DECLARAÇÃO preenchida acerca DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020, que poderá ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf. Cumprido, prossiga-se a execução.

23/10/2025, 00:00

Mero expediente

22/10/2025, 17:07

Mero expediente

06/10/2025, 17:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/08/2025, 23:10

Mudança de Classe Processual

27/08/2025, 15:07

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/08/2025, 08:24

Mero expediente

12/08/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001811-46.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: EVARISTA MARIA GARCIA DE SOUSA ADVOGADO(A): CAMILLA SOUSA HAUBRICH (OAB RJ234404) ADVOGADO(A): LORENA LOPES BAPTISTA (OAB RJ234731) ADVOGADO(A): LARA ALVES VIEIRA (OAB RJ242868) SENTENÇA Diante do posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, condenando o INSS a pagar à autora as parcelas vencidas do auxílio por incapacidade temporária, relativas ao período de 25/02/2022 a 03/05/2022 corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21. Sem custas nem honorários.

16/07/2025, 00:00

Procedência

15/07/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001811-46.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: EVARISTA MARIA GARCIA DE SOUSA ADVOGADO(A): CAMILLA SOUSA HAUBRICH (OAB RJ234404) ADVOGADO(A): LORENA LOPES BAPTISTA (OAB RJ234731) ADVOGADO(A): LARA ALVES VIEIRA (OAB RJ242868) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 3. Autos distribuídos em "regime de tramitação ágil", com aviso de sistema Regra de Automatização 20 (Benefício cessado sem pedido de prorrogação: 6390592020). Trata-se de demanda ajuizada pelo rito sumaríssimo, através da qual a parte autora pretende a alteração da DIB para 25/02/2022 de seu benefício previdenciário por incapacidade. Assim, exclua-se processo do regime da "tramitação ágil". 2. Defiro a Gratuidade de Justiça. 3. Cite-se a parte ré para apresentação de resposta, em 30 dias, na forma da Lei nº 10.259/2001. Requisite-se ao INSS/EADJ, no mesmo prazo, cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da lide (NB: 639.059.202-0), bem como cópia completa do recurso administrativo. 4. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as páginas do prontuário médico onde está expressa a data da internação da autora. 5. Nos casos previstos em lei, após a manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

17/06/2025, 00:00

Mero expediente

16/06/2025, 11:07

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00